As últimas Ordens Executivas fecham o ciclo iniciado em 2014 com a aprovação no Congresso da Lei de Defesa de Direitos Humanos e da Sociedade Civil da Venezuela, e o que ficou conhecido como Decreto Obama, que definiu o país como uma ‘ameaça incomum e extraordinária’ para a segurança e a política exterior norte-americana.
‘No total, desde março de 2015, os Estados Unidos ditaram seis decretos que penalizam e castigam as atividades econômicas, concentrando nos aspectos financeiros e petroleiros, e estabelecendo de um bloqueio de fato’, reconhece o texto.
De acordo com o documento, estes instrumentos legalizaram uma política de intervenção direta sobre a soberania e os assuntos internos, ao mesmo tempo que aprofundaram a perseguição contra o Governo e o desenvolvimento do país.
Entre a agenda de agressões – diz – a Casa Branca promove a negação de créditos, o bloqueio e o encarecimento do financiamento internacional ao país, o que gera gigantescas perdas.
Também intervêm a perseguição às atividades da empresa estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa) produz prejuízos milionários à indústria de hidrocarbonetos e gera efeitos em atividades operativas da indústria.
O cerco repercuti diretamente no desabastecimento e escassez em setores essenciais da economia como alimentos, remédios e bens essenciais para a indústria, acrescenta.
‘Devido à queda da disponibilidade de alimentos, a prevalência da subnutrição na população infantil superou cinco porcento da população infantil em 2017’, menciona o relatório.
A isto se soma o bloqueio por parte do banco estadunidense Citibank dos fundos destinados à importação de 300 mil doses de insulina, prejudicando mais de 450 mil pacientes.
A implementação de medidas coercitivas unilaterais contra um Estado soberano constitui uma flagrante violação do Direito Internacional, afirma o documento.
