Violência contra mulher
Casa da Mulher destinava-se ao acolhimento, alojamento, apoio psicológico, interação de crianças, transporte, suporte jurídico e capacitação profissional para vítimas da violência
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PROTESTO-SP
Foto: Flickr de Renato Gizzi. |

Um dos principais programas de combate à violência contra mulher existentes no país, a Casa da Mulher Brasileira, vem sendo totalmente esvaziado pelo governo fascista de Jair Bolsonaro, por conta do corte da verba reservada.

Em princípio, o programa deveria envolver a construção e manutenção de unidades de atendimento às mulheres vítimas de violência causada por desconhecidos, companheiros e familiares, incluindo acolhimento, alojamento, apoio psicológico, interação de crianças, transporte, suporte jurídico, treinamento e capacitação para obtenção de emprego e renda própria, tendo sempre em vista a emancipação econômica e a libertação de ambientes violentos.

A unidade de Brasília (DF), por exemplo, está fechada desde 2018, também por falta de recursos para funcionamento.

Sabe-se que, dentre os anos de 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, pertencente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para apenas R$ 5,3 milhões, e os pagamentos para atender mulheres em situação de violência caíram de R$ 34,7 milhões para R$ 194,7 mil.

O recolhimento a casas-abrigo de mulheres ameaçadas de morte em geral é um instituo já previsto na Lei Maria da Penha, mas até hoje, ano 2020, apenas 2,4% das cidades brasileiras possuem algum local deste tipo, totalizando somente 153 unidades, as quais, por conta dos cortes, enfrentam sérios problemas financeiros para desenvolver seus trabalhos.

A ministra golpista Damares Alves, obscurantista responsável pela pasta, defendeu que seu Ministério não tem como custear o programa Casa da Mulher, o qual, a seu ver, dependeria de emendas parlamentares e de parcerias público-privadas para funcionar.

Diante da explicação, indagamos, afinal, qual seria a política efetiva de seu ministério para reduzir a violência contra a mulher? Provavelmente, a ministra indicaria o Disque-Denúncia e as medidas protetivas, ambos relacionados a órgãos de repressão do Estado, como a polícia e o judiciário. Além de insuficientes, estes organismos são famosos por colocar muita gente na cadeia, sem resolver qualquer problema de libertação da mulher. O resultado de atuação destes mecanismos já conhecemos: super população carcerária e milhões de mulheres na pobreza.

Ou seja, a destruição do programa Casa da Mulher é mais um ataque da extrema-direita contra as mulheres vítimas de violência. A maioria se encontra sob a dependência financeira de seus agressores, sem perspectiva de alcançar empregos com salários compatíveis com o sustento de si próprias e de seus filhos. Elas acabam suportando todo tipo de opressão em nome da sobrevivência, como desemprego, empregos sem direitos trabalhistas, trabalho escravo, trabalho pesado, etc.

A Casa da Mulher oferecia uma saída mais imediata para o problema, fornecendo a estas mulheres acolhimento fora do ambiente familiar de opressão; preparo para ingresso ou retorno ao mercado de trabalho mais qualificado; ampliar o convívio social de mulheres excluídas. Cientes dos benefícios do programa, os fascistas logo trataram de destruí-lo cortando sua principal fonte de recursos, o orçamento público. Importante destacar que a independência das mulheres só pode ser alcançada se o programa tiver um caráter verdadeiramente público, desvinculado de igrejas, organizações sociais patrocinadas por grupos influentes, etc.

E assim a direita vai passando por cima de todos os direitos dos brasileiros oprimidos, de maneira a garantir a dominação econômica, social e cultural dos capitalistas. Por isso, é preciso derrubar o governo Bolsonaro e acabar com esta sanha fascista que se instalou no Brasil.

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