Conforme anunciado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem (1/4), o governo encaminhou a edição de uma série de medidas provisórias, entre elas, uma que permite a redução dos salários dos trabalhadores em até 70% pelo período que durar a epidemia do Coronavírus.
Pela nova medida, os patrões podem reduzir os salários e a jornada de trabalho em 25%, 50% ou 70%. Os trabalhadores teriam direito ao auxílio desemprego na mesma proporção. Ou seja, o governo vai subsidiar a redução dos salários, com recursos públicos, financiando os capitalistas diante da crise.
Está previsto ainda que seja permitido para as empresas que permaneçam fechadas em decorrência de medidas dos governos estaduais, a suspensão dos contratos de trabalho por até 2 meses. No caso das micro e pequenas empresas, essa condição se estende mesmo com as empresas em funcionamento. Aqui, mais uma vez sã os trabalhadores que vão pagar a conta.
Bolsonaro conseguiu superar Bolsonaro. A medida proposta é muito pior do que a anterior, que previa a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses. Nesse momento é difícil estimar o impacto da expropriação da massa salarial dos trabalhadores brasileiros, mas não será um erro grosseiro apontar que pode ser da ordem de 50% ou até mais.
Abaixo, são apresentadas algumas simulações, considerando-se a redução em 70%:
1 – Para quem ganha até 1 salário mínimo, a princípio não haverá redução, salvo de benefícios indiretos, que têm um grande peso nos proventos dos trabalhadores, como o vale alimentação;
2 – Trabalhador que ganha até 2 salários mínimos – R$ 2.090,00 – receberá aproximadamente R$ 627,00 (patrão) R$ 1.312,47 (SD) = 1.694,41 ou 81,15 % do salário original;
3 – Trabalhador que ganha R$ 5.000,00 – receberá R$ 1.500,00 (patrão) + R$ 1.269,12 (SD) = R$ 2.769,12 ou 55,24% do salário original;
4 – Trabalhador que ganha R$ 10.000,00 – receberá R$ 3.000,00 (patrão) + R$ 1.269,12 (SD) = R$ 4.269,12 ou 42,69% do salário original.
Em todos os casos há também a perda dos salários indiretos. Por exemplo, considerando a diminuição da jornada, o trabalhador perde direito ao vale refeição ou alimentação.
Por essas estimativas os salários entre R$ 6.000,00 e R$ 7.000,00 já sofreriam uma redução de 50%.
E para onde vai esse dinheiro? Com certeza não é para a Saúde, o saneamento, uma infraestrutura básica para fazer frente à pandemia, mas para sustentar os banqueiros. Apenas em uma operação o governo disponibilizou recursos da ordem de R$ 1,2 trilhão para garantir a liquidez do sistema financeiro. Esse valor permitiria que cada um dos 210 milhões de brasileiros recebessem, em média, por 4 meses, um auxílio de R$ 2 mil.
“Eis o mistério da fé” chamada coronavírus. Os trabalhadores é que devem pagar pela crise. O duplo flagelo da pandemia e do desemprego ou redução salarial está exclusivamente na conta da população, quando muito, atinge até o pequeno empresário. Os grandes, os milionários, bilionários, terão seu dinheiro garantido em suas contas correntes.
A medida cumpre, ainda, o outro papel de aprofundar, na prática a reforma trabalhista, impondo a “livre negociação” entre patrões e empregados, e buscando enfraquecer os sindicatos. Acordos para os trabalhadores com salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202, devem ser feitos com os sindicatos. Acima ou abaixo o que vale é a negociação direta.
Um detalhe, em meio à essa ofensiva macabra, é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, antevendo o ataque sem limites contra os trabalhadores patrocinado pelo governo federal, retirou da pauta de discussão a medida que pretendia reduzir os salários dos mais de 12 milhões de servidores públicos no País. O cálculo é simples. As duas medidas conjugadas poderia ser um rastilho de pólvora em um Brasil já à beira de uma convulsão social.
A situação é de uma gravidade sem paralelo na história do Brasil e os sindicatos, a CUT, as organizações de esquerda e do movimento social, estão, praticamente todas, de olhos vendados para o que está ocorrendo.
A situação tende a explodir. Uma política clara, de mobilização do povo, baseada em um programa que atenda as necessidade fundamentais dos explorados, pode abrir uma saída progressista para a população brasileira. A omissão tem tudo para significar o contrário e nesse caso as organizações que se reivindicam dos trabalhadores serão cúmplices e avalistas do resultado.
