Foi entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro Gilmar Mendes, um Manifesto assinado por 400 lideranças políticas de entidades, associações e universidades de 46 países da América Latina, África e Europa no qual se reivindica a anulação das sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na criminosa operação Lava Jato.
A iniciativa é a que ganhou mais destaque, dentre várias realizadas, por ocasião do “aniversário” de um ano da soltura do ex-presidente, após 580 dias de sua prisão ilegal, na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, como foi reconhecido tardiamente pelo plenário do próprio STF, que adotou – tardiamente – decisão de cumprimento da Constituição, que possibilidade sua soltura.
O “atraso” na decisão do STF foi parte fundamental do golpe de Estado, cujo primeiro passo fundamental foi a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e que para se manter, precisa impedir a participação nas eleições de 2018 do candidato em quem a maioria do povo queria votar, como apontavam as próprias pesquisa de opinião produzidas e divulgadas pela burguesia, que o apontavam em primeiro lugar na corrida presidencial, com chances- inclusive – de vencer as eleições no primeiro turno.
O documento, acertadamente, reafirma a tese da defesa de Lula de que a conduta de Moro e da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público, conforme ficou amplamente comprovado, deixaram por demais evidente a “existência de conluio”. Também destaca a tese óbvia de que o líder petista teve negado o seu direito, assim como de todo cidadão, a um julgamento imparcial.
A fraude, endossada pelo STF, foi tamanha que o chefe da operação Lava Jato, o juiz fascista e amigo dos tucanos, Sérgio Moro, ganhou como prêmio conhecido (entre outros por se conhecer) o cargo de Ministro da Justiça e segurança Pública, no governo golpista e improvisado de Jair Bolsonaro, bem como a promessa de que seria indicado para uma vaga no próprio STF pelo capitão-presidente.
Também é destacado no Manifesto e repudiada a participação do FBI e do Departamento de Justiça norte-americano nas investigações da operação Lava Jato, o que significa a intervenção de uma potência estrangeira em assuntos internos do Brasil, num processo de perseguição que evidenciou que o golpe servia e serve aos interesses do grande capital internacional contra a economia e o povo brasileiro. Os signatários destacam o “estranhamento [com] as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas”.
O documento foi encaminhado no momento em que o ministro Fachin encaminhou ao Plenário o recurso da defesa do ex-presidente em relação à anulação do julgamento do caso do triplex do Guarujá, remetido para a 13a. Vara da Justiça Federal, em Curitiba, sem que tivesse qualquer vinculação com os processo da Petrobrás remetidos para lá.
Embora tenha importância como mais uma peça de denúncia do que mesmo influenciar realmente na decisão do judiciário dominado pela direita golpista.
Da mesma forma como se viu na conquista da liberdade provisória de Lula, no ano passado, qualquer alteração fundamental na política de perseguição imposta ao ex-presidente só pode advir de um processo amplo de mobilização que envolva milhares de pessoas e que se levante não para convencer os golpistas do STF e demais poderes mas para enfrentar-los nas ruas.
Assim como a liberdade provisória de Lula foi o resultado de um amplo processo de mobilização, do qual o PCO e os Comitês de Luta foram parte fundamental, como reconhecem o próprio Lula e os principais dirigentes do PT, qualquer mudança na situação atual, em favor de Lula e do povo brasileiro que precisa – como nunca – da sua liderança para alavancar uma ampla mobilização contra a ofensiva da direita, só pode advir da mobilização popular, de uma ampla campanha em favor da anulação de todos os processos contra Lula, da restituição dos direitos políticos de Lula e da sua candidatura presidencial, a única capaz de unir os stores mais combativos da esquerda, contra as alternativas reacionárias que a burguesia prepara diante da situação, para manter e fazer evoluir contra os trabalhadores o atual regime golpista.
