Bancária do Itaú consegue reversão da sentença depois de ser condenada a pagar mais de R$ 60 mil

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Da redação – Trabalhadora bancária tem a sentença em favor do Itaú revista pela 2ª instância e causa excesso de otimismo por parte da imprensa progressista que considera o caso como uma possível “mudança de tendência” relativa a casos relacionados a reforma trabalhista.

A primeira instância, havia determinado que a bancária pagasse  R$ 67.500 ao Itaú, enquanto esse deveria arcar apenas R$ 7.500 pela parte do relativo aos chamados “honorários sucumbenciais”. Essa disparidade absurda de valores e forças se deveu pela aplicação dos novos desmando da lei trabalhista, que obriga ao trabalhador a pagar os honorários do advogado empresarial cujo valor é fixado pelo próprio juiz.

Essa decisão foi revogada, contudo, somente pelo argumento de que a ação da bancária é anterior às novas leis trabalhistas, e, desse modo, ainda são aplicaveis a essa ação específica, o antigo sistema vigente:  “Uma lei superveniente (posterior) à distribuição da ação não pode prejudicar e trazer um ônus financeiro à parte que busca rever seus direitos na Justiça do Trabalho. Interpretação diversa seria trazer demasiada insegurança jurídica ao país.”, diz a decisão do judiciário.

Além do fato de a decisão ainda poder ser questionada pela defesa do Itaú, o argumento do juiz deixa especificado a situação a que foi aplicado o direito: apenas a processos anteriores a reforma trabalhista. Essa situação judicial já havia sido determinada pelo própria reforma, que não considera processos anteriores a decisão golpista. Dessa forma, apesar de ser uma vitória a revogação da pena, não é possível estendê-la para o entendimento geral de uma “reversão de tendências”.