A greve dos servidores públicos municipais de São Paulo, contra a reforma da previdência municipal, que colocou mais de 10 mil trabalhadores na Capital paulista, nesta segunda (dia (4), em assembléia unificada dos diferentes setores, liderados pela mobilização majoritária dos trabalhadores da Educação, indica uma importante tendência à mobilização diante dos ataques dos governos golpistas que estão se intensificando menos de quatro meses após as eleições e pouco mais de um mês depois das posses do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro (resultado de um processo fraudulento em que o único candidato com apoio popular, Lula, foi condenado, preso e cassado em processo de aberta violação da Constituição), bem como das posses dos governos estaduais, quase todos aliados do regime golpista.
A greve geral unificada dos servidores municipais foi deliberada em assembleia ocorrida em 26 de dezembro de 2018, quando a Câmara Municipal aprovou, na cala da noite, na semana de festas de fim de ano, em meio às férias ou recesso da maioria
dos servidores e sob forte esquema de repressivo, montado para impedir manifestações na “casa do povo”, a famigerada reforma da previdência municipal. Pela “reforma”, foi criada a Sampaprev, aumentada a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, e fixado o teto do INSS (R$ 5.839,45) para a aposentadoria do trabalhador que ingressar na Prefeitura a partir da publicação da lei, que foi sancionada no dia seguinte, pelo prefeito tucano, Bruno Covas.
Com a medida, o governo reduziu os salários do funcionalismo que, desde 2004, vinham sendo “reajustados” em apenas 0,01% ao ano, ou seja, estavam – de fato – congelados há 15 anos, período em que a inflação acumulada alcançou a marca de 119,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Isto significa em que mesmo em um período em que houve um crescimento dos salários no País (antes do golpe de Estado de 2016) os salários do funcionalismo da cidade mais ria do País, perderam mais da metade do seu poder de compra.
A mobilização foi contida, em março do ano passado, diante do recuo na aprovação da “reforma” por parte do então prefeito João Dória (PSDB), diante da combativa greve do funcionalismo, e da política da maioria das direções sindicais dos servidores liderados pelo vereador do PPS (da chapa do PSDB), Cláudio Fonseca, presidente do sindicato dos profissionais da Educação do Município (Sinpeem), que adotaram a política de deixar passar as eleições e esperar que a reforma fosse abrandada por meio de negociações no interior do legislativo paulistano.
Os servidores ainda tentaram ocupar a Câmara contra a aprovação da medida, mas os recuos anteriores, foram tornando mais difícil a mobilização diante das férias de fim de ano.
A greve desta semana, foi aprovada imediatamente após a aprovação do ataque e tem como pauta unificada, ao lado da “revogação da Lei nº Lei nº 17.020/2018, que retira direitos dos trabalhadores”outras reivindicações vagas e que ficam muito longe de apresentar questões concretas para se opor aos ataques aos servidores: “a valorização dos servidores públicos; a valorização do serviço público; a revisão geral salarial de 10% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas e nenhum confisco”.
Além de indicar a tendência de luta presente entre amplas parcelas dos trabalhadores e, particularmente, entre o funcionalismo, alvo de pesados ataques do regime golpista, a situação e a greve do funcionalismo de São Paulo, evidenciam a necessidade de superar a política de conciliação e capitulação das direções sindicais diante dos governos da direita e também da “esquerda”, que adotam políticas semelhantes às indicadas pela direita, como se viu na recente aprovação da “reforma” administrativa pelo governo petista de Rui Costa, na Bahia, com medidas semelhantes às aprovadas por Bruno Covas e outros governos reacionários.
Fica claro também a necessidade de dar um caráter geral à essa luta dos milhões de servidores de todo o País e do conjunto dos trabalhadores, ou seja, que é preciso haver um mobilização geral contra o regime golpista que está buscando descarregar nas costas dos servidores e do conjunto dos trabalhadores o ônus de sua política de sustentar os grandes monopólios capitalistas (principalmente norte-americanos) em crise e de destruição da economia nacional.
Essa luta precisa unir e mobilizar o conjunto dos explorados e de suas organizações de luta em torno de questões centrais como a luta pela derrota do regime golpista: Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Para impulsionar essa mobilização é preciso unificar a esquerda e todos os setores que se colocam no terreno da luta contra o golpe em torno da luta pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos, capaz de levantar milhões de pessoas em todo o País contra a direita e seus governos.
