Da redação – Está sendo transmitida agora, ao vivo pela TV Justiça, a primeira Audiência no STF que está discutindo se a lei atual que proíbe o aborto no Brasil é constitucional.
A descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, será debatido primeiramente no Supremo Tribunal Federal com audiências públicas hoje e segunda-feira, 6. Os debates giram em torno da questão da interpretação da Constituição: estaria a criminalização do aborto descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal contrariando princípios fundamentais da Carta Magna, como a liberdade e a igualdade?
Acompanhe abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=meDVvErzRmc
