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O deputado Alberto Fraga do DEM-DF, da “bancada da bala”, foi nomeado relator da proposta que inaugura o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), destinado a organizar a distribuição de recursos entre os Estados na área da Segurança Pública, conforme critérios ainda não conhecidos.

De acordo com o projeto, caberá ao recém-criado Ministério de Segurança Pública fixar as metas e os indicadores de resultados, mediante intercâmbio de informações com órgãos da área da Segurança Pública, para garantir a entrega dos recursos, segundo aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados.

Deverão atuar em conjunto todos os setores de área, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, os agentes penitenciários e o Corpo de Bombeiros Militar.

O deputado também defendeu ampliação do porte de arma de fogo. A seu ver, todos aqueles que cumprirem determinados requisitos, como não ter antecedentes criminais, ter atestado psicotécnico e curso de tiro devem ter o direito de portar uma arma, de acordo com suas convicções pessoais. Ele só não disse que estes requisitos privilegiarão as classes média e alta, que poderão ter acesso às armas, excluindo boa parte da população pobre, que não os atende.

Fraga ainda concluiu que é preciso restringir a possibilidade de progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro, pois, segundo ele, não se pode admitir que pessoas matem por R$ 10,00 e fiquem soltas por aí.

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