O que é ruim pode ficar ainda muito pior.
Se o Congresso Nacional – ainda mais depois do golpe de Estado de 2016 – é amplamente dominado pelos representantes da burguesia e se constitui em um verdadeiro túmulo para as reivindicações dos trabalhadores, a burguesia está procurando aperfeiçoar seu funcionamento no sentido de garantir ainda mais seus interesses.
Regulamentando o lobismo
A venal imprensa capitalista divulgou que, no mês de agosto, será de esforço concentrado para os lobistas em Brasília. Eles pretendem que seja votada a regulamentação da profissão, que há anos tramita na Câmara, e terminar a coleta de assinaturas para montar a frente parlamentar da categoria.
De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Carolina Venuto, “nossa perspectiva é [a regulamentação] ser votada na 1ª semana de agosto“.
A medida, como quase tudo que é contra os interesses populares, obedece a recomendações de órgãos do imperialismo. A proposta que regulamenta a atividade do lobby no Brasil vem sendo impulsionada, dentre outros, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ela recomenda, entre outras medidas, “a implementação das normas para a atividade, com o objetivo de viabilizar a participação do país na entidade, o que colocou a medida na lista de prioridades do governo no Parlamento neste ano. Não é difícil entender porque os órgãos do imperialismo, os banqueiros, os grandes capitalistas e ouros abutres queiram regulamentar o lobbie.
Ao contrário das organizações operárias e populares capazes de mobilizar milhares de pessoas na defesa dos seus interesses, pelos mais variados meios, principalmente, por sua luta nas ruas, greves etc., mas também pela pressão real sobre os “representantes do povo”, estes setores querem legitimar que a pressão se faça por outras vias, formalizadas, que garanta o controle e os modus operantis da direita, corrupta e reacionária, o método dos grandes capitalistas não apenas no Congresso, no Judiciário, no Executivo, mas também em toda a sociedade.
“Legalizar” a corrupção
Eles querem de fato, regulamentar e institucionalizar a corrupção, uma vez que a pressão. Tanto que eles não escondem que a “profissionalização do lobbismo” se dá tendo como base o que já ocorre nos EUA, um modelo da privatização do Estado, ja totalmente dominado pelos capitalistas em qualquer regime burguês.
A medida só vai servir para privatizarem de vez o governo, que de maneira geral só defende os interesses do capital.
A “legalização” do que já ocorre de forma ilegal, vai ampliar o lucrativo negócio do lobbie, que já movimenta milhões. Os poderosos grupos financeiros imperialistas e “nacionais” vão ficar com as mãos livres para criar grupos de pressão para forçar a aprovação de leis que atendam aos interesses dos grandes grupos privados, contra os interesses da maioria da população.
Vão escancarar as portas para a corrupção dos parlamentares, que já não são – nem de longe – nenhum modelo de santidade, na esmagadora maioria dos casos.
É claro que em defesa dessa política criminosa, digna de gângsters, não faltará quem alegue que a população também poderia recorrer a lobistas. Mas é claro que as entidades e organizações capitalistas (como as poderosas federações patronais que já atuam como lobistas) terão maior capacidade de contratar “profissionais” especializados de “convencer” os parlamentares, usando argumentos e recursos poderosos.
A medida é profundamente antidemocrática, pois visa também colocar um intermediário entre o povo e aqueles que no regime democrático deveriam ser seus representantes, criando-se assim maiores barreiras para que o povo pressione, de fato, o Congresso.
Colaboração da esquerda
Neste mês, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), divulgou seu parecer. Foram apensados dois projetos: o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outro procedente do Executivo, mais recentemente. A colaboração de setores da esquerda parlamentar com a medida e a ausência quase total de denuncia do golpe que está sendo preparado por parte das organizações vinculadas às lutas dos trabalhadores, estudantes e demais explorados, deixa uma vez mais evidente o desnorteamento dessa esquerda que, ha bem poucos dias, aprovou a PEC da “compra de votos”, que aprovou o estado de emergência e legalizou a disponibilização de mais de R$41 bilhões .
Mais uma vez fica evidente a ausência de uma política minimamente independente da esquerda, que – desta forma – acaba por endossar as vontades dos órgãos do imperialismo e até mesmo por adotar a absurda máxima de que “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil”.