O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a privatização da Liquigás, subsidiária integral da Petrobras, para o grupo composto por Copagaz e Itausa. Além disso, participarão da operação as empresas Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás.
A operação de alienação dá sequência às diretrizes de desinvestimentos da Petrobrás que tem como objetivo reduzir a petrolífera brasileira de empresa integrada do setor de energia a mera empresa enxuta de produção de óleo bruto nas camadas do pré-sal.
A operação de venda deve movimentar R$ 3,7 bilhões e será dividida em três etapas. Num primeiro momento, a Copagaz/Itaúsa deve passar a controlar de 45% a 49,99% do capital social votante da Liquigás. Na sequência, será criada uma nova empresa, a NewCo1, composta por ativos da Copagaz/Itausa e da Liquigás que serão transferidos para a NGB nos estados de BA, DF, GO, MG, MS, PR, RJ, RS, SC e SP.
Por fim, será criada outra nova empresa, a NewCo2, composta por ativos da Copagaz/Itausa e da Liquigás, que serão transferidos para a Fogás nos estados de GO e SP. A Fogás, entretanto, dado seu porte menor, participa residualmente da operação a fim de minimizar impactos regionais.
Em 2019, a Liquigás respondia por uma rede de aproximadamente 4800 revendedores e detinha 21,4% de participação no mercado de GLP, Além disso, a Liquigás atende cerca de 26 milhões de consumidores residenciais.
Empresas privadas visam apenas o lucro. Não existe preocupação social. O gás de cozinha, que já foi item da cesta básica no governo Lula, era vendido no máximo a R$ 30,00. Hoje, com as privatizações, vão passar dos R$ 100 e subir cada vez mais.
Em Pernambuco, o aumento do gás de cozinha vem sendo visto desde agosto, quando, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio variou de R$ 60 a quase R$ 80. Com isso, o gás de cozinha tem ficado ainda mais inacessível para as famílias pobres que, por vezes, dependem de campanhas solidárias de distribuição de gás.
Para o autônomo Francisco Gomes, de Petrolina (PE), tem sido cada vez mais difícil sair das dívidas. “Um botijão por R$ 80 é um absurdo. Aqui em casa nunca faltou porque Deus sempre mostra um meio, mas é tirando o dinheiro de uma conta para outra, pedindo emprestado, comprando no cartão. A gente tem que se virar”, comenta.
Na prática, a intenção de romper um oligopólio encabeçado pelo capital estatal pode dar lugar a um oligopólio dirigido pelo capital privado.
A consolidação de um oligopólio exclusivamente privado no setor não interfere sobre o aumento crescente da participação da revenda no preço do gás ao longo dos últimos anos, de modo que a medida não diminuirá o preço ao consumidor final.
A decisão impõe ainda a preocupação com outros aspectos, como os riscos de abastecimento em mercados mais distantes e relativamente isolados. Diferentemente de outros países, onde o GLP é utilizado em diversos segmentos e por isso a logística é muito diversificada, no Brasil a distribuição é realizada basicamente por uma malha rodoviária insuficiente.
Dessa forma, no caso brasileiro, municípios mais distantes e que dispõe de menos alternativas para a chegada do GLP podem sofrer com a saída da Liquigás, principalmente pela elevação de preços em locais com menos infraestrutura logística. A regulação, inclusive, precisará ser reforçada para que outros impactos negativos não ocorram.
Além disso, uma questão adicional é que a transferência patrimonial das empresas de distribuição não deve resultar numa desconcentração de mercado. Isso está relacionado à própria questão da infraestrutura.
Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendem a venda de empresas estatais federais. Rogério Almeida, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro PE/PB) , explica que, com a venda, o Governo Federal não tem mais controle sobre os preços que as distribuidoras vão aplicar para o consumidor final.
Rogério argumenta que tem sido visto um crime contra a pátria. “Esse governo entreguista está entregando todas as nossas riquezas. Estamos presenciando a Petrobras sendo fatiada e vendida aos pedaços”, defende.
