Segundo dados divulgados pelo Banco de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária chegou ao patamar dos exatos 812.564 neste mês de julho.
É de espantar os dados que têm se apresentado, somados aos dados colhidos em 2016 que apontam que daquela população carcerária 65% são compostos por negros e pardos. A quem servem as políticas criminais que têm norteado o judiciário brasileiro que levam a estes dados colhidos?
É possível constatar, com o avanço da política neoliberal, que tais índices só têm aumentado a partir dos dados históricos. A manutenção do desemprego, aliada com a exclusão dos pobres e negros, é um fator fundamental para que o lucro acima de quaisquer circunstâncias sejam mantidos para os mais altos escalões da burguesia e que o imperialismo avance sobre nosso país.
Neste contexto é possível constatar a quem serve o poder judiciário. Será que todos vivemos em um Estado Democrático de Direito? Conforme o ministro da Justiça Sérgio Moro, de fato existe uma alta demanda de presos provisórios à margem dos direitos que rezam a constituição do nosso país. Como solução, o ministro propõe em seu pacote anti-crime prática já utilizada nos Estados Unidos conhecida como “plea bargain”, substituindo o julgamento formal por uma negociação entre acusação e réu. Nesta proposta fica clara a contradição, que põe em xeque o significado de um Estado Democrático de Direito. Por que uma grande massa terá de recorrer a tal dispositivo, sendo que o direito à ampla defesa é um direito de qualquer cidadão brasileiro? Para agravar tal contradição, o Ministério da Economia mandou a Defensoria Pública da União devolver ao poder executivo 63% dos servidores cedidos, implicando no fechamento de 43 unidades nos interiores!
Diante dos fatos é clara a manutenção do sistema judiciário para o encarceramento de pobres e negros em prol da manutenção dos interesses da burguesia. Diversas leis são transcritas de modo a transparecer um viés democrático, como combate ao racismo e à agora confeccionada criminalização da homofobia pelo STF, conforme lei anti-racismo. A quem este aparato judiciário está servindo? Temos um presidente ascendido ao cargo com declarações racistas e homofóbicas já comprovadas, cujo teor, em momento algum, levou a uma decisão judicial condenatória.
Por isso nós, do Partido da Causa Operária, somos contra quaisquer tipos de leis que justifiquem o encarceramento dos trabalhadores que estão à margem das benesses que a burguesia pode usufruir.
