Retorna à discussão no Congresso Nacional um substitutivo ao projeto de Lei 4363/2001 que, se aprovado, segundo análise de especialistas, vai impulsionar ainda mais o avanço das políticas repressivas dentro da polícia militar, como a criação de cargos de generais para comandar as polícias militares, ampliando a militarização.
Dessa forma o PL, além de propor a nomeação de comandantes-gerais indicados por oficiais, criará um Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar, com assento e representação no Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, similar ao exército, um novo setor burocrático do Estado, mas com a exclusiva atribuição de reprimir e matar a classe trabalhadora do país.
Com o PL, a PM será uma instância acima de governadores, terá atribuições deliberativas, podendo tomar decisões sobre todas as polícias militares do país, observa Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de segurança pública de Minas Gerais. Assim, com o governo federal passando a ter atribuições na polícia militar do país, determinando fardamento, viatura e currículo de formatura, se tornará uma verdadeira milícia fascista, legitimada na mão do presidente da República.
O interessante está sendo o retorno do Projeto de Lei e a agilidade na aprovação, visto que ressurge logo após a onda da rigorosa repressão no próprio berço do imperialismo mundial, após a invasão do Capitólio, o Congresso norte-americano, por setores da extrema-direita contra as fraudes nas eleições dos Estados Unidos no final do ano passado. Segundo o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pegaram carona em um projeto antigo que está pronto para votação, e que já está para aprovar por já ter passado por todas as comissões.
Para que serve a PM?
Vale lembrar que o assassinato organizado pelo Estado é uma das facetas do problema da Polícia Militar. A PM é a principal força para a contenção de greves, e uma das principais ameaças aos sem terra. Ela é a principal arma para reprimir manifestantes, chegando a absurdos, por exemplo, de reprimir, em São Paulo, seis manifestações contra o golpe em apenas uma semana, chegando a fazer uma estudante perder a visão por um estilhaço de bomba.
Toda a vez que o Estado capitalista, e principalmente este que é controlado pelos golpistas, quer fazer valer a sua vontade pela força a primeira arma a ser usada é a Polícia Militar.
Outro ponto é que, principalmente a PM, mas também as demais polícias, são o sustentáculo permanente, entranhado no regime político, do fascismo e a base de apoio para uma ditadura fascista. Para o movimento popular, de esquerda se impõem a necessidade da luta pela dissolução deste aparato para fazer cessar o perigo fascista, e enquanto a PM existir, deste aparato o tacão fascista paira e pairará sobre nossas cabeças.
A farsa da luta antifascista no Congresso
Agora, um ponto importante do ressurgimento do PL 4363/2001 e da rápida movimentação do projeto de lei no Congresso Nacional, é que desmascara as ditas estratégias de luta contra o fascismo, ou melhor, contra Bolsonaro dentro da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Justo neste momento das candidaturas para a presidência das cadeiras das duas casas: na Câmara, dois candidatos bolsonaristas, Baleia Rossi (DEM), que firmou 90% de seus votos a favor das propostas do presidente ilegítimo e fraudulento, candidato de Rodrigo Maia, golpista diretamente responsável pelo golpe de Estado e também pela contenção de dezenas de pedidos de impeachment contra o fascista; o outro, Arthur Lira (PP), o candidato direto de Bolsonaro.
Já no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), que além de ser também membro do partido herdeiro da Arena, da ditadura militar e de ter votado a favor de uma série de medidas absurdas contra a população, é apoiado por Davi Alcolumbre, o presidente atual do Senado e, para completar, recebeu o apoio informal de Jair Bolsonaro e também do PT.
A esquerda nas duas casas argumentou e se posicionou atrás da fachada da luta contra o fascismo. Uma espécie de jogo no qual se apoia nos candidatos da direita golpista, dita “civilizada, democrata, e cientista”, ao invés de lançar candidatos próprios que realmente se posicionem contra o golpe de Estado e a conciliação com a direita. A posição da esquerda foi simplesmente apoiar Baleia Rossi e Pacheco, na “tentativa” de combater as medidas antidemocráticas do regime.
A esquerda prova sua total debilidade e burocratização na defesa de suas cadeiras e cargos, utilizando uma fachada “combativa”. Apoia-se na direita do Congresso Nacional que, finalmente, se preocupa não em derrubar Bolsonaro, ou nos tantos impeachments, mas em fortalecer o golpista, entregando ao próprio fascista o controle de toda Polícia Militar do país e a tornando uma máquina de guerra centralizada federalmente contra toda população. É neste cenário que a direita dita democrática não só se mostra jogando ao lado de Bolsonaro, mas desmentindo toda demagogia “civilizada” ao instaurar mais um Ato Institucional, como na Ditadura Militar, contra a classe trabalhadora.
