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Barroso decide que deputado eleito pode continuar sendo deputado

João Rodrigues (PSD-SC), eleito deputado, foi condenado em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses com acusação de ter cometido fraude e irregularidade em licitação em 1999, quando foi prefeito interino de Pinhalzinho (SC). Rodrigues está preso desde fevereiro no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda. Mas, dia 8, última sexta-feira, ele foi autorizado a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro de 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a pena fosse cumprida imediatamente para o caso não perder a validade. Fevereiro deste ano, a defesa do deputado teve recurso rejeitado pelo TRF-4 para rever a condenação. E por 3 a 2 o Tribunal decretou cumprimento imediato da pena em regime semiaberto. Com a decisão do ministro Barroso já na segunda-feira, dia 11, o deputado passará a exercer seu mandato durante o dia na Câmara e retornará à noite para a Papuda.

Com certeza, a decisão de poder exercer o mandato é positiva. Entretanto é absurdo que um juiz possa interferir no óbvio: que um deputado eleito possa continuar sendo deputado. Não faz sentido que a ação de um único juiz seja decisiva ignorando a escolha de milhares de pessoas. Se João Rodrigues foi eleito já estava decidido que ele deve ser deputado independente de qualquer coisa.

Isso claramente vale para Luiz Inácio Lula da Silva, que tem mais intenções de votos do que todos seus adversários juntos. No caso, são dezenas de milhões de eleitores que querem Lula presidente. Que ainda foi preso sem nenhuma única prova contra ele. Por isso, Lula é candidatíssimo e não há nenhuma razão para plano B. Além do mais, é preciso uma ampla mobilização, uma greve geral, para libertá-lo. É Lula ou nada!

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