Com as eleições para o “Bundestag“, o Parlamento alemão, marcadas para o próximo 26 de setembro, o Comitê Eleitoral Federal da Alemanha reuniu-se no último dia 8 para organizar o processo eleitoral, o que inclui definir quais partidos, entre os 87 legalizados, poderão disputar as 598 cadeiras parlamentares, tendo como critério o desempenho nas eleições gerais de 2017. Profundamente anti-democrático em condições normais, o mecanismo tornou-se uma ameaça mais grave à livre organização política dos trabalhadores germânicos graças à decisão do Comitê, que excluiu o Partido Comunista Alemão (DPK na sigla em alemão) na eleição de setembro. Além deste, outro partido de esquerda foi tirado das eleições, o Partido Anarquista da Alemanha (AAPD).
Ao contrário do Brasil, onde o setor judicial da burocracia controla inteiramente o processo eleitoral, o Comitê Eleitoral Federal da Alemanha é composto por dois juízes junto aos oito partidos com mais cadeiras no Parlamento, entre os quais o Partido Social Democrata (SDP) e o Partido de Esquerda (LINKIE). Utilizando como base a famigerada cláusula de barreira, mecanismo que limita a representação popular conforme a quantidade de cadeiras conquistadas na eleição anterior, os partidos precisam conquistar no mínimo 5 cadeiras no parlamento para escapar desta repescagem a que foram submetidos o DPK e o AAPD.
Manobra burocrática
Segundo o comissário do Comitê Eleitoral Federal, Georg Thiel, a proscrição do Partido Comunista se deu por questões de ordem burocrática. “Prazos são prazos”, justificou Thiel conforme declaração repercutida pelo Deutsche Welle (DW), um dos principais órgãos de imprensa do imperialismo alemão (“German election officials exclude communists, anarchists from September vote“, 9/7/2021).
A matéria do DW não entra no detalhe de qual prazo teria sido perdido, sequer menciona qual ou quais problemas estariam ocorrendo com o registro da chapa dos partidos, limitando-se a destacar o fato de serem pequenos no caso dos comunistas e terem propostas que fogem ao senso comum no caso do partido anarquista, caracterizando-os como meras excentricidades e declarando por fim que os “socialistas alemães tendem a votar em partidos de esquerda mais moderados” (idem) para justificar a exclusão dos partidos. Contudo, o sítio People’s World destaca problemas com documentos contábeis do partido comunista. Enquanto o DW limita-se a repercutir uma declaração do Secretário-Geral do DPK, Patrik Köbele, de que recorreria contra a decisão, o People’s World apresenta um posicionamento mais crítico:
“Nós, comunistas, estamos familiarizados com isto”, disse o dirigente, lembrando ainda que “em 1933, o Partido Comunista foi banido pelos fascistas e em 1956, por [Konrad] Adenauer [chanceler pela CDU, partido da atual chanceler Angela Merkel]. É temerário que isso ocorra novamente em 2021, por meios burocráticos” (“Election officials ban German Communist Party from running candidates“, 9/7/2021, Uli Brockmeyer, People’s World).
A matéria supracitada do DW diz que é a primeira vez, desde os anos 1960, que o Partido Comunista é excluído da eleição porém, como lembrado por Köbele, o partido vem de uma reorganização da militância após o banimento do KPD (acrônimo alemão para Partido Comunista da Alemanha), ocorrido em 1956. À época, mesmo sob um regime “democrático”, governado pela CDU, muitos comunistas enfrentaram o mesmo padrão de perseguição verificado durante o período nazista, com processos farsescos e prisões de militantes. Finalmente em 1969, o partido seria reorganizado adotando o nome atualmente em uso, o que não exclui uma linha direta entre o antigo KPD e o atual DPK, tornando a informação dada pelo DW uma meia-verdade, com muita boa vontade.
Quem perde na luta contra os intolerantes?
Embora mais democrático que o modelo brasileiro, 100% burocratizado, o controle do processo eleitoral por poucos partidos mostra-se sensível à crise que aflige o regime burguês. Embora seja até o momento o mais estável entre os países imperialistas, manobras golpistas como a verificada demonstram que mesmo na Alemanha, a crise do regime capitalista é imensa, tornando-o cada vez menos capaz de conviver direitos democráticos mínimos quando estes atendem a classe trabalhadora.
Igualmente importante de se destacar é o caminho indicado pela vertente alemã da política de apaziguamento da polarização, que no país faz uso do nazismo e da força crescente do partido fascista Alternativa para Alemanha (AfD), usado como espantalho para justificar a “intolerância com os intolerantes”. Esta política, que supostamente defende o combate aos extremismos, convive com o AfD entre os grandes partidos que compõem o Comitê Eleitoral, mas não com os partidos mais radicais da esquerda alemã, os que sofreram as piores consequências da luta contra os intolerantes, ainda que a propaganda use os fascistas da AfD para justificar mais ataques da burguesia contra a liberdade de organização.
