O Senado indicou a aprovação nesta quinta-feira, 20, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos.
Com a mudança do Fundeb, a participação da União no orçamento da Educação que era de 10% agora será elevada para 23% até 2026. Os sindicatos dos profissionais da educação tinham a proposta de 40%, já Bolsonaro propunha menos de 20%. Ou seja, não se trata aqui do valor absoluto que será investido em educação mas sim o quanto as prefeituras e governos terão de investir, e esse é o principal motivo que torna essa votação um interesse da direita, os recursos que não precisam ser gastos nessas instancias serão cedidos aos políticos da burguesia que controlam a maior parte dos cargos.
É bom lembrar que a votação para a renovação do Fundeb foi amplamente comemorada pela esquerda, principalmente por setores importantes do movimento estudantil como a UNE e a UBES, como se isso fosse uma grande derrota dos bolsonaristas, mais uma ilusão em torno da frente ampla.
Isso fica claro quando se observa que a burguesia se unificou em favor do projeto, quase a totalidade dos deputados, 499 votos a favor e somente sete contra. Ou seja, todos os piores inimigos da educação que deram o golpe de 2016 e vêm destruindo completamente o país e, com um grande afinco, as escolas e universidades públicas apoiaram esse projeto. Quem sairá ganhando são justamente os prefeitos e governadores desses partidos golpistas que não vão investir em educação, apenas irão continuar destruindo-a.
O relator da (PEC) do Fundeb no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), retirou hoje um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas. A mudança foi feita no relatório como emenda de redação, o que não leva o texto de volta à Câmara dos Deputados. A medida estava pautada para a sessão desta quinta-feira, 20, no plenário remoto do Senado.
Pela PEC aprovada na Câmara, parte dos recursos da complementação da União no Fundeb poderia ser repassado para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas em caso de falta de vagas na rede pública. A regra ainda dependeria de regulamentação. A possibilidade de repassar os recursos do Fundeb para instituições privadas é mais uma manobra rasteira. Segundo a direita, o dispositivo poderia fazer com que contratos entre prefeituras e creches privadas, por exemplo, só fossem fechados se houvesse falta de vagas no setor público.
Enquanto isso a educação publica continua sendo destruída sistematicamente desde o início do golpe de Estado. O principal projeto empurrado pela burguesia, o ensino a distância, apesar de ser odiado por professores e estudantes não é combatido por esses mesmos setores. A situação é crítica e é hora de parar de comemorar festas alheias e passar a mobilizar para se conquistar o que nos é de direito.
É necessário e urgente criar as condições para mobilizar os profissionais da educação e estudantes a irem para a rua, junto com os partidos de esquerda, a UNE, CUT, e demais sindicatos. Ir para a rua para defender a educação pública do lança-chamas contra a comunidade escolar e acadêmica que é o governo genocida de Jair Bolsonaro e da burguesia de conjunto.
Fora Bolsonaro, fora todos os golpistas! Fora EAD! Contra a volta às aulas! Retorno somente com vacina. Que se exploda o semestre para preservar as vidas!
