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Domingo: Rui C. Pimenta apresentará balanço da situação política

Baluarte do golpe de Estado

As decisões do STF só valem quando são contra o povo

Medidas do judiciário em prol da classe trabalhadora são amplamente ignoradas, enquanto isso os mesmos tribunais impõe sua política fascista todos os dias.

Presidentes do STF e da republica unidos para reprimir a classe operária. – Foto: Reprodução.

Após a operação fascista da polícia civil na favela do Jacarezinho que realizou mais uma chacina, com 28 mortos confirmados até ontem, setores da esquerda começaram a denunciar com destaque um dos aspectos ilegais da ação, o desrespeito à decisão do STF. Em junho de 2020 o ministro golpista Fachin havia proibido as operações da polícia em favelas durante a pandemia temendo a revolta da população negra que estava sendo estimulada no Brasil pelas gigantescas manifestações que estavam acontecendo nos EUA, o que foi ratificado pelo plenária da Corte. Contudo esta decisão que beneficiária a classe operária foi completamente ignorada pelas polícias do Rio, deixando claro que as medidas do STF só tem valor quando se trata de cassar direitos democráticos do povo e nunca para garanti-los.

Em agosto de 2020 a maioria do STF votou a favor da liminar de Fachin, interessante é que como de costume os 11 ministros do judiciário, que não foram eleitos por ninguém e que tem cargos quase vitalícios, passaram por cima das outras instâncias, no caso o governo do Estado do Rio de Janeiro, que em tese é quem teria que controlar a polícia militar. O tribunal mesmo quando toma uma decisão relativamente democrática, que limitaria o poder dos esquadrões da morte que são as policias do Brasil, o faz de forma autoritária. O interessante é que em momento algum as operações fascistas nas favelas do Rio de Janeiro pararam, assim como os despejos, que deveriam estar proibidos durante a pandemia, o que culminou na maior chacina dos últimos tempos na favela do Jacarezinho.

Outro exemplo importante também no Rio de Janeiro foi a recente operação de privatização da água. O sindicato dos trabalhadores da CEDAE, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, entrou com uma ação para o TRT que fez com que o leilão fosse suspenso. No dia seguinte o ministro golpista e presidente do STF, Luiz Fux, passou por cima da decisão e deu continuidade ao processo de leilão. Dois dias depois os deputados da ALERJ votaram em sua maioria por um projeto de lei que suspenderia o leilão, na noite deste mesmo dia um desembargador do TJRJ passou por cima das dezenas de deputados eleitos e permitiu a privatização.

Está claro que todas as decisões do judiciário em prol da classe trabalhadora são ignoradas enquanto ele serve como carrasco das decisões mais reacionárias, assim foi também em todo o processo do golpe. As decisões que levaram a prisão de Lula foram respeitadas pela polícia que cercou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo coagindo a mair liderança popular do país a se entregar para o cárcere ilegal. Já no dia 8 de julho de 2018, o desembargador de plantão, Favreto, mandou soltar o ex-presidente; neste caso, a própria presidenta do STF Carmen Lúcia entrou em ação para impedir a soltura, a polícia federal também ignorou as ordens dadas pelo desembargador. E o ex-presidente, permaneceu preso – ilegalmente – por 580 dias.

Como se viu no próprio caso de Lula, e em muitos outros, a única possibilidade de que haja uma decisão favorável ao povo e que era seu cumprida, se dá em períodos de grande crise política e com grandes possibilidades de mobilização popular. Isso, no entanto, são exceções, já que no cotidiano o judiciário se mantêm como um poder ultrarreacionário, um dos baluartes de todo o regime golpista, um antro de fascistas que em quase nada difere das polícias assassinas, como se pode ver nos casos destacados acima.

Após quase um ano da proibição imposta pelo STF às operações policiais em favelas, centenas de incursões já aconteceram sem nenhum tipo de represália, um dos levantamentos indica que a polícia assassinou pelo menos 944 pessoas neste período, número, com certeza, subnotificado visto que a polícia militar no estado do Rio de Janeiro mata ao menos 5 pessoas todos os dias. Proibir ações policias em favelas no Rio de Janeiro seria quase como acabar com as atividades diárias da polícia militar, visto que seu único objetivo é aterrorizar, massacrar e reprimir a classe trabalhadora, que vive em grande parte nesses bairros da cidade.

A decisão demagógica do STF funciona como uma campanha para reciclar sua imagem dando um aspecto democrático e convence apenas setores da esquerda pequena burguesa que querem aderir a política de frente ampla com os golpistas.

Alimentando a ilusão no medieval judiciário, a deputada federal Talíria Petrone, do PSOL, fez questão de destacar em sua mensagem de repudio a chacina: “respeitem a favela e a decisão do STF!”. Diversas outras figuras da esquerda seguiram por este caminho destacando o papel do tribunal. Em vez de lutar por uma pauta real para acabar com o regime de terrorismo de Estado, como o fim da polícia militar, ou fim de todas as polícias, por exemplo, a esquerda pequeno burguesa pede respeito aos tribunais golpistas.

O que fica claro é que não existe uma compreensão sobre o papel das instituições políticas dentro do Estado burguês. Tanto os tribunais quanto a polícias são independentes de qualquer tipo de controle popular, sendo assim estão sob o controle total da burguesia. Ambom fazer parte de um gigantesco aparato de repressão que tem como o único objetivo garantir a estabilidade do regime burguês. Confiar tanto no judiciário quanto na polícia para a classe operária é uma política suicida, é preciso travar uma luta contra todo esse aparato, em defesa de instituições verdadeiramente democráticas que estejam sob o controle da classe trabalhadora.

A falta de compreensão do caráter de classe dessas instituições leva setores da esquerda a adotar políticas absurdas como tentativas da aliança com a polícia, como foi feito nas eleições de 2020 por exemplo no Rio de Janeiro e em Salvado, quando o PSOL e PT, respectivamente, lançaram oficiais da PM aos cargos majoritários. Leva também à tentativa de uma frente ampla com os carrascos do golpe de Estado de 2016, que prenderam Lula em 2018 e assim elegeram o fascista Bolsonaro.

A polícia no Brasil evidentemente é uma força completamente reacionária, e isso é compreendido por uma parcela maior da esquerda, contudo o mesmo não pode ser dito sobre o judiciário. A realidade é que nenhuma medida do judiciário em prol da classe operária é aplicada de fato, enquanto isso todos os dias os tribunais impõe sua política golpista, repressiva e fascista.

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A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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