O ativista social Pedro Henrique Santos Cruz Souza, 31 anos, foi morto com oito tiros na madrugada do dia 27 de dezembro de 2018, em Tucano/BA, cidade de um pouco mais de 50 mil habitantes no Território do Sisal, na Bahia. Três policiais militares estão sob suspeita, após depoimento de testemunha do crime à Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O crime é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ninguém foi preso até o momento.
Os assassinos chegaram até a vítima após invadir a residência do pai dele, um senhor de 68 anos que foi obrigado a dizer onde o filho morava. Conforme testemunha, as abordagens de intimidação vinham ocorrendo com freqüência e na madrugada de 27 de dezembro invadiram a residência do ativista, que foi colocado deitado no colchão da cama e executado com tiros na cabeça.
Pedro Henrique denunciava abusos de autoridade policial desde 2012, quando foi vítima de agressões por parte de um tenente e de um soldado da PM.
Em Tucano, ele realizava anualmente a “Caminhada da Paz”, que defendia a descriminalização da maconha.
Na investigação das agressões por parte da Polícia Militar da Bahia, o delegado Laurindo Teixeira Lima Neto concluiu que os policiais cometeram abuso de autoridade e lesão corporal dolosa durante abordagem a Pedro Henrique, que teve lesões no joelho esquerdo e tórax.
As denúncias de agressão foram encaminhadas ainda em 2012 para o Ministério Público Estadual, que teve uma atuação frouxa com a ação policial, enquadrando as agressões somente como lesão corporal, sem tipificar a gravidade. Ao todo foram várias denúncias registradas, sendo que a ~última delas foi a invasão da casa de Pedro Henrique, que ocorreu na noite de 26 de outubro de 2018, dois dias antes das eleições, quando prisões só podem ocorrer em flagrante. A polícia invadiu o domicílio do ativista e o levou preso, alegando ter encontrado cinco pés de maconha, mas o juiz de plantão Josué Teles Bastos Júnior avaliou que ele era usuário e o mandou soltar, o que ocorreu 48 horas depois.
“Aceitar o caso como flagrante é o mesmo que legitimar operações policiais sem um mínimo de controle judicial, operações essas que, na maioria dos casos, resulta em violação das garantias constitucionais da população mais pobre”, escreveu o juiz.
“Forte em tais razões, conclui-se que não foi observada a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio, tornando, por consequência, ilícito o flagrante”, continuou.
Nas investigações sobre a morte de Pedro Henrique, um dos policiais citados, o tenente Alex Andrade Souza, afirma que “usuário de droga morre porque fica devendo ou porque compra na mão de traficante A ou B”, aventando que a morte ocorreu por desavença com facções criminosas.
Esse é mais um caso de execução por policiais militares na Bahia, entre tantos que vem ocorrendo à revelia da lei e da justiça. Em 5 de fevereiro de 2015 nove policiais militares se envolveram na execução de 12 jovens negros na Vila Moisés, no Bairro do Cabula, em Salvador/BA. A investigação do MP-BA concluiu que a ação foi premeditada como vingança, apesar de justificada pelos envolvidos como resposta ao tráfico de drogas na área. As vítimas foram baleadas por rajadas de metralhadora. Entre as vítimas fatais e feridos, somente um respondia na Justiça por posse de maconha.
Casos em que a polícia abusa do poder de fogo e da autoridade têm sido cada vez mais recorrentes, reforçados pela posição política do atual governo Bolsonaro e governos estaduais, que defendem a militarização da segurança pública, a extrema violência à revelia das leis e o extermínio da população jovem, negra e que vive nas periferias das cidades. A intimidação violenta e uso da força, e até mesmo a execução sumária, fazem parte da orientação que os governos fascistas emanam para suas polícias, o que deverá agravar cada vez mais o quadro de perseguição aos movimentos sociais, aos partidos de esquerda e às organizações de trabalhadores.
