Após a crescente pressão popular, o presidente recém-eleito da Argentina, Alberto Fernández anunciou que enviará ao congresso um projeto pela legalização do aborto no período inicial da gestação. A medida já era esperada, segundo a imprensa argentina, e foi anunciada no domingo (1/03) na cerimônia de abertura do ano legislativo.
“O aborto acontece, é um fato”, afirmou o presidente. Para ele, é dever do Estado proteger os cidadãos em geral e as mulheres em particular e, cabe à sociedade respeitar a decisão individual de seus membros de dispor livremente de seus corpos.
O projeto de lei deve garantir a legalização do aborto nos primeiros meses, além de permitir que as mulheres o façam através do sistema de saúde de forma gratuita e segura. Atualmente, o aborto só é permitido na Argentina caso a gravidez coloque em risco a vida da mulher ou nos casos de estupro.
As palavras de Fernandez foram recebidas com alegria pela multidão presente na frente do Congresso Nacional, no centro de Buenos Aires.
Em 2018, ainda na gestão neoliberal de Mauricio Macri, antiabortista declarado, um projeto de lei pela legalização do aborto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo Senado. Por conta disso, há motivos para crer que o projeto tenha boas possibilidades de ser aprovado na Câmara, mas poderá ter dificuldades em passar no Senado, onde há uma maioria conservadora.
Junto com o projeto, o governo anunciou o lançamento de um programa de educação sexual e de prevenção à gravidez indesejada.
O presidente ainda garantiu que mulheres com poucos recursos financeiros que decidam manter a gestação poderão ter assistência do Estado por dois anos. Trata-se do “Plano dos mil dias”.
Por parte da oposição, o presidente da Unión Cívica Radical (UCR), Alfredo Cornejo aposta na impopularidade do projeto. Ele afirmou que a descriminalização do aborto deveria ser feita com apoio unânime, e uma legalização deveria ser aprovada com grande apoio popular, através de um plebiscito.
Caso o projeto seja aprovado em ambas as casas do legislativo, representará uma importante vitória na luta das mulheres argentinas por seus direitos. No entanto, a luta deve continuar pela completa descriminalização do aborto em qualquer período da gestação.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 47 mil mulheres morrem anualmente no mundo em abortos clandestinos. Em vez de punir as mulheres, o Estado deve garantir o direito ao aborto seguro.
