Atestado de culpa: morar na favela aumenta as penas de quem é acusado de tráfico de drogas

capa exercito no morro

Matéria escrita por três jornalistas (Amanda Lemos, Daniel E. de Castro e Natália Portinari) denuncia a ditadura e o estado policialesco pelo qual passa o Brasil. O título da matéria é contundente: “Morar em favela do Rio é agravante em condenação por tráfico de drogas”. Ser pobre, ser obrigado a viver na favela que além de ter condições horripilantes de saneamento básico, assassinatos a todo o tempo (massacres e execuções como modus operandi das polícias), agora também já é crime.

Em relato, a matéria fala sobre um jovem de 20 anos, morador de Manguinhos, Zona Norte do Rio, que foi preso, pois correu quando a polícia perseguia (presumidamente) traficantes. Não portava drogas e não portava armas: era pobre e do morro.

Foi preso preventivamente (situação que mantém 44% dos encarceirados brasileiros “esquecidos” na prisão sem mesmo terem sido julgados) e condenado a sete anos e seis meses de prisão pelo crime de associação ao tráfico. Qualquer razão é o bastante para pôr pobre e favelado na cadeia e isso agora é uma máxima comprovada.

O que afirma a sentença: “O local da prisão é conhecido como sendo de tráfico de drogas, sendo realizado por facção criminosa, no caso o Comando Vermelho”.

O agravante de associação ao tráfico aumenta, em média, em dois anos a pena do condenado.

De mais de 82 mil mandados de prisão por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, em 41% dos casos o réu era acusado ou foi condenado também por crime de associação ao tráfico.

Emanuel Queiroz Rangel, coordenador de defesa criminal do Rio de Janeiro afirma”

“O Ministério Público pergunta ao policial: essa área é dominada por facção? Sim. Já bastou, o cara tomou mais três anos como se associado ao tráfico fosse. Isso é rotina”

O depoimento de um policial (agente criminoso oficial do Estado) já basta como elemento de prova para a condenação criminal: o inimigo do povo já basta para prender o povo. Dois pobres andando juntos na favela já são criminosos com duas penas: traficantes e integrantes de quadrilha, já que a ligação com apenas mais uma pessoa já dá o agravante de três a dez anos de reclusão. Junte-se a isso a pena por tráfico (de cinco a quinze anos) e o sujeito está preso sem provas(por relato de seus inimigos e por morar na favela) para sempre.

Não existe julgamento, não existe defesa, não existe advogado, lei, constituição, democracia para o favelado. Existe depósito humano, “cadeião”.

Joel Luiz Costa, advogado que atua no Jacarezinho, na zona norte do Rio, diz sobre a Lei de Drogas:

“A lei cita as circunstâncias do local da prisão e a circunstância social do réu [como critério do que é tráfico e o que é consumo], então depende pura e simplesmente do local onde você foi preso.”

Um quilo de cocaína  é  para uso pessoal, em uma festança de playboys na zona sul; para dois moradores da favela andando juntos, se o policial disser que pegou com um grama de maconha, é tráfico e formação de quadrilha. E ai deles se forem negros! Em pouco tempo a execução sumária vira lei.
Esse tipo de operação foi testada pelo governo de Ronald Regan nos Estados Unidos. O imperialismo dá o tom e governo golpista acata as ordens. Na década de 1980, se você estivesse perto de uma gangue (Crips and Bloods) já era considerado parte da organização criminosa. Se usasse as cores de uma das gangues (azul ou vermelho) já era culpado.
Assim como vimos no processo golpista dos julgamentos do mensalão que “prendeu por que a literatura permitiu”, prova não é mais necessária para prender: Lula foi preso sem provas. É o fim da presunção de inocência. Isso aconteceu com um dos maiores líderes políticos do país, e agora vai se tornar, não apenas comum, o que já é há muito tempo, mas padrão, modus operandi: contra pobre e favelado não precisa de prova, só da simples vontade policial, a mando de um governo já caminhando para uma ditadura militar formada.