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Ditadura da burguesia

STF é a pedra angular do golpe

Em sua última coluna no jornal golpista Folha de S. Paulo, Fernando Haddad considerou o STF como a "pedra angular da República".

Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert –

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No dia 26 de outubro, o jornal golpista Folha de S. Paulo publicou a coluna semanal de Fernando Haddad, que concorreu às eleições presidencias de 2018 pelo Partido dos Trabalhadores. A mais recente coluna tem como título “STF” e trata do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Haddad inicia seu texto com uma consideração totalmente fora da realidade – a de que, em um regime político golpista tal qual o brasileiro, seria possível que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votassem de acordo com “seus próprios pensamentos”:

Cabe examinar, preliminarmente, se os ministros da Corte estão proferindo seus votos de acordo com o que pensam, sem nenhum tipo de constrangimento.

Se a resposta for positiva, teremos algum motivo para celebrar o 15 de novembro. Caso contrário, estarão mais uma vez repostas as condições de perpetuação da nossa falsa República, proclamada sem nunca ter sido.

O STF é uma instituição formada por onze “ministros”, que são escolhidos pelo próprio regime político. Nenhum deles é eleito, o que os torna facilmente pressionáveis pelo imperialismo e distante das reivindicações populares. Para dar o golpe de Estado de 2016, o imperialismo corrompeu centenas – ou talvez milhares de pessoas -, cartelizou toda a imprensa burguesa e impôs uma série de medidas antidemocráticas. Acreditar que os onze ministros do STF estariam imunes a toda a pressão do imperialismo, que se move por interesses muito concretos e bem definidos, seria um grande erro.

O fato de que Haddad condiciona a solidez da República brasileira à decisão do STF em relação à prisão após condenação em segunda instância mostra a confusão sobre o problema do golpe de Estado. Independente do que for decidido, o STF já assumiu um compromisso com o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff – é parte fundamental do jogo dos golpistas para manter a população sob domínio.

A confusão de Haddad sobre o papel do STF continua em seu texto, de modo que ele apresenta o funcionamento da Corte como um mero espaço de discussão da Lei, e não uma instituição golpista:

Importa sublinhar, entretanto, que todos os 11 ministros do STF já se manifestaram de forma cristalina sobre sua interpretação desse dispositivo, e muito recentemente.

O pronunciamento de um ministro pode nos desagradar, mas é inegável que todos procuraram fundamentar, com mais ou menos brilho, seu ponto de vista.

Ao falar que cada ministro procurou fundamentar seu “ponto de vista”, Haddad está reconhecendo que o problema fundamental em relação ao STF é o de que a Constituição estaria sendo “interpretada” de maneira equivocada, e não de que as decisões do STF expressam o embate entre as diferentes classes sociais. O que move os ministros a se posicionar não são suas “convicções”, mas sim os interesses dos grupos que representam.

É justamente pelo fato de o STF atender apenas aos interesses de setores da burguesia que a única garantia de liberdade para o ex-presidente Lula, principal preso político do golpe de Estado de 2016, é a mobilização popular. Ao contrário da esperança no STF golpista, a organização dos trabalhadores e setores democráticos, conforme aconteceu no ato de ontem (27) em Curitiba, é a única maneira efetiva de barrar a ofensiva golpista.

O desfecho do artigo de Haddad apresenta mais uma confusão em relação ao papel do STF:

Que o STF resista ao populismo e recupere seu papel contramajoritário, pedra angular da República!

Além de ir completamente na contramão da forte tendência à mobilização contra o golpe, Haddad, ao fazer votos para que o STF se posicione de maneira favorável aos trabalhadores, expõe uma tremenda contradição: a de que a “república” teria como base um supremo tribunal. Nada poderia ser mais falso: a instituição do STF é uma medida anti-republicana. Afinal, trata-se de um tribunal de “notáveis” – isto é, não eleitos – para “interpretar” a Constituição – isto é, avaliar se a atuação do Congresso Nacional e do Executivo está atendendo aos interesses da classe dominante.

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