A suspensão do mecanismo de incentivo fiscal à cultura do Estado de São Paulo, Proac ICMS, pelo inimigo das artes, João Doria (PSDB), causou indignação e mobilizou a categoria. Associações, parlamentares e artistas assinaram uma carta aberta com reivindicações. Nem o anúncio de que os R$ 100 milhões investidos anualmente pelo dispositivo serão mantidos, acalmou os ânimos.
O clima de insegurança é total. O fato de que empresas e instituições dependem do capital para se manterem, está levando todo o setor à falência e os artistas à miséria. Não há mais, nem sequer, as seguranças jurídicas.
“Inúmeros projetos se apoiam nas leis de incentivo, que precisam de tempo para gerar confiança nos investidores”, diz Mauricio Tagliari, da Associação Brasileira de Música Independente.
Nos últimos quatro anos, trabalhadores do setor relataram retrocesso total na área, que denominam de apagão cultural. A situação ficou ainda pior com a chegada da pandemia do coronavírus.
Em 2020, 48,8% dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita entre maio e julho. Os dados são da pesquisa Percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil.
O isolamento social causou consequências catastróficas para as atividades do segmento, uma situação que forçou uma reinvenção mais decisiva do setor cultural.
O Governo do Estado afirma estar trabalhando pela retomada dos financiamentos de eventos e produções culturais, porém, os números e a política da direita mostram o contrário.
O problema é inédito. “Nunca havia sido um problema aprovar projetos. A lei funciona com a procura dos artistas por patrocínio de empresas, que podem destinar até 4% dos impostos devidos para o projeto cultural, e encontrar esses financiadores costumava ser o desafio. A aprovação pelo governo era fácil, tanto é que, por ano, são aprovados em média de R$ 5 a 8 bilhões, mas a captação não ultrapassa R$ 1,5 bilhões”, afirmou, por exemplo, José Peixoto da Silveira (Px Silveira), ex-superintendente de Cultura do governo de Goiás.
Em dezembro de 2020, a Secretaria Especial da Cultura do governo federal segurou a publicação no Diário Oficial de centenas de projetos, o que impossibilitou os empreendedores de receberem patrocínios previamente acertados ou de movimentarem o dinheiro que já está em conta. Mais de 450 projetos incentivados ficaram parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que pudessem receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. A data limite para o depósito do dinheiro na conta dos produtores, por parte dos patrocinadores, é 30 de dezembro.
No dia 29 de dezembro, uma decisão da Justiça que negou um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por entidades da sociedade civil, que pediam que os projetos parados na secretaria fossem publicados no Diário Oficial da União. No pedido, a OAB afirmou que a previsão do total de recursos captados via Rouanet no país seria de cerca de R$ 1,2 bilhão, mas só haviam sido captados via Rouanet R$ 500 milhões para projetos, o que indicaria que mais R$ 700 milhões ainda poderiam ser captados via renúncia fiscal.
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, comemorou a decisão em suas redes sociais. Sobre o tema, Px Silveira afirmou: “O que estamos vendo no Brasil é um desmonte institucional por ordem expressa do presidente. O governo enxerga a cultura como um ente maligno, cujo financiamento deve ser combatido”.
Esta é a política da direita golpista contra a cultura: o sucateamento. Os golpistas não tem política em nenhuma área, saúde, educação, cultura, nada! Na verdade, a política deles é outra: roubar e acabar com tudo que é público!
