Barroso, ministro criativo, a favor da ilegal prisão em 2ª instância, diz que “não há espaço para criatividade judicial”

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O ministro Luis Carlos Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na noite dessa última segunda-feira, 27, que não pode haver espaço para a “criatividade” nas decisões envolvendo o judiciário. Cinicamente, disse também que todo o julgamento tem que estar livre de posições ideológicas, devem ser isentas e não devem se pautar pelo que definiu como “clamor popular das ruas”.

Barroso é relator do processo envolvendo a candidatura do ex-presidente Lula e irá julgar se Lula poderá ou não ser candidato. E no último dia 24, foi agraciado pela mais alta comenda do Exército Brasileiro, que também condecorou, no mesmo dia, outro ministro do STF, Edison Fachin, relator do processo que indeferiu o habeas corpus solicitado pela defesa ado ex-presidente Lula. Mostrando sua total isonomia, da mesma forma que o judiciário golpista, o Exército, já havia condecorado, há dois anos, o juiz fascista, Sérgio Moro, que em processo fraudulento condenou Lula há mais de 9 anos de prisão.

A declaração do ministro revela o cinismo dos golpistas em relação a questões que podem levar claramente a uma derrota do golpe e da política que tais setores vem levando a cabo. Barroso, que diz não haver espaço para criatividade no judiciário, junto com seus colegas de corte, aprovaram uma das aberrações jurídicas mais criativas dos últimos anos, que a foi a possibilidade de prisão em segunda instância. Sem qualquer base legal e passando por cima da Constituição, o Ministro Barroso, em um ápice de “criatividade” golpista, inventou que uma pessoa que é ré em determinado processo pode ser presa em segunda instancia, mesmo que o caso não tenha ainda transitado em julgado, como estabelece claramente a Lei maior do País.

Barroso, em outra declaração criativa, afirmou que há muitos habeas corpus no país, defendendo a retirada desse direito básico de qualquer cidadão perante a crescente arbitrariedade do estado no país. O ministro diz ainda que os julgamentos não devem levar em conta questões políticas e ideológicas, mas até o momento, todas as posições de Barroso e do STF foram no sentido de favorecer os interesses dos golpistas, passando por cima de qualquer legalidade e das garantias dos cidadãos.

A declaração do minisitro golpista do STF é uma verdadeira piada, de mal gosto, frente aos inúmeros abusos e violações que a justiça golpista vem fazendo contra os direitos democráticos de Lula e de todo o povo brasileiro. Para os golpistas, no entanto, a “criatividade” só vale quando é para destruir todos os direitos da população, rasgando Constituição e todas as sua leis.