O Tribunal de Justiça (burguesa) de São Paulo, na última terça-feira (21), decidiu manter a ação de despejo de 450 famílias do acampamento Marielle Vive, em Valinhos, no interior de São Paulo. A própria “Justiça” não cumpre a lei. Estavam impedidos despejos durante a pandemia de COVID-19, mas os golpistas não ligam para a classe trabalhadora. A Lei 14.216/21 que foi promulgada pelo Congresso em outubro, suspende remoções forçadas até 31 de dezembro deste ano. Ou seja, além de deixar centenas de famílias sem ter onde morar, o Estado ainda as expõem ao contágio por Covid e, com isso, enfrentarem o risco de morte.
Após muitos anos abandonada, a fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, de 130 hectares, foi ocupada em abril de 2018. Nesse período, as famílias começaram uma produção agroecológica e horta coletiva e fundaram uma escola, a Escola Popular Luís Ferreira, nome dado em homenagem a ‘Seu Luís’, um pedreiro da comunidade que foi assassinado em julho de 2019 durante um protesto pacífico no qual reivindicavam o direito à água. Seu assassino, que o matou atropelado com uma caminhonete, Leo Ribeiro, responde ao crime em liberdade. Apesar de ter sido localizado e preso em flagrante, foi solto no mesmo dia do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. É curioso, pois no Brasil as prisões estão abarrotadas de pessoas que sequer foram julgadas.
A liberação de um assassino de sem-terra nem chega a ser novidade no Brasil. Apenas 6% dos casos de assassinato no campo são investigados quando há fazendeiros envolvidos. Portanto, essa é uma política de Estado, uma verdadeira licença para matar.
A fazenda Eldorado não cumpria qualquer função social, era totalmente improdutiva e com seu solo se degradando. Estava ali apenas em nome da especulação imobiliária. As famílias que ocuparam o terreno a transformaram em campo produtivo, doava alimentos saudáveis, além de comercializar cestas de produtos ecológicos, artesanato e agora podem perder a vida digna que com tanto sacrifício construíram.
BolsoDoria
O governador João Doria é inimigo do povo, por isso é repudiado e não foi aceito nas manifestações do Movimento Fora Bolsonaro, apesar do esforço de setores frente-amplistas infiltrados no movimento para colocar a direita ‘democrática’ nos atos. Não tem como fazer frente com um governador que se elegeu colando a própria imagem à de Bolsonaro. Trata-se de um fascista ‘arrependido’. Que em toda a oportunidade despeja sua crueldade contra a população.
É preciso que se crie um grande ato para denunciar mais essa atrocidade do Estado burguês contra as massas populares. O direito à terra tem que ser defendido, é preciso acabar com os latifúndios e com os rentistas que vivem da especulação. É preciso impedir o despejo de camponeses, todas as pessoas têm direito a uma vida digna e isso só conquistaremos enfrentado a burguesia e suas instituições, como a Justiça, que só é justa no nome, pois para prejudicar os trabalhadores não se incomoda em passar por cima das próprias leis.
