Seminário realizado nessa terça-feira (27) na Câmara dos deputados, no auditório Nereu Ramos, em comemoração aos 40 anos da Lei da Anistia, contou com a participação de um grande número de anistiados ou ainda em processo de anistia de trabalhadores demitidos em empresas estatais ou que eram estatais, como metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), trabalhadores dos Correios e petroleiros.
A Lei de Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979 concedeu anistia aos presos e perseguidos políticos, em geral militantes de organizações de esquerda, condenados, torturados e mortos pela ditadura militar, mas que, diante da capitulação da esquerda, também serviu de base para anistiar os criminosos assassinos e torturadores do regime militar – veja matéria nesta edição do DCO.
A expressiva participação de ativistas sindicais anistiados ou não mostra que esse problema continua candente na situação política. Esses trabalhadores foram demitidos de empresas estatais e do serviço público, em geral, por motivo de greve, principalmente a partir do final dos anos 70 e início do anos 80 até pelo menos o governo de Fernando Henrique Cardoso. Eram dirigentes sindicais, membros de CIPAs, membros de comissões de empresa e delegados sindicais, que estiveram à frente das lutas das suas categorias pelo fim da ditadura militar e pelas reivindicações específicas de cada setor, sendo que em muitos desses confrontos se deram diante de greves absolutamente radicalizadas.
Um caso emblemático dessas lutas foi a greve com a ocupação da empresa pelos operários da CSN em 1988 e a invasão do Exército para desocupar a Usina deixando no rastro de uma brutal repressão com dezenas de feridos, um saldo de 3 operários mortos.
Apenas em 2002, após intensas mobilizações do movimento dos demitidos políticos em empresas estatais, já no primeiro governo Lula, é que foi aprovada a Lei 10.559, em certa medida uma atualização da Lei de Anistia de 1979, que entre outros dispositivos garantia no seu artigo 1º parágrafo V “reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos punidos, por interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional por motivo político”.
A partir do golpe de 2016 vem avançando a tentativa da direita em rever a Lei de Anistia. Entre outras medidas, Bolsonaro quer alterar a classificação de perseguidos políticos para a condição de “terroristas” e de um ponto de vista mais imediato está revendo os valores das aposentadorias, pensões e indenizações, tanto dos contemplados pela anistia de 1979, como a situação dos dirigentes sindicais anistiados. É bom frisar que a esmagadora maioria dos contemplados já são aposentados, sendo que muitos, inclusive, já falecidos.
O que ocorre com os trabalhadores anistiados das empresas estatais, dos presos e perseguidos políticos da ditadura nada mais é do que o governo fascista procura aplicar contra as organizações e os trabalhadores da ativa na tentativa de esmagar o movimento.
Nesse sentido, a luta de todos os explorados, anistiados, aposentados, trabalhadores da ativa não pode ser outra que não a luta para derrotar esse governo.
E esse era o sentimento entre os mais de 400 presentes. Fora Bolsonaro e Lula Livre eram as palavras de ordem centrais.
