As Fraudes do Processo e a Extradição de Battisti

Cesare-Battisti

Carlos A. Lungarzo

Professor da Universidade Estadual de Campinas, SP, Brasil

27/01/2019

Este artigo será publicado por vários grupos progressistas na Europa, e aparecerá no Brasil no Site do Partido da Causa Operária.

NOTA sobre as Fontes deste Artigo.

As cópias dos documentos que pude conseguir (não são todas, mas são suficientes) foram colocadas em meu site: https://sites.google.com/site/lungarbattisti/

O site está destinado a documentos que podem servir como provas, comentários e notícias relativas a parte inicial do caso Battisti. Tudo o que afirmo neste artigo pode ser corroborado nas fontes. Todas as fontes documentais podem ser baixadas por qualquer leitor (o site não têm password). Podem ser lidas, distribuídas e reproduzidas livremente.

Os leitores de francês ou português podem encontrar um relato bastante completo e documentando da fase crucial do caso Battisti em meu livro.

Lungarzo, Carlos. Cesare Battisti: Les Coulisses obscures (Vivane Hamy, Paris, 2014)

Idem, Os Cenários Ocultos do Caso Battisti  (Geração Editorial, São Paulo, 2014). A versão eletrônica está neste link.

www.amazon.com.br/Os-Cen%C3%A1rios-Ocultos-Caso-Battisti-ebook/dp/B00SGG228S/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&keywords=lungarzo&qid=1549747600&s=gateway&sr=8-1

 

Battisti e a Esquerda Autonomista

Cesare Battisti nasceu numa família operária perto de Roma em 1954 e muito cedo se relacionou com grupos de esquerda que combatiam o intenso ressurgimento do fascismo durante as décadas de 60 e 70. Entre 1968 e 1982 houve numerosos atentados em lugares públicos (em especial, praças, ruas, estações de veículos e grandes lojas) com explosivos de alto poder extremamente letais. Esses atos (chamados stragi, que em italiano significa massacres) eram realizados por grupos neofascistas equipados pelas polícias, pelo exército e pela marinha, e financiados por diversas organizações da máfia e pela grande empresa. O objetivo era criar o terror entre a população civil, que sofreu milhares de feridos graves e centenas de mortos.

Os fascistas pensavam que os massacres contra pessoas civis e indefesas produziria indignação no povo, que exigiria um governo forte e autoritário, como o de Mussolini, contribuindo assim a restaurar o regime anterior à guerra. Uma parte da população reagiu da maneira esperada pelos terroristas, porém, não toda, e os setores mais esclarecidos prepararam ofensivas contra o fascismo. Durante a época, também foram tentados quatro golpes militares, inicialmente apoiados pelos EUA, mas que não foram consumados, talvez por desconfiança dos americanos em relação com os fascistas mais extremos.

Além de produzir este efeito de pânico, que era o principal, os massacres tiveram um importante produto secundário: serviram de pretexto para colocar a culpa dos mesmos nos novos setores de esquerda que estavam aparecendo, em especial, os anarquistas e os marxistas não leninistas. Após ocorridos os massacres, a polícia prendia anarquistas e marxistas, e os acusava dos crimes, cujo processo continuava no judiciário, onde eram fabricadas provas contra eles, enquanto os verdadeiros autores fascistas eram absolvidos sob qualquer pretexto.

A violência dos atentados e a intensidade da repressão policial-militar e de grupos civis armados, lançada contra militantes de esquerda, contra operários dos níveis mais pobres e contra a população carente em geral, aumentou a indignação dos setores progressistas, em especial, dos mais jovens, e estimulou a criação de grupos de ação que desejavam acabar com a indiferença dos partidos da esquerda tradicional. Apareceu assim uma nova esquerda formada por numerosos grupos relativamente pequenos (raramente tinham mais de 100 membros) e também por algumas organizações maiores. Destas últimas, a mais famosa foi a chamada Brigadas Vermelhas. É importante não confundir as Brigadas com os pequenos grupos (chamados, informalmente, “grupinhos” ou grupetti, em italiano).

Os “grupinhos” tinham, em sua maioria, uma ideologia homogênea, muito afim com o anarquismo e com o comunismo dos primeiros anos da Revolução Russa e foram especialmente combatidos pelo stalinismo. Em realidade, esta ideologia surgiu inicialmente nos movimentos mais numerosos como Poder Operário, Luta Contínua e Autonomia Operária, e se espalhou na medida em que esses movimentos foram sofrendo divisões geradores de grupinhos.

Esses movimentos eram conhecidos, de maneira genérica, como esquerda autônoma, pois não estava subordinada a partidos específicos, prescindia de qualquer burocracia e valorizava as iniciativas espontâneas de proletários, intelectuais, artistas, e militantes populares em geral. Eles aplicaram, na maior escala que era possível dentro do extremo clima de repressão dos anos 60 e 70, os critérios culturais da esquerda, tentando conscientizar os populares através da estética e o prazer artístico. O riquíssimo cinema dessa época deve-se, em grande parte, a estes movimentos.

Os grupos reconheceram grande importância à educação das massas populares, as expressões artísticas e às comunicação por rádios autônomas, que cresceram de maneira espetacular nesse período. Os grupos, aos quais nos vamos referir em seguida, foram o resultado de divisões desses grandes movimentos. Entre suas funções sociais estava a proteção das greves, a luta contra o tradicional sistema ultra repressivo da sociedade italiana (em particular, contra a torturas e as prisões), e aos contínuos abusos contra pobres, desempregados, mendigos, pequenos furtadores e pessoas marginalizadas em geral. Esses abusos, que incluíam assassinatos, não eram apenas protagonizados pela polícia, mas também por grupos de empresários, membros da classe média e outros, agrupados na poderosa organização para-policial Maioria Silenciosa.

Como reação contra esta esquerda autônoma (e também contra as Brigadas Vermelhas), os governos democrata-cristãos, junto com os políticos neo-fascistas, mais as forças armadas, o judiciário, boa parte da mídia e a totalidade das altas elites, impulsionaram medidas de repressão ainda mais fortes. A estas forças se adicionaram depois grandes partidos populares pertencentes à ex-esquerda (como os Socialistas e os Comunistas tradicionais, fortemente inspirados no stalinismo) que, tanto por subserviência à direita, quanto por interesses próprios (principalmente, manter-se como esquerda hegemônica), colaboraram intensamente na repressão.

A Itália teve, durante muito tempo, uma legislação de excepção absoluta, totalmente draconiana e fortemente incompatível com os direitos humanos, cujos efeitos duram até hoje. Alguns exemplos disso são o sistema de prisão de isolamento absoluto (que conduziu a numerosos suicídios), conhecido como 41 bis, e o fato de que, até 2017, a Itália não tinha absolutamente nenhum tipo de legislação contra a tortura, a tal ponto que sua tardia legislação só foi possível pela pressão internacional. Durante a votação desta lei, apesar da vantagem significativa dos favoráveis ao combate à tortura, pode perceber-se o mal-estar a todos os partidos da extrema direita, que a consideraram uma lei ofensiva para a polícia.

www.justificando.com/2017/07/06/italia-aprova-lei-que-define-tortura-como-crime/

O Grupos dos Proletários Armados

Os grupos autônomos que cresceram às vezes de maneira espontânea, outras vezes como divisão dos movimentos maiores, se multiplicaram na maior parte da Itália. Por causa de seu própria organização democrática e aberta e sua falta de burocracia, é difícil determinar sua quantidade, mas alguns autores afirmam que houve mais de 200 grupinhos que se formaram entre 1970 e 1979.

Um desses grupos autônomos foi o chamado Proletários Armados para o Comunismo (PAC), criado em 1977 e desbandado pela repressão policial-judicial em 1979. Ficou constituído por jovens mulheres e homens de origem camponês e operário e, em alguns poucos casos, da classe média, geralmente ex-membros do movimento Autonomia Operária, ou simpatizantes deste. Os grupos autônomos eram ultra-democráticos e horizontais, sem hierarquias internas, mas o grupo dos PAC era ainda menos regrado e mantinha um sistema de auto-organização. Uma conseqüência dessa falta de coordenação foi que eventualmente se formavam subgrupos relativamente independentes, que realizavam ações autônomas, cujos resultados eram depois divulgados pela polícia como ações dos PAC, com o objetivo de comprometer todos nos atos dos subgrupos mais violentos.

Os PAC foram criados no Norte da Itália, e sua área de atuação incluía a região de Milão, Veneto, Udine e outras localidades. O número de seus membros era moderado, tendo-se calculado (grosseiramente) em algo mais de 100. Quando seus domicílios foram estourados pela polícia e eles foram submetidos ao julgamento, os magistrados processaram e condenaram cerca de setenta pessoas. No entanto, essa extrema auto-organização também fez difícil estimar seu tamanho com uma boa aproximação.

Na literatura italiana em especial (e também em outras), os PAC são qualificados como terroristas, apesar de que nenhuma de suas características atendem a descrição de terrorismo sugerida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nem de qualquer outra organização política ou jurídica não alinhada. O grupo jamais organizou qualquer forma de ataque massivo com armas de grande alcance, e os atos de sangue que cometeu foram individuais e específicos. Não defendo a realização desses atos, mas o critério para realiza-los foi claramente sociopolítico e se fundamentava no fato das vítimas serem autores de torturas ou de assassinatos baseadas em ódio de classe e racismo. Embora inadequados, esses atos ditos de “justiça” popular não podem ser confundidos com atos de terrorismo como a colocação de explosivos ou a realização de massacres.

Battisti havia-se reconhecido como comunista desde muito jovem, especialmente pela admiração que tinha por alguns de seus irmãos que militavam nesse partido. Porém, após a adolescência, se orientou mais na direção de grupos da esquerda autônoma, que eram mais compatíveis com a filosofia libertária e humanista que era comum nessa época na Itália.

Cesare Battisti se incorporou aos PAC em 1977, estimulado por um professor de escola que tinha concebido a ideia desse grupo como um instrumento para lutar contra a crueldade do sistema prisional. Era um veronense chamado Arrigo Cavalina, nascido em 1947.

Os Homicídios

Os PAC operavam no norte da Itália com cerca de cem militantes e ativistas, quase todos na faixa dos 20 aos 35 anos, e com uma significativa presença de meninas. Os principais objetivos dos PAC eram:

  1. Dar apoio ao movimento operário contra a perseguição dos patrões, da polícia, do judiciário e das bandas fascistas.
  2. Denunciar o chamado pacto social existente entre os membros das classes dominantes, mesmo quando eles não se conhecem entre si. Este objetivo se referia ao acordo tácito existente entre diversos pistoleiros das famílias burguesas, que matavam friamente pequenos ladrões, mendigos, assaltantes desarmados e até simples desempregados, como maneira de limpar a cidade. Estes crimes estavam dirigidos especialmente contra jovens pobres, geralmente sem teto e sem família, e oriundos das regiões pobres do Sul.
  3. Atacar o sistema prisional, por exemplo, sabotando a construção de presídios, como de fato aconteceu (por parte de vários grupos similares aliados) com o começo da obra de uma cárcere, que foi derrubada pelos militantes.

Os PAC se consideravam armados por razões de autodefesa, e para impor limites aos abusos de policiais, quando estes atacavam pessoas desarmadas. O grupo havia estabelecido, porém, o compromisso de nunca usar força letal. Lamentavelmente, a estrutura “aberta” do grupo não podia evitar que se formassem subgrupos que não concordavam com (ou, ainda violavam) os compromissos aprovados informalmente. Foi assim que se formou um subgrupo, de cerca de 20 membros, que consideraram preciso ir além e executar algumas pessoas especialmente truculentas de direita.

Um pequeno subgrupo se formou em 1978, e o alvo escolhido foi um chefe de carcereiros da cárcere da cidade de Udine, Antonio Santoro, que tinha submetido a tormentos um dos membros dos PAC, na época em que este tinha estado preso, e proibido que fosse assistido medicamente. As informações que utilizou o judiciário e, depois, a mídia, sobre a execução de Santoro foi adaptada da delação premiada de um dos mais antigos e ativos membros dos PAC: Pietro Mutti.

O Carcereiro Santoro

A primeira execução foi a do carcereiro Antonio Santoro. Ele era considerado um torturador em várias declarações de prisioneiros e ex-torturados. Uma das mais expressivas é esta:

“Durante muito tempo, Udine é destinado a campo de concentração. […] O comandante canalha Antonio Santoro era a pessoa perfeitamente adequada ao projeto de extermínio desejado pelos partidos oficiais: massacrador de detentos de antiga data; existem denúncias e processos em curso.” (Coletânea dos Anos de Chumbo).

Depoimentos deste tipo se encontram em publicações de presos políticos da época. Entre as mais conhecidas está o livro de ARRIGO CAVALLINA: Lager speciale di stato (Editora Senza Galere, 1971).

Um subgrupo dos PAC decidiu executar Santoro com base em sua condição de sujeito violento e sanguinário.

  • De acordo com os testemunhos confiáveis que ficaram dos membros dos PAC, é difícil determinar em que proporção se misturaram dois tipos de sentimento: Um, o sentimento moralista (e, em alguns casos, religioso) de indignação e vingança, originado nos sofrimentos das pessoas torturadas, dentro da ideia supersticiosa de que a morte produz reparação, um conceito muito ligado ao cristianismo punitivista.

O outro parece ter sido um sentido de defensa de classe: ou seja, ao suprimir um carrasco torturador haveria menos pessoas que seriam atormentadas e mutiladas. Entretanto, às vezes estes sentimento pareciam misturados na mesma pessoa.O atentado (segundo consta na página 11 do Iter Judiciário do Tribunal de Milão; ver em meu site) teria sido realizado em 6 de junho de 1978, mas todos os detalhes incluídos nos autos foram obtidos exclusivamente da delação de Pietro Mutti, que era considerado uma espécie de “coordenador militar” dos PAC.

Mutti era um operário de uma empresa metalúrgica, que tinha feito amizade com Battisti, e que estava animado por uma grande energia para organizar atos políticos violentos, Ficou conhecido quando, após a dissolução dos PAC, durante a repressão, ele fundou um movimento mais radical, chamado Prima Linha.

O único dado que a Itália ofereceu como prova contra Battisti é uma delação premiada de Mutti, que parece ter sido relatada aos magistrados entre 1983 e 1984. Nessa época, já Battisti não estava na Itália, pois havia fugido à França em 1981. Nos autos do processo, Mutti narra sua própria versão dos fatos, que às vezes é encorajada e até elogiada pelos próprios juízes e promotores.

Essa narração não foi comprovada com nenhum fato concreto e, além disso, tem algumas contradições: há um erro numa data; há uma contradição sobre os tiros que teriam separados (num parte fala de 3 tiros pelas costas, e em outro de dois tiros na costa e um na cabeça) e também sua explicação de como teria obtido toda essa informação. Além disso, o relato deixa muitas zonas nebulosas, tornando impossível identificar quais são as pessoas envolvidas em determinados atos. O próprio Mutti foi acusado em 1980 de ter matado Torregiani, e foi procurado por causa disso. Não obstante, nos relatórios posteriores do Tribunal, os atiradores sobre Torregiani não incluem Mutti.

É mais do que evidente que os juízes foram mudando, em alguns casos, os papeis atribuídos aos réus com o objetivo de dar penas menos duras aos que poderiam ser melhores delatores, ou, ainda, àqueles que poderiam ser infiltrados como espiões em outros movimentos de esquerda.

Uma leitura das páginas disponíveis (que ultrapassam as 3000) permitem perceber, sem necessidade de ler todo o processo (que permanece oculto para os “pagãos” e só foram acessíveis a escritores mercenários de alta confiança dos juízes), que quase todos os relatos situacionais são reconstruções de fatos aos quais falta coerência. Também, salvo em três casos, faltam referências aos arquivos onde certas provas mencionadas poderiam ser conferidas (Por exemplo, não há cópia de relatórios balísticos).

O que Mutti diz em sua longa delação, que ocupa um terço de um volume) é que o grupo para matar Santoro havia sido organizado colocando um rapaz que se chamava Luigi (como motorista), uma menina chamada Enrica (como escolha) e Battisti como matador. Ele próprio diz que tinha sido escalado para esse homicídio (na cidade de Udine onde Santoro tinha seu emprego), e reconhece que foi com o grupo. Não fica claro se foi ele ou não quem atirou.

Também a forma em que ele foi (segundo pretende) “testemunha” do homicídio, nunca foi provada. Ele diz que viu Cesare atirar sobre o policial desde o carro no qual estava. Mas não houve nenhuma delação sequer de seus companheiros Luigi e Enrica. Aliás, nenhum das supostas testemunhas que a polícia forjou disse ter visto carro nenhum. No entanto, as polícias de Milan e Udine reconheceram que receberam denúncias contra ele. Veja os parágrafos seguintes.

Ora, quanto a função de Cesare nesse delito não há nenhuma prova. A narrativa de Mutti, segundo a maior parte das opiniões, foi inventada por ele, por causa de ter sido submetido a tortura, e, depois, porque lhe foi prometido passar sua pena de prisão perpétua a apenas oito anos. O mais provável é que fosse Mutti o próprio atirador. Alguns dados isolados parecem apoiar esta conjetura, pelo menos parcialmente:

Estes dados podem ser vistos nos autos do processo, em especial na Sentença do Tribunal de Milão (onde foram julgados todos os casos relativos aos PAC, na página 226). Aí aparece que a Divisão de Investigações da Polícia Italiana (DIGOS) indicou como autores do homicídio de Santoro à moça chamada Enrica (que cumpriu alguns anos de prisão e depois foi liberada) e o próprio Mutti. Essa denúncia da polícia foi registrada em 04/10/1978, ou seja, quatro meses depois do ataque ao carcereiro. Dois anos depois, em 10/1978, os Carabineiros da cidade de Udine (onde havia sido o crime), indicaram ambos também como autores.

Uma testemunha chamada Rosana Trentin (cujos dados pessoais não foram revelados) teria observado Mutti no cenário do homicídio. Em seguida, relata-se nos autos que ela não se sentia capaz de fazer reconhecimento, e que os investigadores desistiram de mostrar-lhe fotos. Em realidade, os autos não dizem com exatidão quando o testemunho de Rosana Trentin foi descartado. É forte a suspeita que isso tenha acontecido depois que a magistratura decidiu poupar Mutti e atribuir o crime de Santoro de Cesare. Isto deve ter sido entre 1983 e 1985.

A polícia, os magistrados, promotores, etc., pretendem ter encontrado vários testemunhos que viram perto da cena do crime um homem parecido a Battisti. Eu fiz um quadro com os dados da Sentença de 1988, no qual pode ver-se que as testemunhas estão apenas identificadas pelos sobrenomes, sem especificar nada mais sobre elas (nome, idade, profissão, domicílio, sexo, etc.). Observe nos cruzamentos que não há coincidências nos diversos depoimentos:

Observe que a única coincidência entre as cinco variáveis das quatro testemunhas, está no fato de ser mais alto que a moça, mas só um oferece um valor numérico aproximado.

O Açougueiro Sabbadin

Lino Sabbadin (1933–1979) era um açougueiro do Veneto, filiado ao Movimento Social Italiano (MSI), o mais tradicional partido neofascista (criado em substituição do Partido Nacional Fascista) e membro da sociedade parapolicial Maioria Silenciosa. Ele foi morto em sua loja  por um membro do subgrupo militarista dos PAC, que na época devia ter entre 15 e 20 membros e simpatizantes.

Ele foi escolhido pelos atacantes por considera-lo um exterminador. Pouco antes, ele havia sido assaltado em seu açougue por dois marginalizados do sul da Itália, que somente queriam roubar dinheiro das vendas. Sabbadin, porém, que estava armado, conseguiu matar um deles.

Os PAC decidiram “fazer justiça” (de fato, era assumir uma vingança) por entender que o açougueiro tinha matado seu assaltante sem necessidade. Para tanto decidiram executá-lo no dia 16 de fevereiro de 1979. Segundo depoimentos publicados pelo Tribunal de Milão, os atacantes haveriam sido em três. Um era uma moça que posteriormente fugiu da Itália e se tornou cidadã francesa, frustrando a extradição. Ela era a vigia, segundo algumas versões, havendo também um homem que seria o condutor do carro. Outro foi o atirador, que se entregou pouco tempo depois e confessou ter sido o autor dos disparos. Se nome era Diego Giacomin, quem recebeu uma pena de cerca de 10 anos de prisão..

Aparece em todos os documentos, e inclusive em livros de autores de direita, que Giacomini não revelou o nome do outro homem que participou no operativo. Limitou-se a informar que era “um companheiro”. Frente a falta de nome, o Tribunal aproveitou o vácuo e colocou o nome “maldito”: CESARE BATTISTI. Nas mais de 3000 mil folhas de processo que foram acessíveis não se menciona nenhuma prova de que isto seja verdade. Alguns autores mercenários ao serviço da Itália argumentam que os dados estão na outra parte do processo. (O total deve exceder as 20.000 páginas). No entanto, a Itália nunca tornou público esse arquivo.

O Joalheiro Torregiani

No mesmo dia em que Sabbadin era executado em Veneto, o joalheiro Pierluigi Torregiani foi executado em Milão, por um grupo de quatro rapazes. Estes eram: Sebastiano Massala, Gabriele Grimaldi, Sante Fatone e Giuseppe Memeo. Ele foi emboscado perto do local de sua loja. Como sempre, estava fortemente armado, e levava seus filhos Marisa e Alberto.

Os PAC o haviam condenado a morte por causa de um tiroteio que ele provocou algumas semanas antes. Acompanhado por um de seus filhos, como era habitual, foi jantar num restaurante que pouco depois foi assaltado. Os assaltantes estavam armados mas seu objetivo era o dinheiro dos comensais e não assassinar alguém. Apesar disso, Torregiani puxou uma arma e começou uma troca da tiros nas que morreram duas pessoas e outras duas ficaram seriamente feridas. Os PAC entenderam que essa política de excesso de defensa era típica de fascistas agressivos e planejaram sua morte. Jornais bastante sérios como La Repubblica havia criticado a carnificina e qualificaram Torregiani de xerife e valentão.

No dia 16 de fevereiro, quando foi rodeado por seus executores, tentou defender-se e atacou com fogo nutrido. Não conseguiu matar seus atacantes, porém, uma bala disparada por ele acerto em seu filho, Alberto, que até o dia de hoje sofre de paraplegia. No boletim policial da ocorrência, bem como nos documentos do processo (que o leitor pode ver em meu site, citado no começo deste artigo) fica totalmente claro que a bala que entrou na espinha de Alberto era da arma de seu pai. Apesar disso, a direita italiana propaga a falsa notícia de que Battisti teria deixado inválido o rapaz.

  • É importante indicar que Battisti não estava no local. Os magistrados quiseram convencer à filha, Marisa, de que tinha visto Cesare entre os atiradores. No começo, ela fez uma falsa confissão, mas depois os próprios magistrados desistiram, pois essa teria sido uma mentira com alto risco de ser descoberta.

Ante a impossibilidade de carregar Battisti como este crime, fosse como atirador, fosse como acompanhante, motorista, vigia, preparador, etc., os juízes procuraram outro truque. Disseram que ela tinha sido o inspirador moral, ou qualquer outra coisa que o valha. (Fora do draconiano sistema judiciário latino, este conceito não tem o menor sentido. Mas, na Itália, uma pessoa pode ser acusada de cumplicidade num crime apenas por declarar que aprova esse crime.)

O Motorista Campagna

No dia 19 de abril de 1979, os PAC fizeram sua última vítima. Era um jovem motorista da polícia chamado Andrea Campagna, ao qual acusaram de ter participado em torturas. Este dado não foi comprovado e, diferente dos outros casos, ele não era conhecido como torturador ou repressor, nem pertencia a nenhum grupo de extermínio. Mesmo assim, ele foi atacado numa rua de Milão, quando procurava seu carro para dar uma carona a seu sogro. No momento de aproximar-se ao veículo, surgiu um jovem de um estacionamento que lhe disparou cinco tiros e fugiu num carro conduzido por outro.

O delator Pietro Mutti, inventou da delação orientada pelos magistrados, disse que o autor dos tiros era… CESARE BATTISTI. Mas, ele não estava no lugar, e não poderia tê-lo visto. Ele resolveu esse “detalhe” dizendo que o próprio Cesare, na época em que eram amigos, havia contado para ele. O sogro da vítima, Lorenzo Manfredi, para cuja carona Campagna tinha buscado seu carro, estava perto do local em que seu genro foi fuzilado, mas não reconheceu quem era o atirador. Apenas disse que era relativamente alto. Cesare Battisti tem estatura média; não pode considerar-se uma pessoa que impressione por sua estatura.

O juiz resolveu este outro detalhe com o habitual senso artístico dos italianos. Ele disse que seguramente Battisti estava usando sapatos com salto alto! Pouco depois descobriu-se que o executor era Giuseppe Memeo, que também estava na execução de Torregiani. Nesse momento, seria razoável pensar que Battisti devia ser tirado da lista dos executores, mas os juízes decidiram deixa-lo. Assim, o judiciário italiano acrescentou a seu nome mais um assassinato e, portanto, Cesare ficou como réu de QUATRO CRIMES.

A Repressão contra os PAC

Durante os últimos meses de 1979, a polícia italiana, e outras forças oficiais de repressão empreenderam uma forte “faxina” nos bairros pobres das cidades do Norte da Itália e, especialmente, em Milão. Todos eles procuravam os autores dos atentados, em especial, a execução de Torregiani. Este, por seu alto poder econômico, por sua devoção como estimulador da violência policial e por ser protetor de grupos parapoliciais, era considerado de fundamental importância pela elite do norte da Itália.

Sabendo-se que os delitos provinham dos PAC (embora não fossem conhecidos exatamente os autores), a polícia fez violentas “faxinas” nos bairros mais proletários e prendeu numerosos membros dos PAC, mas também simpatizantes e pessoas que eram simplesmente amigos de alguns deles.

Vários membros dos PAC, e até conhecidos não militantes, sofreram interrogatórios violentos da polícia, sendo submetidos a todo tipo de tortura.

Foi numa dessas ondas de repressão que, no mesmo ano, foi detido Cesare Battisti. Ele era conhecido por ser membro dos PAC, mas não era uma figura importante, não era um dirigente, sequer era amigo do subgrupo mais violento. Há várias coisas que mostram que ele não era considerado pela polícia nem pelos juízes como cúmplice de nenhum dos homicídios.

 

  • Quando foi capturado, Cesare não foi torturado, e não foi tratado como suspeito. Foi preso porque o encontraram com armas curtas (que não haviam sido usadas), com documentos falsos e, além disso, era conhecido como um rapaz com ideologia de esquerda.
  • Durante seu julgamento, nunca foi interrogado nem acusado de nenhum crime de sangue. A condenação foi por causa de ser membro do grupo e por ter participado das chamadas “expropriações sociais”, que tiravam dinheiro de algumas lojas para financiar suas campanhas. Além disso, na sentença final, os juízes deram incríveis amostras de ordem pessoal: disseram que ele era petulante e que fazia sarcasmo dos juízes.
  • Nenhum das pessoas torturadas foi interrogada sobre Battisti. Para a polícia e os juízes era evidente que ele não tinha nada a ver com a morte de Torregiani. Os magistrados comentaram que era um simples agitador e que tinha que ser punido por sua condição de “inimigo do estado” e de participante em tumultos.

 

Mesmo assim, recebeu uma punição absurdamente exagerada, 12 anos, mas foi colocado numa prisão de segurança média.

Em 1981, Battisti fugiu da prisão com outros detentos, com a ajuda de alguns dos carcereiros, que não tentaram impedir sua fuga, pois Battisti teve, desde jovem, a característica de fazer amizade rápida e criar intimidade com as pessoas mais diversas. Ele fugiu para a França, e, pouco depois viajou a México.

Fico no México até 1990, e durante essa década se revelou sua capacidade de escritor. No começo da década voltou a Paris pela que sempre sentiu e sente grande fascínio.

  • Ora, quando foi detido, como falamos acima, Cesare não era suspeito de crimes de sangue. Nessa época, os homicídios já haviam sido cometidos. Por que, então, ele é acusado muito depois, quando os verdadeiros matadores já estavam cumprindo suas sentenças?

A resposta é simples: a justiça italiana precisava algum bode expiatório, alguém para carregar com todos os crimes. E escolheram alguém como ele, pois Battisti era odiado pelos magistrados. Durante todo seu processo, ele nunca se humilhou na frente dos juízes, e se recusou a declarar-se arrependido. Nada incomoda mais ao carrasco que a dignidade de sua vítima. Por isso também, sua pena por aqueles delitos considerados políticos foi, pelo menos, três vezes maior que as de outros acusados dos mesmos delitos: subversão, porte de arma, formação de quadrilha, assalto para arrecadar dinheiro. Nada se falou até aí de homicídio. As acusações de homicídio foram tiradas da cartola em 1984, quando todos os autores desses crimes haviam sido identificados. A Itália precisava mais bodes expiatórios para manter sua farsa de estado democrático.

Mas, vamos explicar isto melhor no final do artigo.

As Fraudes do Tribunal de Milão

No julgamento de Battisti pelo Tribunal do Júri (Assize) de Milão, as fraudes foram de vários tipos. Alguns são considerados pelos juízes italianos como normais. Por exemplo, embora o direito natural europeu diga claramente que a delação não vale como prova, os italianos usaram um único delator (que reduziria sua pena de prisão perpétua à apenas oito anos), cujos depoimentos não possuíam nenhuma prova que os justificasse.

Esse delator era o militante mais conhecido dos PAC e o que mais resistiu até se entregar, uma pessoa considerada com forte tendência à violência: Pietro Mutti (veja foto acima). Ele foi comprado, como se faz em qualquer falso estado de direito, com uma enorme redução da pena, mas também foi torturado. A tortura explica que ele tenha traído Battisti, com o qual possuía certa proximidade. (Por sinal, soube que Battisti nunca nutriu rancor contra Mutti e compreendeu que uma tortura muito brutal seria difícil de suportar).

Para montar a farsa, os juízes perguntaram a outros cinco processados alguns dados sobre a narrativa de Mutti, e alguns acrescentaram detalhes circunstanciais, sem relevância, que os juízes empregaram como se fossem confirmações importantes da narrativa de Mutti. Um dessas “testemunhas” disse que Battisti tinha umas botas com salto alto, tipo bota de camponês. Esta bobagem serviu para confirmar a acusação contra ele na morte de Campagna. De acordo com os juízes, Cesare teria usado essas botas para parecer mais alto. Os outros detalhes eram ainda mais idiotas.

Deve ter-se em conta também os efeitos da tortura, que estão descritos por Anistia Internacional em seus relatórios dos anos 78 a 85. Sabe-se que a intensidade era muito forte, e que algumas vítimas (por exemplo, um enfermeiro chamado Sisinnio Bitti),  acabou delatando a alguém que não tinha nada a ver com os PAC, quando percebeu a impossibilidade de seguir tolerando as dores. O delatado se salvou porque foi evidente que a delação havia sido produto do terror produzido pelo choque e as pancadas.

As outras fraudes foram totalmente evidentes, e existem provas documentais. A mais importante é que o julgamento foi feito em ausência, porém, sem conceder o direito a ser reproduzido com a presença do réu, como manda o direito usual na Europa.

Uma das fraudes mais chocantes foi descoberta pela escritora Fred Vargas: ela descobriu que duas supostas procurações que Battisti (segundo os juízes) teria entregado ao tribunal para nomear seus advogados, haviam sido falsificadas. A falsificação foi confirmada por uma perita calígrafa do sistema judiciário francês. Como consequência disso, percebe-se que os advogados de Battisti não foram nomeados por ele, mas foram “arrumados” pelos magistrados.

Como mostramos no caso de Antonio Santoro, não houve testemunhas confiáveis. Em meu livro sobre o caso Battisti (Os Cenários Ocultos) pode ver-se que todas as outras testemunhas manifestam o mesmo grau de confusão e contradição em sua descrição do suposto “criminoso”.

  • Em síntese: um julgamento (1) sem provas, (2) sem testemunhas, (3) sem advogados reais, (4) com procurações falsificadas pelo tribunal, (5) sem a presença do reu, (6) sem direito a um novo julgamento, (7) com base numa delação forçada.

Exílio no Brasil e a Nova Fraude

Battisti chegou a Brasil em 2004, e esteve clandestino até 2007, quando a Itália pediu novamente sua extradição. Isto aconteceu durante o governo do PT, na primeira etapa dirigida pelo presidente LULA DA SILVA (2003-2010), o único período em toda a vida brasileira em que houve um sistema social que fez justiça à população trabalhadora, reduziu a miséria, e estimulou a cultura e os direitos humanos.

Antes de Battisti, a Suprema Corte costumava dar quase sempre voto contra a extradição de pessoas perseguidas por atitudes ou militância claramente política. Na maioria dos casos, os votos da corte em favor da extradição eram dois ou três. Com Battisti aconteceu o oposto. A Itália fez uma enorme campanha de suborno entre a mídia, os blogueiros, algumas figuras públicas de diversa importância e, quase com certeza, entre membros do legislativo e do judiciário. Muitos destes subornos não podem ser provados, mas percebe-se sua evidência. Algumas revistas e jornais, especialmente um seminário dirigido por antigos stalinistas corruptos, demonstraram uma extrema parcialidade contra Cesare.

A extradição foi julgada durante 2009 pela Suprema Corte, que, nessa oportunidade, reuniu-se com nove membros. Quatro deles tiveram um comportamento absolutamente correto e se opuseram fortemente à extradição. Merece destaque (apesar de não ser muito conhecido fora da área de fala portuguesa) Marco Aurélio de Mello, que demonstrou de uma maneira irrefutável que todos os delitos que haviam sido atribuídos a Battisti pela Itália eram estritamente políticos. Ele também conseguiu impedir a última manobra da Itália, que pretendia que a Corte obrigasse ao presidente Lula de extraditar Battisti, um fato claramente proibido pela Constituição.

Itália não poupou provocações de todos os níveis. Houve ameaças de embargos e boicotes de todos os tipos, ofensas contra membros do governo, insultos e injúrias contra o povo brasileiro e, em especial, contra as mulheres. A situação foi tão agressiva que estimulou a muitos mercenários tanto intelectuais como políticos a escrever e publicar na onda de ódio contra Battisti e divulgar teorias totalmente falsas. Isso deixou algum dinheiro. Por exemplo, um leguleio de arrabalde escreveu, por conta da Itália, um panfleto em forma de livro com alguns xingamentos superficiais sobre Battisti. Publicou o livro com três nomes diferentes, mas nenhum deles vendeu. A Itália, porém, comprou toda sua produção e ainda lhe deu um prêmio “literário” em dinheiro.

  • Na primeira fase do julgamento, a Corte declarou, por 5 votos a 4, que não havia impedimento para entregar Battisti a Itália. Entretanto, como acontece em mais de 120 países da ONU, a decisão final é sempre tomada pelo presidente do País. A suspeita de que Lula poderia decidir NÃO ENTREGAR Battisti aumentou a histeria da Itália, que redobrou suas ameaças e suas “gentilezas”. Mas tudo isso falhou.
  • Finalmente, a Corte Suprema reconheceu que a última palavra sobre a extradição era um direito do presidente da República, Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição.
  • É importante indicar que a Suprema Corte APROVOU a decisão do presidente por SEIS votos contra TRÊS.

Isto aconteceu em 2011. Battisti ficou no país em condição de imigrante, com documentos totalmente legais, mas a Itália e a direita Brasileira continuaram empenhada em destruir sua vida.

Em 2015, uma juíza subornada pela Itália fez uma ordem de captura contra Battisti, argumentando que o presidente Lula tinha cometido uma ilegalidade ao aceitar ele como imigrante e que ele estava no país numa condição migratória ilegal, o que era totalmente falso, como foi depois reconhecido pelo judiciário. Em seguida foi preso pela polícia federal, e só foi salvo da extradição (num avião já preparado no aeroporto de São Paulo), graças a ação dos advogados que conseguiram um Habeas Corpus.

Mas, a situação piorou muito a partir de 2016, quando houve em Brasil um golpe de Estado, fantasiado como se fosse um processo de impeachment, para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que era a sucessora de Lula e representava o Partido dos Trabalhadores. Esta foi a última vez que houve democracia no Brasil.

A Itália continuou perseguindo a Battisti sem pausa, e subornando e pressionado políticos corruptos que apareceram após o golpe. O presidente golpista, Michel Temer, chegou a aceitar um acordo sigiloso com o governo italiano em 2017, para fazer uma extradição ilegal e clandestina, na que começaram a participar a Procuradora Geral e alguns ministros. Entretanto, também desta vez os advogados de Battisti conseguiram frustrar uma nova tentativa de sequestro oficial. Porém, a situação agravou-se enormemente em outubro de 2018, quando se convocaram eleições fraudulentas no Brasil.

Para evitar o triunfo da esquerda, vários membros do judiciário fabricaram falsas acusações de corrupção contra o ex presidente Inácio Lula da Silva, e o condenaram a 12 anos de prisão, uma pena absurda que, incrivelmente, foi duplicada recentemente por juízes totalmente mercenários e racistas. Preso desde abril de 2018, Lula saiu líder em todas as pesquisas de intenção eleitoral que foram feitas até o dia das eleições.

Porém, contrariando as Leis e a Constituição, o chamado Tribunal Superior Eleitoral (um organismo que defende os candidatos dos partidos conservadores) proibiu que Lula se candidatasse, usando argumentos que não vale a pena mencionar. Isto deu possibilidades de vitória a um militar reformado, Jair Bolsonaro, uma figura que, hoje, apenas alguns meses após as eleições, é considerado em quase todo o mundo como o mais truculento exemplo de pós-nazismo, mesmo quando comparado com figuras monstruosas como a do ditador das Filipinas, e o líder fascista italiano Salvini.

Todos os membros de sua equipe, bem como sua base de apoio parlamentar constituem um modelo de organização mafiosa e cleptocrática do Estado, acobertada por nove dos onze juízes da Suprema Corte, e por, pelo menos, 80% de todo o alto judiciário. Não é preciso nos determos neste assunto, pois as características deste governo estão aterrorizado boa parte do planeta, incluído o Vaticano, ao qual os militares brasileiros pretendem espionar.

  • O governo de Bolsonaro e seus comparsas conseguiu, finalmente, a extradição de Battisti. A mesma Corte Suprema que havia aceito a decisão de Lula de rejeitar a extradição em 2011, decidiu, de maneira arbitrária, contrariando a Constituição Brasileira e cinco leis que impediam a expulsão do escritor italiano, entrega-lo a Itália.

Nem sequer o ato de deslocamento a Itália foi legal. A extradição deveria ter sido feita desde solo brasileiro, mas Battisti havia fugido a Bolívia, onde tinha uma promessa de receber refúgio do governo populista de Evo Morales, porém, foi traído por este, que o entregou a Interpol Italiana. A Itália deveria ter apresentado um pedido formal de extradição, o que deveria ter aberto um processo judicial formal. Mas isso não aconteceu. Cesare foi sequestrado pelos italianos e levado a Itália.

  • Atualmente, Cesare está na prisão da cidade de Oristano, na Ilha de Sardenha. Ele é tratado razoavelmente bem, e dispõe de uma cela com água quente e aquecimento de 3 x 3 metros. A atenção médica parece ser boa, porém ele estará em isolamento diurno durante o próximo semestre.

Na prisão não há restrição ao envio de cartas e livros, desde que os livros não sejam de capa dura. Cesare recebe muita correspondência de diversos países, e ficará muito contente de saber que é lembrado.

Seu endereço é:

Cesare Battisti

c/o Casa Circondariale Salvatore Soru

Loc. Su Pedriaxiu Massama

09170 Oristano OR

    • Logo depois da prisão de Battisti na Itália, no dia 14 de janeiro, as forças progressistas da Itália ativaram o Comitê pela Anistia, que é liderada pela proposta de Anistia para Cesare, mas compreende todas as pessoas que se envolveram nas lutas antifascistas dos anos 60 e 70, punidas com penas draconianas. Enquanto isso, seus torturadores e perseguidores recebem condecorações e, muitas vezes, lugar de honra naquela que muitos países civilizados chamam Bribing Republic. Os dados completos deste Comitê podem ver-se em este link.

 

  • www.osservatoriorepressione.info/event/amnistia-subito/

 

Ao mesmo tempo, foi formado o Comitê Francês, que está avançando com muito ímpeto. Por nossa parte, estamos transformando nosso antigo Comitê de Solidariedade num Comité pela Anistia.