Em mais uma ação que evidencia seu caráter reacionário e antipopular, o governo ilegítimo de Jair Bolsonaro anunciou, nesta semana, a paralisação, sem prazo, de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária no País.
De acordo com a coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), são 365 o número de processos no Incra que deverão ser atingidos pela paralisação. O MST aponta que existem hoje 120 mil famílias acampadas, segundo seu coordenador, Alexandre Conceição, “a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento”. “É um acirramento do conflito agrário no país”, destacou (Folha de S. Paulo, 8/01/19).
O documento do Incra estabelece “o sobrestamento da tramitação de todos os processos em curso, exceto os processos oriundos de decisão judicial”. A medida do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) atinge também quase dois mil processos de identificação e delimitação de territórios quilombolas.
Mostrando ser a continuidade e o aprofundamento do governo golpista de Michel Temer, a medida ratifica decisão adotada, em outro memorando, pelo então diretor de obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso, em dezembro passado – pouco antes de deixar o cargo -, no qual se ordenava o “sobrestamento no local onde se encontram, a partir desta data, de todos os processos de aquisição, desapropriação, adjudicação ou outra forma de obtenção em curso” até posterior decisão da diretoria do órgão.
Segundo Nota enviada à Folha, “o instituto confirmou que não há prazo para o fim dos sobrestamentos dos processos. O órgão afirmou que é ‘uma medida administrativa do Incra, tendo em vista possível reestruturação que a autarquia deve passar para adequar-se ao disposto no decreto nº 9.660 e Medida Provisória nº 870, publicados em 1º de janeiro de 2019′”.
O governo golpista está intensificando a política de favorecimento do latifúndio e do agronegócio, depois de ter colocado o Incra sob o comando do Ministério da Agricultura, agora, sob o comando da “musa do veneneo”, a ex-líder da bancada ruralista no Congresso, Tereza Cristina (DEM-MS). Nesse Ministério encontra-se também, na Secretaria de Política Agrária, o pecuarista Nabhan Garcia, ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista), defensora dos massacres de sem terras e lideranças dos trabalhadores rurais.
A situação evidencia que, assim como em todas as demais áreas de interesses dos trabalhadores do campo e da cidade, não vai haver um milímetro de avanço sem que o governo golpista seja derrotado e que se as organizações de luta dos explorados não reagirem, os golpistas imporão um violento retrocesso e uma ditadura contra todo o povo trabalhador.
Para fazer frente à esta ofensiva é preciso levantar os trabalhadores, no campo e na cidade, não apenas realizando uma campanha em favor da reforma agrária com a expropriação do latifúndio, do direito à autodefesa armada dos trabalhadores sem terras, do assentamento de todos os acampado e demais reivindicações dos sem terras; mas também, e principalmente, em torno da luta contra o governo golpista, por meio de uma ampla e revolucionária mobilização popular, pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos, pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas.
Não serão impedidos retrocessos e nem barrada a ofensiva dos golpistas, em nenhum questão fundamental sem a derrota do regime golpista. Por isso o MST e demais organizações de luta dos explorados, agrupados na Frente Brasil Popular (FBP) precisam, com urgência, convocar a realização do Congresso Nacional do Povo, para organizar essa mobilização.
