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Direito à natalidade

Bolsonaro aplica controle de natalidade para pobres

O controle de natalidade deve ser um direito amplo para todas as mulheres trabalhadoras, nunca uma obrigação imposta pelo Estado Burguês.

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Mulheres em situações de vulnerabilidade social são alvos frequentes de políticas nazistas envolvendo controle forçado de natalidade. – Foto: Reprodução: justificando

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O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, publicou um último dia 19 de abril, uma portaria (SCTIE/MS Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2021) que torna pública a decisão do governo federal de incorporar o uso de implantes contraceptivos (ou implantes subdérmicos) de etonogestrel aos métodos de prevenção de natalidade já ofertados pelo SUS. De acordo com o texto da portaria, o uso de tal medicamento está condicionado à criação de “um programa específico” na prevenção de gravidezes de algumas mulheres. Segue o texto da lei:

Art. 1º Incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

É possível notar, no texto da portaria, que não há especificação alguma sobre como será o programa que regulamentará a aplicação destes métodos contraceptivos às mulheres. Porém, a delimitação apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou portadoras de doenças graves levanta dúvidas sobre uma possível estratégia fascista do governo de Bolsonaro em forçar mulheres em situação de rua, privadas de liberdade e trabalhadoras do sexo a não engravidarem, caso assim elas queiram. O uso de implantes contraceptivos deveria estar disponível para todas as mulheres e não apenas para esta parcela que pode ser alvo de controle de natalidade forçado, uma ação completamente absurda do sistema capitalista, tendo o governo bolsonarista como executor.

O Controle de natalidade gratuito e pelo SUS deveria ser direito de todas. As mulheres trabalhadoras, todas elas, precisam ter opções contraceptivas seguras, que reforcem sua autonomia, liberdade e saúde sexual. Neste sentido, o implante contraceptivo é uma realidade restrita apenas às mulheres em melhores condições financeiras, que conseguem pagar o procedimento particular ou através de planos de saúde. Há também algumas poucas prefeituras no Brasil, como São Paulo, que oferecem esse recurso gratuitamente para àquelas em idade fértil, porém este método ainda não está no leque do SUS em todos os postos de atendimento a nível nacional.

Os implantes subdérmicos são considerados contraceptivos de altíssima eficácia, melhor que laqueadura, e com poucas contraindicações. Com duração de até 3 anos após o implante, são opções mais seguras e menos falhas quando comparados a outros métodos contraceptivos de gravidezes indesejadas, pois a dosagem acontece automaticamente e de modo contínuo direto na corrente sanguínea da paciente.

Pelas características elencadas, o implante contraceptivo seria um ótimo método de prevenção à gravidez para as mulheres trabalhadoras, porém as condições do sistema capitalista, que coloca as mulheres na posição de reprodutoras ou cuidadoras e frequentemente as secundariza nos meios de produção de capital, limitam as opções decisórias da mulher sobre o próprio corpo e impactam fortemente as mesmas no exercício de seus direitos de natalidade.

Sendo assim, é preciso observar com desconfiança se o uso de implantes subdérmicos aos grupos de mulheres elencados na portaria será, de fato, um direito ao qual a mulher poderá ou não fazer uso, de acordo com sua escolha. Ou se será uma imposição fascista típica das políticas bolsonaristas com as mulheres menos favorecidas, encarceradas e em situação de vulnerabilidade.

É preciso que as mulheres se unam e exijam a implementação de políticas públicas que ofereçam assistência para exercer seus direitos sexuais e reprodutivos, de modo gratuito, através do Sistema de Seguridade Social, pelo SUS, com assistência social, assistência ginecológica e controle de natalidade para todas. Àquelas que optarem por dar à luz, merecem criar seus filhos com dignidade, com oferta de creches, alimentação, vestimentas, educação como direito gratuito, sistema de saúde, direito ao lúdico pelo bem desenvolver de todas as fases da criança. Nada disso será possível no sistema capitalista. Apenas uma revolução proletária asseguraria todos esses direitos à mulher trabalhadora. Por isso, é preciso se organizar em partidos, em comitês para impulsionar a derrubada do sistema e, igualmente, reagir aos ataques de Bolsonaro e os Golpistas, que neste momento são os representantes da burguesia nacional.

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