A prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), quer entregar a água do município nas mãos das empresas que querem lucrar com o direito das pessoas em ter água e saneamento básicos nas suas casas.
O contrato de privatização segue com pouca divulgação, pois o edital revela o tamanho do ataque a população de Porto Seguro. Segundo conta a empresa que ganhar os serviços deverá repassar 3% da arrecadação para a prefeitura, e 1% para fiscalização, ou seja, quanto maior o valor arrancado da população maior o valor repassado para a prefeitura. Esse repasse está intimamente ligado a cláusula que permite que a empresa realize aumentos de tarifas no momento que achar necessário, pois hoje a Embasa pode se limitar a apenas um aumento por ano. É uma “jogada ensaiada” entre empresa e prefeitura.
A ditadora quer proibir a abertura de poços artesianos pela população e cobrança de taxas mensais para as existentes, pois conta restrições para esse tipo de atividade realizada no contrato de privatização.
As tarifas sociais, importante para a população mais pobre, corre um sério risco de acabar porque hoje não possui limites de implantação, mas será limitada para 5% de todos os usuários, e após passar esse valor será repassado para a população.
Outro fato é que a população mais afetada pela privatização seria das periferias da cidade, pois os custos de implantação e manutenção dos serviços é mais elevado e de pouca lucratividade para a empresa privada.
A entrega desses serviços nas mãos de empresas privadas é um enorme crime. A Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA) realizou enormes investimentos no município e quase 100% da população tem água e coleta de esgotos em suas casas e quem vai lucrar ainda mais são as empresas privadas que vão receber tudo já pronto e vão lucrar às custas da população.
Todos sabemos que a privatização resulta no aumento das taxas cobradas e uma enorme precarização dos serviços prestados. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) que as tarifa social mínima e normal devem ter aumentos 100% no primeiro ano.
A privatização dos serviços públicos no município de Porto Seguro é bem antiga e vem do ex-prefeito Ubaldino Júnior, que em sua gestão criou a famigerada taxa de iluminação pública (TIP), que aumento em 15% na conta de luz e apenas funcionou como uma transferência direta do dinheiro da população para o bolso de empresas privadas de iluminação.
A população, juntamente com funcionários da Embasa, deve impedir da maneira que for necessária a privatização da água do município. É preciso fazer uma enorme campanha contra a privatização da água nos bairros.
Não a privatização da água no município de Porto Seguro!
