Nesta quarta-feira (19), o presidente fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) vetou a transferência de recursos financeiros da merenda escolar que seriam repassados às famílias de alunos das redes públicas de ensino. Como as aulas presenciais estão suspensas, os recursos já adquiridos pelas redes seriam distribuídos, como forma de prover auxílio à população.
No veto, o presidente justificou que a “operacionalização dos recursos é complexa” e afirmou que não há como garantir que o dinheiro será, de fato, usado na compra de alimentos.
Os recursos são estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que direciona recursos suplementares para estados e municípios e escolas federais para auxiliar na compra de merenda escolar. São 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para ajudar na alimentação de estudantes durante os 200 dias letivos. A verba é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com a suspensão das aulas e o aprofundamento vertiginoso da miséria no país, milhões de alunos estão sem uma fonte de alimentação diária, que é o caso da merenda servida nas escolas públicas. Uma grande parcela da população pobre depende da merenda para se alimentar cotidianamente.
O veto do presidente fascista demonstra qual a política da extrema-direita para lidar com os problemas graves da população, sendo que a desnutrição, a insegurança alimentar e a fome são problemas reais que afetam amplos setores do povo. É obrigação do Estado distribuir cestas básicas e repassar o dinheiro da merenda escolar, que existe e está previsto na lei orçamentária, para as famílias,
O auxílio à população é motivo de um conflito aberto no bloco político golpista. O capital financeiro, representado no governo pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, se posiciona contra a manutenção do programa Auxílio Emergencial e contra o repasse do dinheiro da merenda escolar para as família, pois considera que eles geram gastos em excesso com a população. Os bancos e instituições financeiras consideram que os recursos públicos devem ser usados para socorrer os capitalistas.
A política de austeridade fiscal, expressa pela PEC do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, aprovada pelo governo Michel Temer (MDB), é uma regra fundamental para o capital financeiro. Trata-se de impedir que o Estado, sob pressão, tenha que implementar políticas de assistência à população e, com isso, garantir o pagamento dos juros da dívida pública.
É mais um crime cometido contra o povo por parte do governo fascista e do bloco político golpista de conjunto, Trata-se de permitir que a fome flagele dezenas de milhões de pessoas.
