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O governo golpista de Michel Temer, através do Ministério do Planejamento, editou resolução CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) nº 23 que visa liquidar com os planos de saúde do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para beneficiar banqueiros nacionais e internacionais.

Como parte da política dos golpista de liquidação dos direitos e conquistas dos trabalhadores, os capitalistas exigem a destruição dos planos de saúde das empresas estatais, dentre elas as dos funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para entregar esse filão de bilhões de reias.

A resolução 23 da CGPAR publicada em 26 de janeiro, detre outras medidas, visa enfraquecer a parcipação dos trabalhadores na gestão dos planos de saúde para que os capitalistas tenham o total controle sob os planos construídos pelos funcionários. Limita o percentual das empresas para o custeio dos planos ao mesmo percentual dos trabalhadores, ou seja, no caso do Banco do Brasil onde a empresa contribui com 4,5% e os funcionários com 3%, com a nova medida o banco fica limitado a contribui o mesmo percentual que os seus funcionários.

Nos casos dos trabalhadores do Banco do Brasil que foram incorporados devido a compra de outras instituições como os do Banco Nossa Caixa, Besc que os seus planos próprios com a resolução o banco não fica mais obrigado a patrocinar os planos de saúde já que a resolução se limitou em 20 mil funcionários para que o banco contribuia, o que obriga esses trabalhadores a procurarem um plano de saúde de mercado e o banco tem o prazo de 48 meses para se adequar a essa nova medida. A medida dos golpistas liquida com o princípio de solidariedade dos planos quando cria a obrigatoriedade de cobrança por dependente e o fim do custeio para os aposentados.

Os golpistas estão aprofundando a política de ataques aos trabalhadores para entregar o patrimônio construído pelos trabalhadores nas mãos dos capitalistas, financiadores do golpe. Somente a Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) tem uma recita de mais de R$ 3 bilhões com mais de 1 milhão de participantes.

A justificativa do governo golpista para tais medidas de “impulsionar a gestão corporativa sustentável do custeio e da governança, conjugando equilíbrio econômico-financeiro e atuarial com melhores práticas de recursos humanos nessas empresas” (site Ministério do Planejamento 26/01/18) é conversa para boi dormir. Todo mundo sabe que por trás dessa resolução, assim com foi com a “reforma” trabalhista, lei da terceirização, entrega do pré-sal, privatizações, etc. é favorecer meia dúzia de parasitas capitalistas em crise.

Os planos de saúde das estatais são um patrimônio construídos pelos trabalhadores e é a eles que cabe o seu gerenciamento e controle. Os bancários dos bancos estatais devem organizar imediatamente uma gigantesca mobilização, juntamente como os demais trabalhadores, que vise derrotar o golpe e todas as suas medidas.

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