É certo que a pandemia do Covid-19 acelerou em muito a crise mundial capitalista e brasileira, mas também é certo que governos por todo o mundo se valem dela para injetar rios de dinheiro nas grandes empresas capitalistas, a começar pelos bancos, e promover ataques sem limites aos trabalhadores.
O Brasil nos dois quesitos é campeão! A doação de recursos públicos para banqueiros e grandes empresas já gira em torno de R$ 1,5 trilhão! Do lado dos explorados também há muitas medidas, apenas que Bolsonaro e os parlamentares golpistas do “Centrão” fazem o papel do Robin Hood às avessas. São medidas e mais medidas provisórias do executivo e o mesmo com relação ao Congresso com as propostas de emendas constitucionais (PECs), algumas emergenciais, que acabam com direitos, permitem demissões sem pagamentos de multas, reduzem salários, suspendem contrato de trabalho, enfim, abrem caminho para que o empresário transforme o trabalhador em um verdadeiro escravo “moderno”.
É assim com a MP 927/2020 assinada por Jair Bolsonaro no último dia 22 e já em vigor. A MP é um conjunto de medidas que pelo seu impacto imediato, levando-se em conta a grave crise econômica e social, é superior em ataques aos trabalhadores em relação à reforma trabalhista aprovada em 2017. Abaixo estão relacionados alguns itens retirados do sítio oficial da Central Única dos Trabalhadores (CUT), objetos da MP:
- Trabalhador demitido durante a pandemia não receberá do governo qualquer tipo de ajuda financeira;
- MP não prevê garantia de emprego no período da pandemia;
- Patrão pode convocar o trabalhador nos feriados sem precisar pagar hora extra;
- MP ignora o drama dos trabalhadores informais, autônomos ou de aplicativos que estão tendo a renda praticamente zerada com as quarentenas que vêm sendo determinadas pelos governos estaduais;
- A MP estabelece que contaminação pelo coronavírus não é doença ocupacional, apenas se o trabalhador demonstrar a relação entre a doença e o trabalho;
- A MP não traz nenhum dispositivo contra as demissões de trabalhadores infectados ou não, nesse período, o que os deixam sem qualquer tipo de proteção;
- A MP flexibiliza a fiscalização sobre normas de medicina e segurança,em um momento em que a saúde deveria ser o foco;
- A MP de Bolsonaro atropela a Constituição, impedindo que sindicatos sejam informados pelas empresas sobre as medidas tomadas e não valoriza a negociação coletiva e existência de acordos e convenções coletivas;
- A MP autoriza a celebração de acordo individual escrito entre trabalhador e empregador, como se a correlação de forças entre um e outro fosse a mesma;
- Os trabalhadores da saúde que estão arriscando a vida para conter a disseminação do Covid-19 também foram esquecidos por Bolsonaro, MP não prevê proteção à saúde, ao emprego ou ajuda financeira aos trabalhadores do serviço de saúde, utilizando apenas regra que flexibiliza as jornadas e a forma de compensação ou pagamento.
Se a onda de demissões já é gigantesca – dados do setor varejista indicam a demissão de 5 milhões de trabalhadores do comércio até o início de abril -, com a MP, a tendência imediata é a expansão das demissões ou a celebração de acordos individuais que tendem a promover uma transferência de renda dos trabalhadores para os patrões provavelmente de uma forma nunca vista na história do País, em um curto espaço de tempo.
É evidente, também, que os trabalhadores dos pequenos sindicatos ou sem sindicatos, o setor do proletariado mais indefeso, serão os primeiros a serem atingidos. Justamente aqueles que vivem em condições mais insalubres e, portanto, mais sujeitos às graves consequências da pandemia.
Um cálculo subestimado sobre o impacto imediato da “MP da morte”, como bem nomeou a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, pode-se estimar que pelo menos 100 milhões de trabalhadores diretos serão impactos pela “MP da morte” ou “MP de Bolsonaro”, vale o trocadilho.
O Brasil tem hoje, em números oficiais, cerca de 14 milhões de desempregados, outros 6 milhões são aqueles que desistiram de procurar emprego, existe, ainda, um contingente de cerca de 40 milhões de subempregados ou trabalhadores que vivem da economia informal. Somando a esses 60 milhões, pelo menos outros 40 milhões de trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos, chega-se aos 100 milhões, com uma conta bem modesta.
A única saída para pelo menos 100 milhões de indivíduos é colocar Bolsonaro para fora. A se confirmar que o declínio da pandemia no Brasil só ocorrerá a partir de setembro, é até inimaginável o tamanho do Haiti, que existirá no Brasil.
O grande entrave da situação política, por incrível que possa parecer, não está em Bolsonaro, mas justamente nas verdadeiras organizações dos trabalhadores que existem no País, a CUT em primeiro lugar e os sindicatos a ela filiados.
A CUT e para isso foi criada, tem o papel de centralizar a luta dos explorados. Como imaginar que 100 milhões de trabalhadores irão promover algum tipo de unidade, ter um programa?, ter um plano de mobilização e luta, quando sequer sindicatos têm ou são muito insignificantes?
Trata-se de uma questão de vida ou morte. Esses 100 milhões de trabalhadores estão à mercê da sorte e sorte não existe para pobre. Por um lado é o flagelo do desemprego, da fome (não esquecer as famílias), por outro é o flagelo da epidemia. A falta de saneamento básico, hospitais, medicamentos.
A CUT, os sindicatos (particularmente os grandes) não podem adotar a política burguesa, individualista, do “salve-se quem puder”. Para os trabalhadores, os explorados, o que vale é o princípio da solidariedade. Os sindicatos necessariamente devem ser as casas dos trabalhadores.
Bolsonaro, Congresso Nacional, governadores, militares, outras instituições, todos, sem exceção não vão fazer nada pelo povo ou quando muito medidas paliativas, como é o caso da quarentena, que para ser efetiva deveria ser acompanhada de uma série de outras medidas, a começar pelo teste para detectar a contaminação pelo Covid-19. Sem falar em hospitais, medidas básicas de proteção (álcool, luva, máscara), alimentação, remédios.
Como se vê pela MP, a política é salvar a burguesia. Não virá recursos para a esmagadora maioria da população se a CUT não agir e agir já. Um fórum nacional para discutir um programa de luta e mobilização, entre outras medidas, não pode mais ser adiado. Cada dia que passa mais grave a situação fica.
