Cultura
Aprovada em 29 de junho deste ano, a lei permitiu liberação de 3 bilhões a um dos setores mais afetados pela pandemia, no entanto, a verba está travada na burocracia estatal
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Artistas protestam em Brasília
Artistas e produtores culturais protestam pela distribuição de recursos da lei Aldir Blanc | Carolina Cruz/G1

Na última quinta (3), artistas protestaram em frente a secretaria de Cultura de Caxias do Sul (RS) exigindo os repasses da Lei Aldir Blanc, que autorizou o auxílio emergencial aos artistas. A categoria protesta pela liberação dos recursos aprovados na Lei, mas que estão travados na Secretaria de Cultura do município.

O caso de Caxias é um reflexo do resto do país. A lei foi aprovada em 29 de junho, liberando 3 bilhões de reais para o setor. No entanto, a grande quantidade de recursos está completamente paralisada no labirinto da burocracia estatal.

Um dos setores mais afetados pela pandemia, os artistas reivindicam a agilidade no repasse das verbas. Já ocorreram protestos em diversas regiões do País, como Brasília, Paraíba, entre outros. No Rio Grande do Sul, em Caxias, a categoria protestou no dia 24 de novembro, mas desde então, nada foi resolvido, o que motivou este novo protesto.

A lei Lei nº 14.017, conhecida como Aldir Blanc, permitiu as seguintes modalidades de repasse.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

“Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e

III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Essas ações se subdividem em basicamente quatro: renda emergencial para trabalhadores e trabalhadoras da cultura no valor de 600 reais; subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de espaços culturais; fomento à economia criativa por meio de editais, chamadas públicas etc.; e linhas de créditos com condições especiais para o setor cultural.”

https://www.youtube.com/watch?v=_dp_oV3DksQ

Porém, como explica a advogada do setor, Cecília Rabêlo:

“Como num passe de mágica, a pasta cultural foi colocada no palco principal, em papel de destaque (como sempre deveria ter sido, ressalta-se), responsável por amparar, de forma urgente, um setor que sofre com a necessidade do isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus.

Assim, de repente, as secretarias de cultura que, muitas vezes, são também responsáveis pelo esporte, turismo e sabe-se lá mais o que, terão que executar valores nunca antes vistos por essas pastas, acostumadas com orçamentos irrisórios e com sua posição costumeiramente desprestigiada diante das “primas ricas”, como educação e infraestrutura por exemplo.”

Se dependesse do governo golpista de Bolsonaro e de seus apêndices, os artistas não teriam nenhum tipo de auxílio. Portanto, os protestos expressam a política correta diante da situação. É preciso criar uma ampla mobilização da categoria, que obrigue os governos a pagarem o que é de direito dos artistas.

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