No dia 20 de novembro, o portal GGN publicou o artigo Medidas de exceção e o autoritarismo líquido do século XXI, assinado pelo jurista Pedro Serrano. No texto, Serrano defende o conceito de autoritarismo líquido para caracterizar os regimes políticos atuais, o que o levará a concluir que a extrema-direita hoje surge em condições diferentes das que levaram à ascensão dos nazismo e do fascismo na primeira metade do século XX.
A democracia de hoje, a democracia de ontem
Serrano assim defende o autoritarismo líquido:
Uma das grandes preocupações daqueles que, no campo da política e do Direito, se dispõem a debater e a compreender este começo de século é o surgimento de novas formas de autoritarismo e de uma crescente onda de medidas autoritárias instauradas no interior de regimes democráticos.
(…)
O autoritarismo líquido se caracteriza pela produção intensa de medidas de exceção no interior das democracias, logo não é exercido pela via de um governo de exceção clássico, como as ditaduras militares, os regimes nazifascistas ou o bonapartismo. É, portanto, mais sutil e menos evidente na forma, embora seu conteúdo seja extremamente violento. É certo que todo regime democrático está sujeito à ocorrência eventual de medidas autoritárias no seu interior, no seu cotidiano – o que podemos entender como disfunções. Mas, no caso do autoritarismo líquido, não se trata de medidas isoladas, e sim de uma patologia, pois se dá com uma recorrência muito maior do que seria admissível ou imaginável, embora indesejado, num sistema democrático de intensidade regular.
Segundo Serrano, portanto, os regimes supostamente democráticos, na atual etapa, seriam capazes de comportar uma espécie de segundo regime. um regime interno – e, portanto, líquido – que se esconderia sob a crosta das democracias. O autoritarismo líquido seria, portanto, a condição de um regime supostamente democrático suportar uma série de características antidemocráticas em seu interior.
As características profundamente ditatoriais em regimes ditos democráticos é um fato. No entanto, não é um fenômeno que surgiu nos últimos anos, do qual Jair Bolsonaro seria uma expressão. A podridão dos regimes democráticos e, portanto, a sua incapacidade de se sustentar sem lançar mão de recursos ditatoriais já estão estabelecidos há muito tempo.
Já na primeira metade do século XIX, Karl Marx e Friedrich Engels chamavam atenção para o fato de os regimes democráticos serem regimes controlados pela classe dominante e, portanto, servirem para que a burguesia exercesse seu controle sob a classe operária. Não fossem assim, não teriam proposto no manifesto comunista de 1848 a superação da ordem social vigente – isto é, a dissolução do regime democrático burguês – como único caminho para a libertação da classe operária.
No início do século XX, quando o capitalismo já se encontrava completamente esgotado e começava, rapidamente, a entrar em decadência, os regimes supostamente democráticos passaram a adorar características ainda mais antidemocráticas. Foram os regimes supostamente democráticos europeus e norte-americanos que mandaram seu próprio povo para morrer nas trincheiras de duas grandes guerras mundiais, que fizeram tudo que estava a seu alcance para sufocar as revoluções socialistas e que colaboraram, sem qualquer pudor, com a extrema-direita.
A democracia do século XX, sempre foi, assim, um recurso da direita para que a burguesia impusesse todos os seus interesses sob a base da força, contando com a colaboração dos parlamentares da esquerda, que sempre preferem continuar praticando o chamado cretinismo parlamentar a, de fato, enfrentar a direita. No I Congresso da III Internacional Comunista (1919), o líder revolucionário Vladimir Lênin forneceu uma série de relatos da hipocrisia da burguesia ao falar das democracias, atestando que, no fim das contas, a democracia burguesa é a ditadura da burguesia:
9. (…) O caso Dreyfus na França republicana, os massacres sangrentos por destacamentos mercenários, armados pelos capitalistas, contra os grevistas na livre e democrática república da América – estes e milhares de factos semelhantes mostram a verdade que a burguesia procura em vão esconder, a saber, que nas repúblicas mais democráticas imperam de facto o terror e a ditadura da burguesia, que se manifestam abertamente de cada vez que aos exploradores começa a parecer que o poder do capital vacila.
10. A guerra imperialista de 1914-1918 revelou definitivamente, mesmo aos operários atrasados, esse verdadeiro carácter da democracia burguesa, mesmo nas repúblicas mais livres, como ditadura da burguesia. Para o enriquecimento do grupo alemão ou inglês de milionários ou de multimilionários foram mortas dezenas de milhões de pessoas e nas repúblicas mais livres foi instaurada a ditadura militar da burguesia. Essa ditadura militar continua nos países da Entente, mesmo depois da derrota da Alemanha (…).
11. No país capitalista mais desenvolvido do continente europeu, a Alemanha, logo os primeiros meses de liberdade republicana, trazida pela derrota da Alemanha imperialista, mostraram aos operários alemães e ao mundo inteiro em que consiste a real essência de classe da república democrática burguesa. O assassínio de Karl Liebknecht e de Rosa Luxemburgo constitui um acontecimento de importância histórica mundial não apenas porque morreram tragicamente os melhores elementos e chefes da internacional verdadeiramente proletária, a Internacional Comunista, mas também porque, para um Estado avançado europeu – pode dizer-se sem exagero: para um Estado avançado à escala mundial -, se revelou inteiramente a sua essência de classe. Se pessoas presas, isto é, colocadas pelo poder de Estado sob a sua guarda, puderam ser impunemente assassinadas por oficiais e capitalistas, sob um governo de social-patriotas, consequentemente a república democrática em que tal coisa foi possível é uma ditadura da burguesia.
(…)
Em todo o mundo civilizado os bolcheviques são presentemente deportados, perseguidos, encarcerados, como por exemplo numa das mais livres repúblicas democráticas, na Suíça, verificam-se pogromes contra os bolcheviques na América, etc. Do ponto de vista da “democracia em geral” ou da “democracia pura” é simplesmente ridículo que países avançados, civilizados, democráticos, armados até aos dentes, receiem a presença de algumas dezenas de pessoas vindas da Rússia atrasada, faminta, arruinada, à qual em dezenas de milhões de exemplares os jornais burgueses chamam selvagem, criminosa, etc. É claro que a situação social que pôde gerar tão gritante contradição é de facto uma ditadura da burguesia.
Camuflagem sempre houve
Após apresentar o conceito de autoritarismo líquido, o autor afirma que esse “novo conceito” daria conta de explicar o motivo pelo qual as medidas antidemocráticas estariam sendo apresentadas de maneira mais velada:
A lógica de todo sistema autoritário é essa: se fortalecer em justificativas e dificultar a sua identificação como autoritário, justamente para ficar o máximo possível no poder. Assim, as medidas de exceção que compõem o autoritarismo líquido são interessantes para o sistema autoritário exatamente porque são mais cirúrgicas, não implicam suspensão dos direitos de toda a comunidade, ou, pelo menos, não ao mesmo tempo, o que camufla, de certa forma, o seu caráter real. Num mesmo ambiente, as medidas de exceção convivem com medidas democráticas, o que faz com que se diluam, se liquefaçam, tornando ainda mais difícil a sua identificação e, ao mesmo tempo, facilitando a construção de seus discursos de justificação.
Apresentar a tentativa de camuflar o caráter ditatorial do regime como uma novidade é, novamente, um equívoco de Pedro Serrano. Em todos os regimes burgueses, até mesmo nas mais sangrentas e escancaradas ditaduras, a classe dominante sempre procurou apresentar a situação de maneira mais suave do que a realidade. Na ditadura militar brasileira de 1964-1985, por exemplo, havia uma oposição consentida (o Movimento Democrático Brasileiro – MDB), o que servia de argumento para a direita de que não haveria uma ditadura. Muito antes, quando o capitalismo ainda estava em desenvolvimento, a Inglaterra, buscando controlar ainda mais a China, teve de inventar um pretexto para iniciar a Guerra do Ópio (1856-1860). Camuflar uma política sanguinária não é uma novidade, sempre esteve presente em toda a história da humanidade.
Constituição ou luta de classes?
Conforme Pedro Serrano desenvolve em seu artigo, a necessidade do autoritarismo líquido – isto é, de uma série de recursos novos para burlar o regime político – viria do fato de que o trauma do nazifascismo teria gerado uma série de códigos de leis antifascistas:
O objetivo dessas constituições, como disse o jurista Luigi Ferrajoli, era ser uma semente antifascista. No Brasil, a Constituição de 1988, foi pensada e elaborada já nessa tradição e nessa estrutura – de uma constituição cidadã, que servisse de vacina contra a ditadura, estabelecendo uma série de direitos e liberdades sociais a serem observadas nas decisões políticas. A pauta ideológica mais relevante da nossa Constituição é exatamente a garantia de direitos, a fim de evitar que haja decisão majoritária contraditória a esses direitos. E a função do Judiciário deveria ser a de garantidor desses direitos, de forma contramajoritária.
Há, nessa concepção, uma completa inversão da realidade. Nenhuma constituição é antifascista, muito menos a brasileira, que é resultado de um acordo com o centrão. Se há leis que garantam direitos, isso não se dá pelo caráter democrático da Constituição, mas sim pela mobilização popular contra a ditadura militar, que estabeleceu uma correlação de forças que obrigou a burguesia a ceder em alguns aspectos.
Como Serrano coloca, o Judiciário seria o grande escudo do povo contra a ofensiva da burguesia – caberia aos “iluminados” juízes contrariar as reivindicações do povo para impor um regime que não se deixe enveredar pelo fascismo. Nada poderia ser mais falso: a verdadeira luta contra o fascismo está nas ruas, na vontade popular, na mobilização revolucionária dos trabalhadores – os juízes por sua vez, são uma casta facilmente cooptada pela burguesia para atender a seus interesses.
A prova maior de que as constituições não são garantia alguma contra a direita é que, quando a burguesia não consegue mais atingir seus objetivos “respeitando” a Lei, ela simplesmente passa por cima dos códigos sem pudor algum. Para prender o ex-presidente Lula, por exemplo, destruíram completamente a presunção de inocência.
Bolsonaro, Mussolini
Para Pedro Serrano, o autoritarismo líquido explicaria, também, o fato de haver governos autoritários que não rompam com o regime supostamente democrático:
Isso não significa, no entanto, que o autoritarismo deixou de existir. O autoritarismo do século XXI dialoga com esse constitucionalismo e com essa visão do pós-guerra de democracia e garantia de direitos. O autoritarismo líquido se caracteriza como mera mediação discursiva, cuja finalidade é autoritária. Ele se instala sem que haja uma ruptura clara com a democracia.
De fato, o século XXI tem suportado uma série de regimes altamente ditatoriais, mas que conservam uma fachada democrática. No Brasil, no Equador, na Colômbia, no Paraguai, na Espanha e em tantos outros lugares do mundo, a burguesia está atacando ferozmente a população, mas “as instituições estão funcionando” – isto é, Congresso, Judiciário e Executivo estão mantidos. Na medida em que a crise se acentuar, a tendência é que esses regimes evoluam para ditaduras explícitas.
No entanto, essa amálgama entre autoritarismo e regimes com fachada democrática sempre houve. O fascista Benito Mussolini, por exemplo, ascendeu em um regime supostamente democrático. Inúmeros membros do fascismo italiano foram eleitos – contudo, em condições fraudulentas semelhantes às da eleição de 2018. Houve eleições na Itália do início do século XX, mas a esquerda não poderia sair de vermelho às ruas ou levaria uma porretada na cabeça, assim como no Brasil, quando vários militantes foram presos, coagidos e espancados. Nesse sentido, a ascensão de Bolsonaro e Mussolini, guardadas as devidas diferenças, são exemplos de governos autoritários, que podem inclusive se encaminhar para ditaduras explícitas, mas que contaram com os mecanismos da democracia burguesa para serem catapultados.
Derrotar o fascismo já!
Pedro Serrano conclui seu artigo ressaltando que há uma grande diferença entre a extrema-direita dos dias de hoje e a extrema-direita do século XX:
Por fim, outro ponto relevante a ser observado é que essa prática de autoritarismo líquido produz líderes autoritários como os da atualidade: Bolsonaro, no Brasil, Trump, nos EUA e Le Pen, na França, são exemplos emblemáticos. Como num balão de ensaio, o autoritarismo vai sendo experimentado e gesta como produto o adensamento dessa ideologia autoritária, que se traduz num populismo de extrema-direita diferente do populismo de extrema-direita do século XX, justamente porque se estabelece no meio desse mecanismo líquido de autoritarismo. Os líderes autoritários de agora chegam ao poder pela via da democracia, fazendo uso de direitos e de estruturas da democracia. Sem precisar romper com o ciclo democrático e, em certa medida, fazendo disso um trunfo, praticam cotidianamente medidas de exceção, fundamentando-as ideologicamente
Esse tipo de conclusão, além de equivocado, é extremamente perigoso para a esquerda e o movimento operário e popular em geral. Não se deve considerar que o fascismo, o nazismo e o franquismo – em resumo, regimes que praticam o terror escancarado contra a população – sejam problemas do passado, superados por um acordo de senso comum sobre sua inviabilidade do ponto de vista humanitário. Se Bolsonaro ou Trump são governantes autoritários em regimes de fachada democrática, devemos entender que isso é apenas uma fase de transição: tão mais as contradições da sociedade capitalista se acentuam, com mais rapidez o regime vai se fechar.
Para evitar que o governo Bolsonaro se transforme em uma ditadura fascista, é preciso organizar um amplo movimento que imponha uma estrondosa derrota à burguesia. É preciso intensificar a mobilização pelo “Fora Bolsonaro” e por eleições gerais e organizar os trabalhadores para pôr abaixo o regime político.
