O Presidente ilegítimo Jair Bolsonaro enviou o decreto 10530 para aprovação no congresso. Diante de tanta repercussão altamente negativa por parte do povo, voltou atrás e revogou o decreto.
A intenção do governo era clara, como diz o texto do decreto, que autoriza a execução de estudos para construção e administração de UBS (Unidade Básica de Saúde), através de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Dito com outras palavras, se trata de o estado transferir a administração das UBS para o setor privado, bem como a construção de novas unidades.
O SUS é um modelo de atendimento, reconhecido internacionalmente, e que está presente em mais de cinco mil municípios com atendimento médico inicial e especialidades. É uma estrutura gigantesca instalada próximo às residências da população. Tudo pronto para pegar e começar a faturar com a saúde do povo, se for privatizado. O que hoje não pagamos diretamente, após a privatização vai ser pago e, como nos EUA, será muito caro e portanto só para os ricos.
O modelo de privatização segue a mesma política que é praticada com a Petrobras, Correios, Eletrobras, Caixa Federal, etc. Primeiro o governo retira verbas do orçamento, que vai reduzir a capacidade de continuar operando normalmente. Vai doando aos poucos as instalações até não sobrar quase nada. Piora o atendimento e isso justifica a entrega para a iniciativa privada.
O SUS atende hoje mais de 100 milhões de brasileiros com medicina, exames e medicamentos distribuídos gratuitamente, foi responsável pela redução pela metade da mortalidade infantil, está presente em mais de 5 mil cidades. Cuida do controle de epidemias, da Vigilância Sanitária, da qualidade dos alimentos que consumimos, da qualidade da água, etc.
Não fosse pelo SUS os números da pandemia seriam ainda muito piores do que são. Somos o segundo país em número de mortes, 160 mil, e quase 5 milhões de infectados. Acreditam que a iniciativa privada conseguiria atingir esses números de atendimento? É um investimento muito alto e portanto o preço seria proporcional.
Mas o desmonte do SUS, com o objetivo de privatizar vem de longe, teve início com a PEC que congelou os gastos do governo por 20 anos, pelo presidente golpista Michel Temer e aprovada pelo congresso. Com essa medida, o governo fez a emenda constitucional 95 que congelou o orçamento da saúde por vinte anos. O SUS vem sendo estrangulado há tempo, como parte da política de privatizar tudo do presidente fascista Bolsonaro.
Mesmo revogando o decreto de morte do SUS, os ataques continuarão, reduzindo verbas, fechando unidades, etc. Querem fechar ou pelo menos diminuir a atuação do SUS com o objetivo de privatizar, sendo que estamos em meio a pior pandemia da história do país, e querem deixar o povo em piores condições ainda.
Por isso que a política defendida pelo PCO é a mais acertada. Contra a privatização de toda área de saúde e demais serviços públicos como transportes, educação e saneamento básico. E aí se encontram os hospitais, laboratórios, indústria farmacêutica, de equipamentos hospitalares, clínicas de exames, e as farmácias. Pela distribuição gratuita, a toda a população, de máscaras, álcool gel, medicamentos, sem restrição.
