No mês de julho deste ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou anuário que oficializa novo recorde de mortes pela polícia mais letal do mundo em 2020. Mesmo durante a pandemia da COVID-19, as mortes em decorrência de intervenções policiais tiveram crescimento de 1% em relação ano de 2019. Foram 6.416 pessoas mortas, um crescimento de 190% em relação à 2013 (ano que se iniciou a série). No mesmo mês, Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária, participou de um debate no canal antifascista “Polícia do Povo”, onde foram tradas questões referentes a violência policial e a criminalidade. Faremos uma exposição e análise dos dados disponibilizados nos relatórios e depois apresentaremos a discussão sobre as questões referentes a segurança pública.
Recorde de mortes pela polícia
Em oito anos, mais de 37 mil pessoas foram mortas por policiais militares e civis. Os números divulgados consideram as vítimas de policiais durante o turno de serviço e fora dele, a média de mortes foi de aproximadamente 18 pessoas por dia. Evidentemente, os números são bastante subestimados, existem inúmeras denúncias sobre ocultação de corpos e alterações das cenas dos crimes por policiais. O desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, ajudante de pedreiro, desaparecido em 2013 depois de abordagem policial na Favela da Rocinha, foi um dos casos que se tornou conhecido nacionalmente.
Mesmo com toda manipulação e falta de informações somado ao advento da pandemia, a sequência histórica de recordes de mortes pelo aparato de repressão do estado não foi interrompida. Pelo sétimo ano seguinte, o número de mortos em decorrência das intervenções policiais cresceu, resultado que justifica a fama de sanguinária da polícia brasileira.
Apesar de toda imprensa burguesa tentar apresentar a ideia de que o número de mortes não cresce na mesma velocidade de 2018 a 2020 que os demais período, a linha de tendência de crescimento (pontilhada) não confirma tal comportamento. Apesar de ser mais comum os registros ficarem acima da tendência, em 2015 também ficou abaixo dela e também não se pode desconsiderar o efeito da pandemia.
O importante é compreender que essa forma de apresentar o problema sugere uma variação negativa do crescimento das mortes, que suposta seria uma coisa positiva. A questão fundamental é que a matança cresce ano após ano e a tendência é que em 2021, com os policiais vacinados, as mortes disparem e alcance a marca de 7 mil novas vítimas fatais.
Mortes pela polícia na pandemia
O crescimento do número de vítimas foi registrado em 18 estados do país, mas o destaque fica para o Rio de Janeiro que teve redução de 31,8%, passando de 1.814 em 2019 para 1.245 em 2020. Como dito acima, esses números podem não merecem confiança. Tampouco se pode negar os efeitos da própria pandemia, em menor escala, e da tensão social gerada pela violência policial no Rio de Janeiro.
A interpretação que foi reproduzida pela imprensa golpista diz que a queda teria como principal causa a ADPF 635 ou das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que se trata de uma liminar impetrada pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir as operações em comunidades durante a pandemia.
A determinação do STF, no entanto, não impediu um dos maiores massacres promovidos pela polícia nos últimos anos, que marca a volta do esquadrão da morte da Polícia Civil. Em maio desde ano, na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, foram executados com extrema violência 28 moradores. Além da ação mostrar que não há lei para a polícia assassina, as informações foram colocadas sob sigilo por 5 anos.
Relação de mortes pela polícia e os centros comerciais
Em torno de 55% do total de mortes por intervenção policiais está concentrado em apenas 50 cidades, as quais estão distribuídas em 16 estados (RJ, SP, BA, PA, PR, SE, AC, AL, AM, AP, CE, GO, MA, MT, PI, RN) e correspondem a 25% da população do país. Entre os estados com maiores taxas de mortes pela polícia estão Amapá (13 mortes/100 mil habitantes), Goiás (8,9 mortes/100 mil habitantes), Sergipe (8,5 mortes/100 mil habitantes), Bahia (7,6 mortes/100 mil habitantes) e Rio de Janeiro (7,2 mortes/100 mil) enquanto a média nacional é de 3 mortes/100 mil habitantes.
Entre as 50 cidades com maior número absoluto de vítimas fatais, 15 estão no estado do Rio de Janeiro, 7 em São Paulo, outras 7 na Bahia, 5 no Pará, 4 no Paraná e 2 no Sergipe. Todas as capitais dos referidos estados estão inclusas nessa lista e as demais cidades fazem parte da região metropolitana de seus estados. Os dados demonstram que a repressão policial é um fenômeno dos grandes centros capitalistas, onde as contradições materiais de vida se apresentam de forma mais acirrada.
As mortes de negros e das mulheres pela polícia
Sendo um fenômeno associado às regiões com maior desigualdade material, 78,9% das vítimas do braço armado do estado são negras. Essa fração que segue praticamente inalterada comparada a 2019, quando foi registrado 79,1%. Apesar da população ser composta por 56,3% de pessoas negras, as mortes de negros correspondem a quase três vezes ao número de vítimas brancas. Os números não deixam dúvidas sobre a preferência do estado burguês em matar negros.
Ainda que a fração de mulheres mortas pela polícia seja bastante pequena comparada aos homens, passou de 0,8 em 2019 para 1,6% em 2020. O aumento de 100% é bastante preocupante, em números absolutos representa mais que o dobro de vítimas em apenas um ano. Os dados demonstram que a matança contra as mulheres avança de maneira muito mais aguda.
A guerra do estado é contra a juventude negra
Outro dado importante para análise é faixa etária, entre 18 e 24 anos estão praticamente 45% das pessoas mortas pela polícia. Mais de 50% dos mortos possuem até 24 anos. Tomando 78,8 anos como a expectativa de vida em 2020, que é bastante arbitrário considerando as desigualdades de um país atrasado com dimensões continentais, pode-se concluir que 87,5% das vítimas na viveram metade dessa idade (39 anos).
De posse de mais essa informação é possível uma conclusão ainda mais precisa, a polícia é uma máquina de matar jovens negros de periferia. A polícia mata em serviço como é demonstrado em 71,8% dos casos, outros 24,5% deles sequer há informações. Nesta guerra, enquanto aumentam as mortes das vítimas da miséria material, as mortes de soldados da burguesia diminuem.
O golpe e a ascensão da extrema-direita
Há anos, as polícias demonstram que seu serviço é matar a população pobre e negra, inúmeras chacinas foram registradas nos primeiros anos da “democracia”. Em 1992, a polícia militar de SP invadiu o Carandiru, então maior presídio do Brasil, e matou 111 pessoas. Em 1993, duas chacinas aconteceram no RJ, da Candelária onde 8 jovens foram mortos com idade entre 11 e 19 anos e de Vigário Geral onde 21 moradores de rua foram executados. Muitas outras aconteceram, entre as mais recentes estão Paraisópolis (São Paulo) e Jacarezinho (Rio de Janeiro).
O golpe de estado no Brasil aprofundou ainda mais a violência contra o povo negro, um dos casos mais emblemáticos foi a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos com 80 tiros de fuzil em 2019, a intervenção das forças armadas no Rio de Janeiro aconteceu ainda no governo do golpista Michel Temer. A ascensão da extrema-direita foi uma espécie de aval para a matança pela polícia, o presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro, fez campanha em defensa do excludente de ilicitude, que isenta os policiais de seus crimes, sob bordão “bandido bom é bandido morto”, é.
A fraude de 2018 também elegeu o fascista João Doria a governador do estado de São Paulo, que criou um batalhão ainda mais sanguinário que o Rota na capital e no interior. A polícia de Doria foi responsável pela morte de 9 jovens com idade de 14 a 23 anos, uma clara repressão à cultura de periferia. Outro que se elegeu sob a base da mesma política fascista foi Wilson Witzel, o qual orientava a polícia mirar na cabeça de “potenciais criminosos” do alto de helicópteros que sobrevoavam as favelas no Rio de Janeiro e que comemorou como se fosse um gol a morte de um jovem de 20 anos pela polícia diante das câmeras da imprensa.
Campos de concentração modernos
Outro relatório importante divulgado foi sobre o aumento do número de encarcerados no Brasil. No ano de 2020, foi registrado o número de 759.518 pessoas em regimes fechado, semiaberto e aberto. Em 2019 esse número de presos era 755.274. O crescimento de 0,56% da população carcerária na pandemia colocou a vida dessas pessoas em grande risco, o correto seria libertar os presos provisórios e não perigosos. Os estados com maiores crescimentos são Mato Grosso, que teve um aumento de 25% na taxa de presos por 100 mil habitantes, e Paraná, que mais que dobrou a taxa. A população carcerária do Paraná saltou de 29.690 para 61.330 pessoas. Já os estados com maior taxa de presos provisórios são Bahia e Piauí, sendo 51,7% e 48,3% as respectivas frações populacionais.
O sistema prisional brasileiro possui uma população superior a 720 mil pessoas, mais de 215 mil sequer foram condenado e ainda aguardam julgamento. É preciso ressaltar o papel inquisidor do poder judiciário que contribui para este fenômeno, onde os negros não possuem direito à presunção de inocência e são jogados em verdadeiras jaulas, nas quais são submetidos a maus tratos, tortura, fome, doenças, etc. O Diário Causa Operária publicou inúmeras denúncias sobre prisões arbitrárias, sendo a mais conhecida no caso Rafael Braga que foi preso por portar uma garrafa de desinfetante. O catador de recicláveis foi abordado enquanto passava pelo centro do Rio de Janeiro durante uma manifestção acontecia contra o governo golpista de Michel Temer. Mesmo depois de laudo confirmar não ser material inflamável, permaneceu preso.
Em 20 anos, o encarceramento no Brasil cresceu 330,9% (2000-2020). A lotação nos presídios atualmente é de 150%, ou seja, há 242.561 pessoas encarceradas para além das vagas existentes. O número de homens presos aumentou de 711.080 em 2019 para 716.967 em 2020, o crescimento de mulheres presas foi de 36.929 em 2019 para 36.999 em 2020. As pessoas que se declararam negros correspondem a 66,3% da população prisional, sequer há informação sobre a cor de mais de 20% dos encarcerados. É possível verificar que a maioria dos prisioneiros do estado burguês são negros e que os mesmos vivem em condições precárias nos campos de concentração modernos.
Abaixo debate sobre segurança pública com Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária.
É possível transformar a polícia, torná-la melhor?
O problema chave da segurança pública não é justamente a polícia, a qual é na verdade um instrumento auxiliar. O problema da segurança pública é social. Uma boa parte da esquerda brasileira esquece completamente dessa ideia fundamental que é um problema social. Não é um problema moral. O criminoso não é um monstro, ele é um produto da sociedade onde vive. Tanto que podemos comparar sociedades, a inglesa tem nível de criminalidade menor que a brasileira. Qual seria a diferença? O padrão social de vida dos dois países fundamentalmente.
No Brasil, tem-se uma população muito miserável, muito oprimida, que muitas vezes os indivíduos da classe trabalhadora recorrem ao crime como uma solução, uma válvula de escape social. Da parte da juventude é muito fácil compreender, os jovens proletários não têm perspectiva no Brasil. Quando um jovem sai nas ruas e vê carros e roupas luxuosas, evidente que acirra as contradições sociais. O primeiro problema seria resolver as questões sociais, a polícia não é capaz de solucionar isso.
A ideia de que através da repressão policial vai acabar com o crime é um mito que a direita estimula. O crime é um fenômeno social, não é um fenômeno policial. É um fenômeno que diz respeito a uma sociedade muito doente, então primeiro teria que se oferecer à população uma nova perspectiva de vida do ponto de vista material. No Brasil, tem-se quase 1 milhão de pessoas encarceradas e isso não contribui em nada para diminuição da criminalidade. Esse é o problema chave.
Uma coisa fundamental é discutir o problema social do crime. A polícia seria um fator pra deter o crime, mas seria um fator secundário. Acreditar na polícia como fator fundamental é uma política da direita, porque ela sabe que está conduzindo o país para um abismo, as contradições se tornam cada vez mais agudas e a polícia é utilizada como instrumento de contenção das tendências à revolta social que são muito profundas no Brasil. Então, esse é o problema fundamental.
Como proceder a uma transformação da policial? Quais etapas, etc.? O problema é complexo porque a burguesia não vai aceitar uma modificação na polícia. Mesmo num regime de aparência democrática seria inconcebível. O Brasil, por exemplo, tem a PM que é uma espécie de tropa militar que patrulha as ruas da cidade, seria necessária uma polícia totalmente civil. O que pode acontecer é que a burguesia, num dado momento, mas isso seria esporádico e não estrutural, resolva aliviar a repressão por sentir um aumento na tensão social e que é preciso cautela.
A modificação da estrutura da polícia brasileira será o resultado de uma revolução da população, que acabe com o estado é profundamente antidemocrático. O estado brasileiro se apoia sobre uma sociedade que tem muitos resquícios da escravidão, da exploração profunda da população pobre. Neste sentido, coloca-se um dilema, não há como acreditar seriamente numa proposta de reforma da instituição policial a frio, ou seja, sem um grande conflito social, sem uma poderosa intervenção da população.
A estrutura política brasileira é muito rígida e antidemocrática, não somente a polícia, quase todas as instituições são assim. Pôde ser visto durante o golpe de estado de 2016, na questão da operação lava-jato, que o judiciário está tomado por uma burocracia reacionária. O parlamento é ossificado, o PT governou o país durante 14 anos, mas nunca teve maioria no Congresso, uma coisa que tem que chamar a atenção por ser muito antidemocrático. Toda estrutura política do país é muito antidemocrática, ela nunca sofreu um verdadeiro abalo. Houve momentos revolucionários, mas a estrutura que foi construída no Brasil Império foi se adaptando, ou seja, continua muito parecida com que era no período pós-colonial, no reinado de Dom João VI.
Por que é necessário substituir/extinguir a polícia?
O problema é o controle do povo sobre a questão da repressão. A polícia no estado capitalista, mesmo em países de maior tradição democrática, é uma organização voltada para repressão popular. Em todos os momentos que há grandes movimentos populares, a polícia aparece para reprimir. Na realidade, se analisarmos em profundidade, a função primordial da polícia é reprimir o povo. E o combate ao crime é uma função assessória, mas também vinculada ao primeiro problema.
Esse debate é muito aceso no Brasil devido a violência da repressão policial, ao número de pessoas que nas comunidades pobres são mortas pela polícia. Esse problema, tal como se coloca no Brasil, implica ou no controle da polícia pela população ou em verdadeiras forças de ocupação, como nas grandes cidades, que estão voltadas para repressão do povo. Esse é o problema central. Não podemos ter uma organização burocrática controlada por uma minoria, simplificando, pela parcela rica da sociedade contra a parcela pobre.
Uma segurança pública verdadeiramente democrática precisa ser controlada pela própria população. Em caso contrário, isso nunca irá acontecer, a polícia sempre vai estar sob controle e vai ser instrumento dos poderosos.
Como criar milícias populares, treinar e pôr fim aos abusos?
Toda vez que se tem uma ação popular de massas contra o estado, um dos principais pilares a desabar é a polícia tradicional, que costuma ser substituída por uma organização armada da população. Muitas pessoas pensam que substituir a polícia por milícias populares é uma proposta inexequível. Não é verdade, há muitos casos concretos de experiências históricas onde isso aconteceu.
Em geral a sociedade de classes – que inclui a capitalista, sociedade em que vivemos – tende a criar um destacamento armado que escapa totalmente do controle e que é alheio à população. A polícia da maioria dos países, não se trata de nenhuma peculiaridade de nenhum país, tem condições de se voltar contra a população (trabalhadores em greve, movimentos populares, etc.).
O controle da população sobre a polícia é uma ficção, que se daria por meio da eleição de representantes e esses representantes teoricamente controlariam a polícia. O grande problema da população explorada é ter uma política que ela possa controlar, que não seja um instrumento de uma minoria da sociedade voltado contra ela.
A polícia é uma instituição burocrática/hierárquica que responde aos interesses dos poderosos. Do ponto de vista geral, a polícia capitalista é muito ineficiente no combate ao crime, que teoricamente seria a função dela, isso sem entrar no mérito da questão até porque seria necessário discutir a natureza do problema do crime. Mas a polícia é muito eficiente em preservar a ordem estabelecida pelos poderosos.
Em geral, as milícias são formadas com base territorial porque surgem muito ligadas à população. Bases municipais e regionais nas grandes cidades. Os próprios moradores locais exerceriam essa função policial, como se fosse a prestação de um serviço público, assim como serviço militar, onde a pessoa é recrutada por um determinado período, receberia um pagamento controlado pela população e a mesma poderia revogar os agentes policiais e as funções de comando diante das arbitrariedades. O treinamento seria feito por pessoas com conhecimento técnico necessário, não significa que as milícias de cidadãos estariam sob controle de técnicos, o pessoal técnico estaria prestando serviços à comunidade, a comunidade é quem estaria no controle das milícias.
O problema dos abusos é muito variado, depende das circunstancias que o país esteja vivendo, da medida que essas organizações estejam sob controle popular. É claro que pode acontecer abusos, não podemos negar que o funcionamento da sociedade sempre acarreta uma série de imperfeições. No entanto, a segurança maior da população é que esse tipo de organização armada esteja sob controle popular. Essa seria a maior garantia que abusos seriam contidos, limitados e corrigidos pela população.
Por que o PCO defende o armamento?
É uma posição democrática tradicional, um povo desarmado é um povo oprimido. Uma parcela da população sob o controle dos poderosos que está armada (polícia, forças armadas, etc.) e a população completamente desarmada. Nessas condições não pode existir um regime político verdadeiramente democrático, quem tem as armas dita a lei.
A defesa armamento não é uma posição tão extravagante assim, a burguesia desde quando tomou o poder, depois da Idade Média, sempre defendeu o armamento da população, que a burguesia considerava estar sobre seu próprio controle. Era uma reivindicação democrática elementar. Tanto que nos Estados Unidos, o direito de portar armas é constitucional. A Constituição norte-americana é muito democrática nesse sentido, resulta da revolução americana. E mais ainda, tanto a Constituição revolucionária tanto americana como francesa garantiram à população o direito de se levantar em armas contra governos despóticos, que tentassem usurpar os direitos do povo.
A medida em que os regimes burgueses se tornam mais reacionários, vão expropriando os diretos da população e o direito de armamento é um dos primeiros a serem expropriados. Coloca todo mundo numa posição de submissão absoluta. A burguesia de um modo geral é contra o armamento da população. Não é a esquerda. É uma posição conservadora internacional em todos os lugares.
