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Anatel

Empresas de telefonia utilizam nova lei para aumentar seus lucros

Desconto em ICMS não foi repassado para os clientes, aumentando o luvro das empresas

Clientes devem ter abatimento em conta de telefone até o mês que vem, segundo a Anatel – Foto: Reprodução

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─ Brasil de Fato

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu nesta quarta-feira (21) uma medida cautelar determinando que empresas de telefonia e internet repassem aos consumidores a queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definida por lei aprovada no Congresso e sancionada em 23 de junho.

Há quase três meses, as empresas estão recolhendo menos impostos sobre seu faturamento. O desconto, contudo, não tem sido repassado aos consumidores, sendo portanto incorporado ao ganho das companhias.

O desconto do ICMS foi definido pela Lei Complementar nº 194. A lei incluiu serviços de telecomunicação na lista de itens essenciais. Por conta disso, o ICMS cobrado por estados sobre eles precisa ser de, no máximo, 18%.

Antes da lei, o ICMS sobre serviços de telecomunicação superava 30% em alguns estados.

Clientes e órgãos de defesa do consumidor notaram que, após a aprovação da lei, contas de telefone e internet não foram reduzidas. Isso, apesar de as próprias empresas informarem nos extratos mensais de cobrança a queda nos impostos.

O Procon de São Paulo e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) chegaram a notificar empresas de telefonia para que o desconto fosse realizado. De acordo com a advogada Camila Leite, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mesmo assim, a conta do cliente não baixou.

“As operadoras fizeram algumas manifestações de que repassariam o valor aos consumidores, mas que estavam com dificuldade de operacionalizar essa redução”, disse ela, que tem acompanhado o assunto.

Quase 90 dias após a lei entrar em vigor, a Anatel então resolveu agir. A agência deu 15 dias para que as companhias realizem o repasse da queda do ICMS a consumidores. Caso isso não seja feito, as empresas estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.

“Entendemos que possa existir uma dificuldade de operacionalização, mas a lei é de junho. Estamos em setembro. Já houve um período para que isso fosse resolvido”, complementou Leite. “Por esse motivo, a decisão da Anatel é acertada. Empresas estão demorando.”

Segundo a Anatel, o repasse também terá que ser feito de forma retroativa. Ou seja, as empresas terão que devolver aos clientes valores já cobrados nas contas de meses anteriores em que a queda do ICMS estava vigente mas não foi contabilizada.

Procurada, a Anatel não deu detalhes sobre qual o valor total que as empresas terão de devolver aos consumidores. Também não explicou como isso será feito, tampouco como clientes de planos pré-pagos ou controle serão beneficiados.

Questão eleitoral

A lei que reduziu o ICMS sobre as contas de telefone e internet foi um projeto encampado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a inflação meses antes da eleição presidencial, na qual ele concorre à reeleição.

Além dos serviços de telecomunicações, serviços de transporte coletivo, energia e combustíveis foram considerados essenciais.

No caso da gasolina, o Ministério das Minas e Energia (MME) estimou que a redução do ICMS reduziria o preço do combustível em cerca de 21%. De acordo com pesquisas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o repasse do desconto demorou algumas semanas para ocorrer em sua totalidade, mas veio.

Já no caso da energia elétrica, o desconto médio das contas deveria ser de 19,5%, também de acordo com cálculos do MME.

A Anatel não informou qual deve ser a redução das contas dos serviços de telecomunicação por conta do desconto do ICMS.

O Conexis Brasil Digital, sindicato patronal que congrega as grandes operadoras de telecomunicações, foi procurado pelo Brasil de Fato, mas não quis se pronunciar sobre o assunto.

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O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

Diferentemente de outros portais, mesmo os progressistas, você não verá anúncios pagos aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos de maneira intransigente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Trabalhamos dia e noite para que o DCO cresça, se desenvolva e seja lido pelas amplas massas da população. A independência em relação à burguesia é condição para o sucesso desta empreitada. Mas o apoio financeiro daqueles que entendem a necessidade de uma imprensa vermelha, revolucionária e operária, também o é.  

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