No dia 16/01, o Procurador-Chefe da Fundação Nacional do Índio – Funai, Álvaro Osório do Valle Simeão, publicou um decreto recomendando que “tribos invasoras” de “propriedades privadas” não deveriam receber cestas básicas sob o argumento de que os danos causados pelas “invasões” estariam gerando “prejuízos ao erário público”.
Segundo o advogado: “Isso representa um paradoxo que redunda em dano ao erário, pois se a FUNAI alimenta o ato de invasão e de dano material privado sob investigação ou judicializado, alimenta a futura condenação judicial por esse dano, que recairá sobre ela própria, ainda que muitos juízes considerem a não recepção da responsabilidade solidária ou subsidiária da FUNAI, por atos indígenas, no pós-88 (não recepção da tese da tutela absoluta)”.
Ainda de acordo com o burocrata, “os recursos para apoio logístico na distribuição de cestas básicas são finitos”, e, por isto, é “razoável que se priorize o envio não pela natureza da terra em que situados os indígenas (em estudo, declaradas ou homologadas), mas pelo fato objetivo de estarem ou não em prática de invasão ou dano a propriedades privadas”.
Em protesto, Lindomar Terena, uma das lideranças indígenas mais expressivas do Mato Grosso do Sul, explicou que “Os povos indígenas nunca lutaram por cesta básica, mas por terra. Porque quando estão com territórios demarcados, os povos não dependem de cesta básica seja do governo federal, estadual ou municipal. Agora se as demarcações não andam, temos o dever de lutar pelo o que é nosso por direito. O procurador, antes de abrir a boca, deveria saber do descumprimento da lei que ele mesmo está fazendo. Ao mesmo tempo que faz essa fala, deixa de cumprir com a Constituição”.
Sabe-se das ameaças e matanças promovidas por pistoleiros ligados a latifundiários, mineradoras, madeireiros e grileiros, com o que os índios têm de conviver diariamente. Sem terras demarcadas, acabam morando em acampamentos precários, sem direito a plantar ou colher alimentos, e para sobreviver passam a contar apenas com cestas básicas oferecidas pelo governo.
Até do ponto de visto técnico, o despacho do procurador da Funai se mostra um contrassenso. O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Adelar Cupsinski, esclarece que ali se confunde Terra Indígena com propriedade privada, usam-se expressões e argumentos que traduzem uma posição ideológica incompatível com os direitos indígenas resguardados pela Constituição Federal. A palavra tribo é usada para se referir aos povos indígenas. Segundo Adelar, “Não se utiliza mais desde a Constituição de 1988 (no ordenamento jurídico), são mais de 30 anos. Organizações indígenas, povos indígenas e comunidades indígenas são os termos apropriados”.
Ainda de acordo com o assessor jurídico, “O despacho dele [procurador da Funai] não é apropriado para o estágio dos direitos indígenas após 1988. Primeiro que os indígenas não invadem propriedade privada. Os índios buscam voltar para os seus territórios, recuperar terras de onde foram retirados à força. Essas terras, por sua vez nunca deixam de ser indígenas. Mesmo que eventualmente alguém tenha títulos de propriedade, esses títulos são nulos de pleno direito conforme expressa o parágrafo sexto do artigo 231 da constituição”. (g.n.)
Correto está o líder Terena, ao afirmar que não se diz surpreso com a posição do procurador da Funai, diante do atual “desgoverno” declaradamente anti-indígena, contrário às demarcações e apoiador de grileiros, latifundiários, madeireiros e mineradoras.
É preciso organizar manifestações de rua contra todo o governo Bolsonaro, que vem destruindo o Brasil, de forma sistemática e muito rápida. Trata-se de um governo destinado único e exclusivamente a defender os interesses mais promíscuos da classe capitalista, na qual se enquadram os latifundiários, as mineradoras, e etc, que mantêm seus lucros à custa do sofrimento e massacre de toda a população brasileira. Por isso, somente uma verdadeira mobilização popular, que vá dos indígenas até os estudantes, passando pelo movimento operário, pode expulsar esses parasitas do poder.
