O senador tucano Tasso Jereissati em sua sanha privatista e de acordo com o governo golpista de Bolsonaro praticamente reeditou uma medida provisória que força a privatização dos serviços de água e esgoto.
Tasso Jereissati apresentou o Projeto de Lei nº 3261/2019, que é uma cópia do Medida Provisória nº 868/2018, caducada antes da aprovação final no senado. O PL apresentado pelo senador tucano foi aprovado em regime de urgência no Senado Federal e foi prontamente enviado para Câmara dos Deputados para posterior aprovação.
A MP aprovada no senado é o fim da titularidade desses serviços pelos municípios, e força a todos os municípios de realizarem processos de licitação para a entrega desses serviços para a privatização em detrimento das empresas públicas que prestam esses serviços há décadas. O texto favorece a privatização com o incentivo as já conhecidas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que é privatização da água.
Serviços de água e esgotos são atribuições de Estados e municípios
A Constituição Federal de 1988 determina que a União, Estados e Municípios devem ser responsáveis pelos serviços de saneamento básico da população. Também estabelece três formas de fornecimento do serviço de água e esgoto. A primeira e que há prioridade é através de autarquia ou empresa municipal, pois o municio possui titularidade na prestação do serviço.
A segunda forma é o chamado “Contratos de Programa”, onde as duas partes são públicas, o município e a empresa prestadora de serviço, e não há a necessidade de abertura de licitação. A maior parte dos serviços de água e esgoto do país são prestados dessa maneira, onde há grandes empresas públicas em cada estado prestando serviços a municípios de seus respectivos.
A terceira maneira é a privatização dos serviços e da água através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) por licitação.
Ataque as empresas públicas e a população
A medida provisória apresentada pelo golpista tucano é um ataque a prestação dos serviços públicos de água e esgoto e força a privatização da água, mesmo que os municípios não queiram. A MP obriga que os municípios realizem o processo de licitação em todos os fechamentos de contratos, mesmo possuindo empresas municipais e do estado da federação.
Os golpistas querem a privatização da água em todos os municípios, mesmo que a população se coloque contrária, pois a legislação vai forçar a entrega desse enorme patrimônio. Na licitação, nunca é escolhida a que vai prestar o melhor serviço e sim, conchavos da direita golpista e péssimos serviços pois estão interessados no lucro e não na população.
Padrinho político de Ciro Gomes
Tasso Jereissati está de acordo com a política de Bolsonaro em todos os sentidos. Além de apoiar e incentivar as privatizações e os ataques aos trabalhadores e perseguir a esquerda, o tucano Jereissati é padrinho político do abutre Ciro Gomes.
Ciro Gomes e Tasso Jereissati trabalharam juntos no governo do Ceará, e tendo Ciro Gomes como seu cabo eleitoral durante a campanha para governador. Ciro foi presidente da câmara do Ceará durante o governo de Jereissati e ajudou a implantar um programa neoliberal no Estado, atacando duramente os servidores e empresas públicas.
Alguém mais ingênuo ou um oportunista político pode alegar que isso foi em momentos passados e que Ciro Gomes já rompeu com esse setor. Mas em janeiro deste ano, Ciro defendeu o nome de Tasso Jereissati para presidência do senado afirmando que “É bom para o Senado, o Brasil e o Ceará”.
Durante o lançamento de pacotes de obras da Prefeitura de Fortaleza, em uma mesa com Tasso Jereissati, Ciro iniciou sua fala dizendo saldar “com muita alegria e honra um dos maiores cearenses de todos os tempos”.
O fato de elogiar e ter como padrinho político o autor da MP que privatiza a água em todo o país até os dias atuais, mostra como Ciro Gomes tem uma política golpista e de apoio as políticas de ataques fundamentais de Bolsonaro e revela que Ciro não tem nada de esquerda e muito menos figura como uma pessoa nacionalista.
Lutar contra a privatização
A aprovação em caráter de urgência e aprovação no senado já demonstra que a intenção direita golpista é privatizar a água no país a toque de caixa. Todos sabem quais são as consequências da privatização como o aumento das tarifas, precarização dos serviços prestados, cortes no funcionalismo, e em locais pequenos e distantes vão ser prejudicados no fornecimento do serviço de água e esgoto devido aos altos custos.
Medidas judiciais e pressão no parlamento de sindicalistas não vão resolver em nada essa situação e tende a favorecer ainda mais a direita golpista que domina essas instituições.
É preciso barrar a privatização com greves dos trabalhadores e mobilização em torno da campanha pelo fora Bolsonaro, principal responsável pelo plano em grande escala de privatizações no país.
