Educação
Assembleias rejeitam Future-se e universidades entram em greve
O Future-se não tem, na verdade, nada de novo. É a mesma velha manobra da direita para sucatear algum serviço público para forçar uma privatização.
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Educação
Assembleias rejeitam Future-se e universidades entram em greve
O Future-se não tem, na verdade, nada de novo. É a mesma velha manobra da direita para sucatear algum serviço público para forçar uma privatização.
Foto: Assembleia da UFSC ocorrida na última segunda-feira (2). Henrique Almeida/Agecom/UFSC
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Foto: Assembleia da UFSC ocorrida na última segunda-feira (2). Henrique Almeida/Agecom/UFSC

Na tarde da última terça-feira (3), o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou por completo a implementação do Future-se na instituição depois da assembleia ocorrida na segunda-feira (3), que lotou o auditório do local. O projeto, proposto pelo MEC a mando do governo bolsonarista, foi rejeitado por unanimidade na sessão aberta realizada, onde estavam presentes servidores, estudantes, docentes etc.

Durante a sessão, tanto, o Grupo de Trabalho Future-se, quando os membros do Conselho Universitário e os estudantes se posicionaram contrários ao programa, cujo único objetivo é privatizar as universidades, restringindo mais ainda o acesso da classe trabalhadora às instituições públicas, como se só os filhos da burguesia pudessem ter acesso ao uma educação de qualidade.

O reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, deu o recado ao governo direitista e fascista de Bolsonaro, afirmando que a instituição se recusa a ser precarizada e desmantelada, segundo ele “a nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”. A universidade também propôs greve geral e adiamento dos vestibular de 2020.

Conselho Universitário sobre o programa Future-se, leia a moção:

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

  1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
  2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
  3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
  4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
  5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
  6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
 a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
 o respeito à democracia interna das IFEs;
 a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
 o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
 a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
 a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.