No sábado (26), às vésperas do grande ato nacional pela liberdade de Lula, a Direção Nacional do Psol publicou uma resolução sobre a situação política nacional. Dividida em 11 pontos, a resolução tem como título “Derrotar Bolsonaro e o programa neoliberal”. No texto, a direção do Partido do Socialismo com Liberdade defende a chamada “frente ampla” e um novo julgamento para Lula, além de afirmar que não vai levantar a palavra de ordem de “fora Bolsonaro”.
De onde vem a ameaça do governo Bolsonaro?
No primeiro ponto da resolução, o Psol caracteriza o governo Bolsonaro como “a mais grave ameaça ao povo brasileiro em décadas“.
1. O governo Bolsonaro representa a mais grave ameaça aos direitos do povo brasileiro em décadas. Seu projeto aprofunda a agenda ultraliberal do governo de Temer, enquanto radicaliza os ataques à soberania nacional e às liberdades democráticas. Seu propósito é jogar o Brasil à barbárie, destruindo a legislação trabalhista e previdenciária, as leis ambientais, os mecanismos de proteção às minorias, reprimindo e criminalizando os movimentos sociais e a esquerda em geral. Se dependesse apenas do desejo da família Bolsonaro, o Brasil já estaria às portas de uma nova ruptura institucional e da instauração de um regime de exceção.
De fato, o governo Bolsonaro representa uma grande ameaça aos direitos democráticos dos trabalhadores. No entanto, Bolsonaro não assumiu o poder sozinho. Só se tornou presidente porque a direita operou uma escancarada fraude eleitoral, que consistiu fundamentalmente em cassar os direitos eleitorais do candidato com maior apoio popular, o ex-presidente Lula. O Psol não menciona a fraude eleitoral em sua nota. O partido lançou candidatura própria e não lutou pela candidatura de Lula, que era o único com condições de enfrentar o regime golpista no terreno eleitoral.
A caracterização do governo Bolsonaro feita pela direção do Psol também falha ao não explicar o motivo que o leva a destruir o país. Bolsonaro é um capacho do imperialismo, representante dos interesses dos bancos. O fechamento do regime, consequentemente, não é uma questão somente de “desejo” da família Bolsonaro, mas sim uma necessidade da própria burguesia para continuar sua ofensiva sobre os direitos da população.
Qual a popularidade real do governo Bolsonaro?
Em seu segundo ponto, a resolução afirma que a popularidade do governo Bolsonaro está despencando.
2. Mas, felizmente, o destino do Brasil não é definido apenas por Bolsonaro. O desgaste inicial do governo, cuja aprovação caiu para cerca de 30% em menos de um ano, mostra que a experiência concreta de uma administração incapaz de enfrentar os problemas que afligem a maioria do povo brasileiro se reflete no aumento da rejeição popular ao projeto de Bolsonaro. Embora o governo mantenha uma parcela significativa de apoio, sobretudo nas camadas de mais alta renda, a tendência é de ampliação do desgaste. A estagnação econômica, as altas taxas de desemprego e informalidade, o aprofundamento da crise social e da insegurança, mostram na prática que a extrema direita não tem condições de tirar o país da crise em que se encontra. Os incêndios na Amazônia e, agora, os vazamentos de milhões de litros de petróleo no litoral do Nordeste, degradando ainda mais os modos de vida de comunidades tradicionais, recebidos com respostas cínicas por parte do governo, são demonstrações de que a natureza e seus povos estão entre os mais atacados.
A avaliação que a resolução faz da popularidade do governo é mais uma demonstração da incompreensão do problema da fraude eleitoral. As eleições foram fraudadas justamente porque o governo Bolsonaro não tem popularidade. A extrema-direita possui uma base social maior do que os partidos tradicionais da burguesia, que foram à falência por causa da aplicação da política neoliberal, mas muito inferior à base dos movimentos populares organizados.
Se considerados os votos anulados, os brancos e os cassados por várias manobras do TSE, Bolsonaro obteve pouco mais de 30% dos votos nas eleições de 2018. Isso se considerarmos que não houve fraude nas urnas. Afirmar que Bolsonaro hoje possui cerca de 30% de aprovação é fazer coro com a tentativa da burguesia de disfarçar a imensa impopularidade do governo. Se mais de um milhão de pessoas foram às ruas protestar contra o governo em maio, é óbvio que se trata de um governo sem apoio no movimento popular e, portanto, um governo sustentado por uma base bastante restrita da extrema-direita e pelos capitalistas.
A extrema-direita no mundo
No quarto ponto da resolução, o Psol avalia que a extrema-direita está em uma crise mundial.
4. Acontece que esse eixo começa a dar sinais de crise. As derrotas de seus aliados em Israel, Hungria,
Áustria e Polônia, mostram que as políticas de extrema-direita contra os imigrantes estão enfrentando maior resistência social e política. As crises políticas no Equador, Chile e Peru e as possíveis vitórias de partidos de centro-esquerda na Argentina, Uruguai e Bolívia, mostram que o risco de um isolamento do governo Brasileiro é real. A crise social e política promovida pelas políticas de austeridade na Argentina, Chile e Equador mostram que se apertar mais o cinto dos trabalhadores e trabalhadoras, Bolsonaro pode se deparar, cedo ou tarde, com um levante popular.
As derrotas nos países apontados pela resolução, no entanto, devem ser cuidadosamente analisadas. Em todo o mundo, o capitalismo enfrenta uma gravíssima crise econômica, de modo que a burguesia se vê obrigada a intensificar a exploração sobre os trabalhadores. Isso, por sua vez, torna inevitável que a própria burguesia impulsione os governos de extrema-direita, pois a política neoliberal é tão impopular que precisa ser imposta pela força. Eventuais derrotas eleitorais da extrema-direita no mundo, nesse momento, são apenas um movimento de zigue-zague dos capitalistas para evitar perder o controle da situação política.
A avaliação das eleições na Bolívia, no Uruguai e na Argentina é um erro grave por parte da direção do Psol. Primeiramente, as eleições uruguaias não apontam claramente para uma vitória da esquerda, muito pelo contrário, a própria imprensa burguesa vem repetindo que a Frente Ampla pode perder as eleições. Em segundo lugar, a vitória de Alberto Fernández apenas aponta que a política econômica do governo Macri é muito impopular. O mero retorno do kirchnerismo ao poder não implica uma mudança fundamental na política do governo argentino – o próprio Fernández já se mostrou disposto a seguir a “cartilha” do FMI. Na Bolívia, por fim, o governo de Evo Morales, que é um líder do movimento popular, corre o risco de sofrer um golpe a qualquer momento.
Liberdade para Lula ou julgamento para Lula?
Em um trecho do sexto ponto da resolução, a direção nacional do Psol discute as consequências dos vazamentos divulgados pelo portal The Intercept Brasil:
As revelações fizeram diminuir a popularidade do mais importante ministro do governo Bolsonaro e fortaleceu os argumentos daqueles que defendem um julgamento justo para Lula. Aliás, cabe ressaltar que neste momento o STF discute a constitucionalidade da prisão em segunda instância e o pedido de suspeição de Sérgio Moro, abrindo novamente a possibilidade de liberdade de Lula.
De acordo com a resolução, portanto, os vazamentos divulgados contra a operação Lava Jato devem ser utilizados para que se levante a palavra de ordem de “julgamento justo para Lula”. Essa posição, que já foi defendida publicamente por figuras como o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), vai contra o interesse de todo o movimento de luta contra o golpe. O processo contra Lula é uma fraude que acarretou, inclusive, na ascensão da extrema-direita ao poder. O próprio ex-presidente é um polo de mobilização para milhões de trabalhadores. A política de qualquer organização minimamente democrática deve ser a de, portanto, exigir a anulação de todos os processos contra o ex-presidente, e não a de exigir um novo julgamento para Lula.
Defesa da “frente ampla”
No sétimo e no oitavo pontos da resolução, a direção do Psol faz uma defesa desavergonhada da chamada “frente ampla“, isto é, uma frente que submeta as organizações populares e a esquerda aos interesses da direita golpista:
7. A continuidade dos ataques aos direitos sociais e às liberdades democráticas, que vêm desde o golpe parlamentar de 2016, exige da oposição a capacidade de formar frentes unitárias entre distintos setores para derrotar o governo Bolsonaro e seus ataques. Mas essa frente terá formatos diferentes a depender do tema. Por exemplo, para enfrentar a censura e o cerceamento das liberdades democráticas, essa frente poderá contar com amplos setores sociais, indo bem além da esquerda, como demonstrou o episódio de censura por parte de Marcelo Crivella a uma publicação na Feira do Livro do Rio de Janeiro. Em outros temas, como a reforma da Previdência, a frente será mais restrita, resumindo-se quase sempre aos partidos e movimentos mais identificados com a esquerda e a classe trabalhadora. Devemos ter sabedoria e flexibilidade para agir em cada momento de acordo com as necessidades de cada batalha.
8. Isso, no entanto, não deve servir para ignorar as diferentes táticas que convivem no âmbito da oposição. Enquanto alguns insistem numa disputa do “centro” (a partir da hipótese da divisão da sociedade em três partes), acreditamos que o papel do Psol é fortalecer um polo de esquerda na sociedade para derrotar Bolsonaro. Isso significa que nossa saída para deter o governo pode até ser mais ampla, mas que a alternativa para a crise precisa ser dada por um projeto de esquerda, orientado aos interesses do povo trabalhador e oprimido.
É óbvio que para qualquer partido derrubar o governo Bolsonaro, será preciso fazer uma aliança com outros setores da sociedade. O governo Bolsonaro é sustentado pela burguesia, que detém a cúpula das Forças Armadas, o Judiciário, o Congresso e toda uma série de dispositivos para impor sua vontade. Por isso, é necessário organizar um movimento popular bastante numeroso para colocar a direita contra a parede.
O problema das alianças propostas pela resolução do Psol é que elas são “bem além da esquerda”. Sem entrar em uma grande discussão de até onde vai o “bem além da esquerda”, podemos facilmente concluir que aquilo que vai “além” da esquerda não é de esquerda. E aquilo que não é de esquerda é, inevitavelmente, de direita. Uma saída “mais ampla” também é um termo que esclarece o caráter da aliança proposto pela resolução.
A aliança com setores da direita golpista é uma política completamente desastrosa para a esquerda e os trabalhadores em geral. A direita não tem interesse nenhum em comum com o restante da população. Seu interesse é manter seus privilégios, que só são possíveis através da exploração incessante do povo brasileiro e trabalhador. Se tais setores se oferecem para se aliar com a esquerda, só há um objetivo por trás: confundir o movimento popular, de modo a impedir um levante efetivo contra o regime político, e criar condições para endurecer os ataques contra os trabalhadores.
Muita conversa mole e nada de “Fora Bolsonaro”
Nos pontos 9 e 10, a resolução procura explicar o que seria, de acordo com o Psol, “derrotar” o governo Bolsonaro:
9. O Psol tem dado a batalha pela unidade da oposição, preservando sempre sua identidade e suas posições políticas. Mas entendemos como positiva a formação de espaços de articulação capazes de incidir sobre o processo de mobilização social. Os rumos do Brasil se decidem nas ruas, não no parlamento. Por isso a proposta de impeachment ou cassação da chapa só pode se materializar como parte de um amplo rechaço social aos crimes cometidos por Bolsonaro desde a campanha eleitoral. A consigna “Fora Bolsonaro” deve ser parte das conclusões a que o movimento de massas deve chegar com nosso apoio, mas jamais como uma imposição de um partido que se entende a própria vanguarda. Dessa forma, devemos estar inseridos nas mobilizações e lutas para demonstrar que cada dia de Bolsonaro no poder nos deixa mais próximos da terra arrasada, o que significa que a estratégia de “sangrá-lo” aos poucos esperando o próximo confronto eleitoral pode significar a consolidação de uma imensa derrota para a classe trabalhadora e as forças de esquerda.
10. Por isso, entre nossas tarefas políticas imediatas, está a constituição de um amplo movimento político e de rechaço e oposição nas ruas ao governo Bolsonaro. Um forte movimento capaz de unir todas as forças e lutas dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, da negritude, dos ambientalistas, dos indígenas, dos LGBT, unindo suas ferramentas e representações num mesmo espaço, buscando aglutinar a energia militante também pelas bases, categorias, territórios, universidades para derrotar Bolsonaro e sua agenda liberal. É preciso alterar a correlação de forças na sociedade, para a partir disso, alterar a correlação de forças da disputa política mais geral, colocando na mesa uma saída global para a superação de Bolsonaro.
Conforme fica explícito pelo próprio texto da resolução, o Psol não pretende organizar nenhum movimento em torno da palavra de ordem e “Fora Bolsonaro”. Trata-se, obviamente, de um equívoco gigantesco, uma vez que as condições para a derrubada imediata do governo Bolsonaro estão dadas. Desde o carnaval desse ano, em março, todas as manifestações populares acabam levantando palavras de ordem contra o governo. Até mesmo no Rock in Rio, que é um festival frequentado por camadas mais privilegiadas da sociedade, milhares de pessoas expressaram acordo pelo fim do governo.
Ao mesmo tempo que as palavras de ordem contra o governo Bolsonaro estão na boca do povo, a crise da direita se intensifica a cada dia que passa. O próprio partido ao qual Bolsonaro é filiado, o PSL, está afundado em uma enorme crise, o que mostra que a burguesia não tem, nesse momento, a unidade necessária para reprimir um levante popular contra a farra dos golpistas.
As alegações de que seria necessário criar um movimento de rechaço ao governo para, aí sim, mudar a correlação de forças em favor do povo, são, além de ridículas, fraudulentas. O movimento de rechaço não precisa ser criado, ele já existe e os exemplos citados acima são prova disso. O único elemento que está dificultando que a população consiga derrubar o governo Bolsonaro é a decisão das direções da esquerda nacional, entre elas a própria direção nacional do Psol, de não organizar uma ofensiva do movimento popular pelo “Fora Bolsonaro”.
