Dando sequência à ofensiva da extrema-direita no Brasil, o governador fascista do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, mais conhecido pelas cenas de sadismo explícito em que aparece a bordo de um helicóptero da polícia, de onde são disparadas rajadas de tiros de fuzil a esmo contra a população de uma comunidade do Rio de Janeiro, defendeu na tarde de ontem (30) que moradores de rua com problemas psiquiátricos ou dependência química sejam internados à força.
A medida utiliza como pretexto o caso do morador de rua que, num momento de surto, matou duas pessoas, na zona sul da capital fluminense, no último domingo (28).
“Não temos que ficar perguntando se querem ou não [ser internados]. As pessoas que estão na rua e não tem sua capacidade de autodeterminação, elas não podem decidir se vão ficar ou não na rua, elas vão ser recolhidas”, disse Witzel.
A proposta do governador carioca, como não poderia deixar de ser, encontra perfeita simbiose com a linha seguida pelo seu congênere do governo federal, Jair Bolsonaro. A internação forçada de moradores de rua se apoia na lei sancionada recentemente por Bolsonaro — Lei 13.840/2019 — que autoriza que dependentes químicos sejam internados compulsoriamente, bastando o aval do médico e a requisição por servidores dos órgãos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas) ou pela família ou responsável legal.
Trata-se de mais uma medida arbitrária que aprofunda os ataques contra os direitos democráticos do povo. Ao invés de oferecer ao indivíduo o tratamento necessário para que, de forma livre, se recupere e se livre das drogas, o Estado opressor, uma vez implantada a proposta, adquire mais uma licença para invadir a esfera de autodeterminação do indivíduo, para interferir na vida pessoal do indivíduo, para controlar e condicionar sua vida.
Mais do que isso, a internação forçada se volta contra um dos setores mais esmagados e oprimidos da população, os moradores de rua, e apresenta características claramente higienistas, de limpeza social. Com ela, busca-se mascarar, maquiar ou embelezar uma das mazelas mais evidentes da sociedade capitalista em decadência: o completo esmagamento de determinadas camadas da população, que são transformadas pela opressão burguesa em verdadeiros “farrapos humanos” e são submetidas a condições de vida mais rebaixadas que a de certos animais.
Não menos importante é a tendência de a internação forçada ser utilizada para fins abertamente políticos. Uma das características mais marcantes — uma necessidade, na verdade — dos regimes fascistas é o aniquilamento de seus opositores políticos. Como é bastante evidente, a autorização quase sem restrições e condicionantes da internação forçada acrescenta mais um artifício repressivo e arbitrário ao rico, e cada vez maior, arsenal persecutório do regime político golpista. Não é preciso ter muita criatividade para, no futuro próximo, imaginar militantes da esquerda sendo internados à força, sob a justificativa da existência de problemas mentais, por exemplo.
A política adotada por Witzel, em consonância com a de Bolsonaro, vai no sentido da constituição de um regime político com características claramente fascistas. As direções políticas e sindicais do movimento operário e popular devem sair do estado de paralisia e timidez em que se encontram, fazendo um esforço mais decidido para colocar em marcha as amplas massas do povo que estão sob sua direção. É preciso aproveitar as inúmeras crises e contradições do governo fascista e lançar as únicas palavras de ordem que têm condições de mobilizar o povo: “Fora Bolsonaro!”, “Fora Witzel!”, “Fora todos os golpistas!”.
