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Arthur Lira (PP/AL) coloca como prioritário no seu mandato a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2019 Emergencial e a PEC 32/2020 ‘reforma’ administrativa.
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Jair Bolsonaro e Arthur Lira | Foto: Reprodução
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Jair Bolsonaro e Arthur Lira | Foto: Reprodução

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), mal assumiu o cargo e já apresenta como prioritário no seu mandato a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2019 Emergencial e a PEC 32/2020 ‘reforma’ administrativa. Logo após assumir a presidência da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos em um discurso de 15 minutos, Lira colocou claramente seu objetivo de atacar o funcionalismo e os serviços públicos.

 “Nós temos a pauta social, temos a pauta econômica e temos que resolver as questões orçamentárias. Temos matérias em comum entre o Senado e a Câmara. Vou procurar amanhã [Rodrigo Pacheco (DEM/MG), presidente eleito do Senado], para que a Câmara tenha uma pauta de matérias próprias, como a reforma administrativa e a reforma tributária, e o Senado com a PEC Emergencial. E que nós possamos instalar a Comissão Mista de Orçamento, para que o Brasil tenha orçamento e possa gerir as suas despesas com tranquilidade e previsibilidade. Esses quatro assuntos precisam ser encaminhados muito rapidamente, porque tem muita gente que está fora do cadastro único, sem auxílio emergencial, sem orçamento para fazê-lo e a gente tem que discutir com muita clareza, com muita rapidez, com muita persistência e com muita firmeza esses quatro assuntos. Isso é o que eu chamo de uma pauta emergencial, rápida, própria, para que o Brasil comece a destravar e sinalizar para um futuro de crescimento esse ano”, afirma Lira.

 “Nós temos que fazer o nosso dever de casa. Câmara e Senado têm que discutir a PEC Emergencial com todas as suas nuances, com desvinculação, com descontingenciamento, com possíveis gatilhos, com a PEC administrativa, com reforma tributária. Esse tripé, lógico e essencial, tem que calçar as condições necessárias para que um pouco do social entre”, completa Lira. A posição de Lira foi clara e as PEC`s que tentará  aprovar também são um ataque brutal aos servidores públicos e a população que depende dos seus serviços.

 

As PEC`s

 A PEC 186/2019 Emergencial, prevê redução nos gastos públicos nas três esferas, permitindo inclusive a criação de um gatilho que permitiria a redução dos gatos, entre eles os salários e jornadas de trabalho em até 25%, toda vez que as despesas públicas chegassem a determinados limites, o que é um ataque gigantesco ao serviço público e aos seus servidores.

 A PEC 32/2020 ‘reforma’ administrativa, retira a estabilidade dos servidores, possibilitando todo tipo de ingerência, amplia as possibilidades de demissões por desempenho e ataca as novas contratações por concurso público. Os concursos deixariam de ser baseados apenas em questões objetivas como provas e títulos e passariam a ser um terceiro elemento, um processo posterior e subjetivo, que não está regulamentado.

 

A eleição na Câmara

Não podemos esquecer como foi sua eleição na Câmara, Lira teve obteve 302 votos com o apoio direto de Bolsonaro, tendo Bolsonaro admitido isso publicamente, sem esclarecer como o fez. O Estado de S. Paulo teriam realizado um levantamento onde teria obtido que Bolsonaro teria negociado ilegalmente cargos e liberação de verbas públicas em emendas parlamentares no montante de R $3 bilhões em troca de votos para Lira.

Por outro lado, a esquerda teve a posição vergonhosa de se junto ao centrão no bloco de Rodrigo Maia (DEM/RJ) apoiando Baleia Rossi (MDB/SP) que teve 145 votos. A desculpa da esquerda para apoiar Rossi foi a luta pela liberdade, pela democracia, contra o autoritarismo e contra o obscurantismo, o que denunciar a inveracidade dos critérios usados foi a mesma esquerda que na Câmara apoiou Rossi contra o bolsonarista Lira, no Senado apoiou o bolsonarista Rodrigo Pacheco (DEM/MG).

No desenrolar da eleição, todos os deputados que estavam no bloco do Maia foram comprados por Bolsonaro. Tamanha foi a revoada que as legendas inteiras do PSDB, DEM e MDB abandonaram o barco, mudando seu voto para Lira. Apenas a esquerda ficou para trás, naufragando para morrer abraçada com Rossi.

Outro ponto que chama atenção na eleição da Câmara é o fato de os dois principais candidatos terem se colocado publicamente na defesa da PEC 186/2019 Emergencial e da PEC 32/2020 ‘reforma’ administrativa e de seus respectivos ataques aos serviços públicos, mas não houve uma resposta a esses ataque por parte das organizações dos servidores públicos. O máximo que houve foi um “ato simbólico”, organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e outras organizações representativas do funcionalismo, que na prática não teve qualquer resultado.

 

Frente Ampla

A eleição na Câmara é mais um dos vastos acontecimentos que demonstram que a política da frente ampla é um barco furado. Historicamente, todas as vezes que a esquerda ficou a reboque dessa política teve prejuízos. A política da frente ampla só serve para imobilizar os setores mais combativos da esquerda, impedindo-os de ter qualquer posição independente da esquerda. Essa combinação é o cenário que possibilita as vitórias da direita.

 

Temos que denunciar que a política de frente ampla sempre vai resultar nisso: a esquerda vai ficar a reboque da direita e nesse movimento vai permitir que a direita desfira todos os tipos de golpes em ataques brutais com a população. Esse é o caso da PEC 186/2019 Emergencial e da PEC 32/2020 ‘reforma’ administrativa, dois golpes duros principalmente na população mais pobre que depende mais dos serviços estatais.

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