Nesta semana, a prefeitura de São Paulo, “administrada” e sucateada pelo PSDB, anunciou que irá exonerar o cidadão que quiser exercitar seu direito individual de não tomar a vacina, seja ela qual for. Advogados ligados ao governo paulista defenderam a decisão arbitrária da prefeitura. A recusa sem justa causa será considerada falta grave e poderá resultar em exoneração do servidor.
Segundo alguns especialistas, que interpretam a lei conforme seus interesses, a Constituição Federal obriga o empregador a manter e garantir um ambiente de trabalho saudável. Segundo Lariane Del Vecchio, especialista em Direito do Trabalho, “foi uma decisão acertada da prefeitura de São Paulo, a vacina é uma garantia, quando um funcionário, seja do setor público ou privado, se recusa a se imunizar, ele assume o risco de ficar doente e coloca os outros em risco também”. Com esse pensamento ela desconsidera o direito individual de a pessoa não tomar a vacina, o que não impede de forma alguma o empregador de manter o ambiente saudável, pois os demais funcionários podem ser vacinados e ficar protegidos.
A medida da prefeitura de São Paulo teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), que julgou não ser obrigatória a vacinação, mas liberou as punições para quem recusasse se imunizar, numa decisão arbitrária e esdrúxula bem típica da Corte que apoiou o golpe de 2016, a prisão ilegal de Lula e as arbitrariedades de Bolsonaro e da direita brasileira, a quem ela deveria exigir a aceleração da vacina e não punir quem não queira se vacinar, pois nem vacina em quantidade suficiente para imunizar a população tem no país. Em mais de seis meses de campanha de vacinação, apenas 20% foram totalmente imunizados.
A esdrúxula decisão do STF que deu base constitucional à atitude da prefeitura de São Paulo foi tomada com base no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs 6586 e 6587) e de um Recurso Extraordinário com Agravo.
Com essa decisão a direita brasileira utiliza mais uma vez a lei para massacrar e perseguir o povo, consolidando um estado burguês arbitrário. Contra o presidente ilegítimo Bolsonaro(sem partido), a quem esses órgãos ajudou a chegar ao poder, mesmo com o presidente atacando gratuitamente a ciência, desestimulando a vacinação, desacreditando a eficiência das vacinas e superfaturando sua compra, nada é feito contra ele no sentido de honrar com as próprias leis a favor da burguesia, que deveria passar uma ideia de isonomia, mesmo que falsa. As leis são aplicadas apenas para perseguir e justificar as demissões com justa causa, um verdadeiro crime, um assalto aos direitos dos trabalhadores.
Para o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, “a partir dessa decisão do STF, as empresas têm demitido funcionários por justa causa para o empregado que não toma vacina contra Covid”. A pressão já está sendo transferida também para os sindicatos classistas, que começam a colocar cláusula em convenção coletiva para exonerar por justa causa quem não quiser tomar vacina.
A advogada Lariane Del Veccchio justifica a atitude arbitrária das empresas e da prefeitura segundo a ideia de que caso a empresa não tome medidas como essa elas podem ser acionadas na justiça como provocadoras dos acidentes de trabalho. Sabemos que muitos funcionários estão aí trabalhando diariamente sem os equipamentos de proteção individual(EPI), sem receber direitos consolidados, hora extra, sem direito a sequer ir ao sanitário, com hora de almoço reduzida, vários trabalhadores esperando indenizações pelos acidentes de trabalho, enfim, vários ataques e nenhuma dessas empresas estão nos tribunais respondendo.
Para justificar a demissão em massa e atacar os direitos dos trabalhadores, como o direito individual a não tomar a vacina, os legisladores a serviço da exploração da mão de obra tergiversam sobre as leis e seguem pondo-as em prática para atacar violentamente os direitos trabalhistas e individuais.
No próximo dia 18 de agosto, todos os trabalhadores brasileiros, de todas as cidades, devem ir para as ruas protestar contra a criminosa Reforma Administrativa que o governo Bolsonaro, que é apoiado pelo PSDB e MDB, quer pôr em prática. Não será uma reforma, será a destruição de todos os direitos e garantias dos trabalhadores, um ataque à Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), a qual os grandes capitalistas querem acabar desde quando foi criada no governo de Getúlio Vargas em 1943.
Ir para as ruas no dia 18 defender direitos garantidos como férias, 13º salário, carteira assinada, repouso semanal, pagamento até o quinto dia útil, etc, é fundamental. O próximo passo na luta dos trabalhadores deverá ser uma greve geral, de todas as categorias públicas e privadas, uma radicalização da luta política contra todos os ataques da reforma administrativa.
