Encarceramento do povo
Número de mulheres assassinadas aumentou drasticamente depois do golpe, mesmo com duas leis que supostamente favorecem as mulheres.
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Protesto a favor do aborto em São Paulo. Foto: Chico Prado |

De acordo com o Dossiê Mulher, estudo feito anualmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), no estado do Rio de Janeiro, a cada cinco dias uma mulher é vítima de assassinato. 

Com o suposto objetivo de prevenir os casos, leis como a Lei Maria da Penha, de 2006 e a Lei do Feminicídio, de 2013, foram sancionadas. Mas o que isso mudou de fato?

Depois do golpe, o número de assassinato de mulheres no Brasil aumentou drasticamente. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 3.200 casos de assassinatos de mulheres foram registrados entre 2016 e 2018, e cerca de 3.000 não foram notificados. Já em 2019, embora o estudo não esteja completo, até agosto já haviam sido registrados 2.357 casos.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil é o 5° país com o maior número de feminicídios do mundo. 

De acordo com a lei do Feminicídio, o crime resulta numa pena de 12 a 30 anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço até a metade caso:

  • A vítima esteja grávida ou tenha realizado o parto há, no máximo, 3 meses;
  • a vítima tenha menos de 14 anos, mais de 60 anos ou tenha alguma deficiência;
  • o feminicídio seja realizado na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Já a pena para alguém que cometa um homicídio simples é de 6 a 20 anos de prisão. Na prática, o que podemos observar é que a solução dada para resolver os casos de agressão contra as mulheres é aumentar o tempo das penas.

Precisamos deixar claro que essa não é a solução. Os dados já apresentados demonstram que, na prática, não houve mudanças positivas com a criação dessas leis. Isso porque o Estado capitalista, os juízes e a polícia, não estão aí para defender as mulheres, mas sim para garantir sua exploração em todos os níveis.

Se essas leis fossem realmente benéficas para a população, elas não seriam aprovadas. No final, elas servem apenas para encarcerar o povo. A prova disso é que, além dos números de homicídio de mulheres só aumentarem, existem vários casos de abusos praticados, por exemplo, por autoridades, como a própria polícia, em que simplesmente nada acontece com o agressor.

A condição da mulher na sociedade não surgiu do nada e não será resolvida através das instituições. Ela é uma condição com bases concretas de classe, que só poderá ser resolvida através da luta das mulheres em conjunto com a classe operária, visando a revolução, não com ações institucionais que só servem para aumentar o poder de repressão do Estado e fortalecer a extrema-direita.

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