Luta dos trabalhadores
A direção do Sindicato dos Bancários de Brasília, através da sua secretaria jurídica obteve liminar contra a extinção da gratificação através de ação coletiva
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Banco do Brasil | Foto: Reprodução
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Banco do Brasil | Foto: Reprodução

A direção golpista do Banco do Brasil, dentre as medidas da reestruturação em processo na empresa, uma delas diz respeito a mudança da forma de remuneração dos Caixas Executivos, ou seja, acaba com a forma de efetividade da função que, na prática, extingue a remuneração do funcionário, passando a receber apenas o valor das horas trabalhada naquela função.

A direção do Sindicato dos Bancários de Brasília, através da sua secretaria jurídica, conjuntamente com LBS Advogados, que presta serviços de assessoria jurídica ao sindicato, no último dia 12 de fevereiro obteve liminar contra a extinção da gratificação através de ação coletiva. Primeiramente, a ação coletiva tinha como objetivo atingir todos os trabalhadores que ocupam a função, independente do tempo do exercício da função, até 10/01/2021, data da medida do banco que estabeleceu a extinção da comissão, ação essa negada pelo juiz, que invocou a regra introduzida na “Reforma” Trabalhista, do governo golpista de Michel Temer e aprovada no reacionário Congresso Nacional em novembro de 2017, que estabelece a não incorporação de gratificação dos trabalhadores independente do tempo de exercício da função.

Com a negativa, o Sindicato partiu para outra alternativa e apresentou um pedido de reconsideração, despachada pela juíza substituta, em exercício na 17ª vara do trabalho, onde deferiu parcialmente a favor da manutenção da função dos caixas com contavam 10 anos na função até 11 de novembro de 2017, data em que entrou em vigor a Lei 13.467/2017. A juíza determinou que caso já tenha havido a supressão da gratificação pelo banco, que seja restabelecida no prazo de 10 dias. A tutela de urgência foi concedida no início do processo, que terá prazo para a defesa do banco, posterior à audiência, marcada para o próximo mês de maio, prosseguindo o trâmite até a sentença do mérito.

Como podemos perceber o episódio dos caixas do Banco do Brasil, que não é um caso isolado, não deixa dúvida que o golpe de Estado de 2016, que teve como um dos grandes financiadores os banqueiros nacionais e internacionais, um dos pontos fundamentais diz respeito aos ataques aos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de beneficiar os patrões. É inclusive uma joga cassada com as instituições do Estado burguês, Executivo, Legislativo e judiciário. As medidas são executadas pelo governo, referendada pelo Congresso e consolidada nos tribunais.

Para barrar a ofensiva reacionária dos banqueiros e seus governos, nada pode substituir os métodos tradicionais de luta da classe trabalhadora. É necessário chamar, imediatamente, uma plenária nacional de toda a categoria bancária, encontros regionais e assembleias presenciais – com as devidas medidas sanitárias – para preparar uma greve, por tempo indeterminado, com o objetivo de barrar a ofensiva reacionária da direita golpista. Essa luta deve estar alinhada com as palavras de ordem de luta geral de todos os trabalhadores, de fundamental importância para por fim esses ataques: Fora Bolsonaro e todos os golpistas; pelo restabelecimento dos direitos político do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Lula candidato, Lula presidente.

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