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A direita brasileira golpeia dia e noite as instituições democráticas. Mas se o povo se revolta, esta mesma direita, cinicamente, vem se fazer de vítima e pede “respeito às instituições”.

Nossa Constituição possui um longo artigo – o artigo 5º – onde são previstos os direitos fundamentais e as garantias constitucionais que todos nós temos contra o arbítrio e a violência do Estado. Sem estas garantias, não existe liberdade nem democracia, e passa-se a viver em um mundo sem leis, totalmente dominado pela força bruta.

Direitos e garantias são a pedra fundamental da liberdade individual, por isso formam as chamadas “cláusulas pétreas”, que são absolutamente intocáveis, verdadeiros dogmas jurídicos que não podem ser modificados por ninguém, nem pelo legislativo nem por nenhuma outra autoridade pública.

Modificar o artigo 5º é o mesmo que destruir a Constituição Federal, ou seja, é um autêntico golpe de Estado.

Pois bem, o Supremo Tribunal Federal, que nem mesmo é um órgão legislativo, formado por pessoas que não possuem um voto sequer do povo brasileiro, e que só tem alguma autoridade porque assim foi determinado por nossa Constituição, resolveu passar por cima da única fonte de sua pouca legitimidade e rasgou descaradamente a mesma Constituição que um dia lhe deu poder.

A Constituição diz claramente: “Art. 5º, inciso LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Não há espaço para considerações ou interpretações. É simples: ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença que o condenou. Trânsito em julgado quer dizer o momento em que termina o processo por não haver mais um único recurso possível. Então, se ainda cabe algum tipo de recurso, não tem trânsito em julgado, o réu ainda não pode ser considerado culpado, não existe ainda pena para ser cumprida, e o cidadão não pode ser obrigado a cumprir uma pena que não existe.

Se não existe nenhuma dificuldade nesta interpretação, porque então, ainda assim, a Primeira Turma do STF, no início deste mês, mandou um deputado para a cadeia e o obrigou a começar a cumprir sua “pena”, como se fosse culpado, se o seu processo ainda não tinha transitado em julgado?

A resposta é ainda mais simples: golpe, puro golpe de Estado.

O STF deu um golpe de Estado e não está mais cumprindo a Constituição que um dia lhe deu o direito de julgar nossas vidas. Rasgou o único documento que ainda dava alguma autoridade para aqueles 11 juízes.

Então, hoje, o STF é apenas um grupelho de pessoas vestidas de preto sem autoridade nenhuma.

Sem Constituição Federal, não existe STF. Quando o STF destruiu a nossa Constituição ele destruiu a si mesmo. Sem a Constituição, aquilo que alguns chamam de “Suprema Corte” não vale mais um centavo furado, e deverá ser imediatamente abolido. Se não há lei, o que vale é a lei do mais forte, por isso chegou a hora do povo mostrar que é muito mais forte do que 11 pessoas.

É claro que o golpe da Primeira Turma do STF tem um objetivo claro: prender Lula o mais rápido possível, e de qualquer jeito. Uma condenação sem provas e um processo fraude, só poderia mesmo acabar em uma prisão arbitrária, ilegal, inconstitucional. É a lógica do golpe.

Mas o problema é que, além da pessoa do Lula, todos nós fomos atingidos pessoalmente, diretamente, por essa quadrilha de desordeiros vestidos de preto, que ainda tem a ilusão de possuir algum poder sobre nós.

Não, não têm mais qualquer autoridade. Podem e devem ser retirados de lá à força a qualquer momento, e nisto não haverá nenhuma afronta, nenhum “desrespeito”, a instituição nenhuma. Pelo contrário, arrancar do STF aqueles onze golpistas nada mais é do que fazer valer a instituição maior que existe no nosso País, que é a Constituição.

Onze pessoas para as quais, em má hora, foi confiada a tarefa de serem os guardiões da Constituição e que, eles mesmos, são os que destroem nossa Constituição com o maior cinismo e “cara de pau”, não são mais “ministros” coisa nenhuma, são bandidos, usurpadores, golpistas, criminosos, traidores. E assim é que devem ser tratados. E isto não é faltar com nenhum respeito a ninguém.

Do mesmo modo, impedir, na marra, que Lula seja preso, não permitir que ele vá cumprir uma pena que ainda nem sequer existe, também não é desrespeito a instituição nenhuma. Muito pelo contrário, é fazer valer, ainda que à força, a Constituição Federal. É zelar pelo Estado de Direito. É ser guardão da Constituição. É fazer o que os quadrilheiros do STF deveria fazer, mas, por serem traidores, não fazem mais.

Este STF que está aí não merece respeito de ninguém. Quem tem que ser respeitado, e será, é o povo brasileiro. Na lei, ou na marra.

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