As arbitrariedades jurídicas para garantir a prisão de Lula

Brazilian Court Orders Immediate Arrest Of Former President Lula Da Silva

Na manhã do último sábado, o desembargador Rogério Fraveto ordenou que o ex-presidente Lula, preso após uma condenação fraudulenta na segunda instância, fosse solto. Respondendo positivamente ao habeas corpus impetrado pelos petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta, Fraveto, que era o desembargador de plantão no TRF-4, concedeu um alvará de soltura para o maior líder popular do país.

Embora Rogério Fraveto fosse o responsável por julgar o pedido de habeas corpus, Lula não foi solto. O juiz Sérgio Moro, que trabalha na primeira instância – inferior a Fraveto – e estava de férias, alegou incompetência do desembargador para libertar o ex-presidente. Em seguida, Gebran Neto, que é o relator do processo que condenou Lula e também estava de férias, ordenou que a Polícia Federal não liberasse o ex-presidente.

Mesmo intimidado por Moro, Gebran Neto e toda a imprensa burguesa, Fraveto orientou a Polícia Federal para que libertasse o ex-presidente. Por mais duas vezes, o desembargador reiterou sua ordem para a soltura imediata de Lula, gerando um enorme impasse no TRF-4 e no Poder Judiciário como um todo. No fim das contas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, interveio e determinou que Lula fosse mantido na cadeia.

Lula só não saiu da prisão por causa de uma série de manobras ilegais e descaradas do Judiciário. Afinal, um juizeco de primeira instância e ou desembargador de férias jamais poderiam interferir na decisão do responsável pelo TRF-4 naquele dia: o desembargador Rogério Fraveto. A intensa campanha da imprensa burguesa para tentar desqualificar o desembargador, apresentando-lhe como um aloprado, contribuiu para expor o óbvio interesse da direita em manter o maior líder popular do país preso.

Por mais que o despacho de Fraveto tenha trazido alguma esperança para setores que ainda se iludem com o Judiciário, a crise que se abriu no último sábado não foi a consequência de uma mera ação individual, “heroica” do desembargador. A crise causada pelo alvará de soltura de Fraveto apenas refletiu, na verdade, uma imensa crise que já vem perdurando no Judiciário.

O Poder Judiciário, assim como as demais organizações sociais, se encontra profundamente dividido. A polarização política que aumenta incessantemente é a causa disso. Esmagados e marginalizados pela ofensiva do imperialismo, os trabalhadores tendem cada vem mais a se revoltar contra o golpe de Estado, tornando explosiva a situação do país. O imperialismo, por sua vez, não pensa em abrir mão de massacrar os trabalhadores, pois é essa a única forma de tentar salvar os monopólios da total falência.

No Judiciário, os setores que não possuem um vínculo forte com a classe trabalhadora nem com a burguesia, tendem a se alinhar junto ao imperialismo, pois são facilmente corruptíveis. Já os que estão mais ligados à burguesia, como Gilmar Mendes, estão se opondo, neste momento, às investidas mais fortes do imperialismo.

A crise no Judiciário, que tende a se aprofundar ainda mais, só poderá ser resolvida com uma intervenção decidida da classe trabalhadora. É necessária uma gigantesca mobilização contra o golpe, que seja capaz de pôr abaixo o regime golpista e colocar o controle do país nas mãos dos trabalhadores.