O deputado federal Marcelo Freixo (Psol), que fará parte do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisará o pacote anticrime de Sérgio Moro, defende que o projeto de lei do ministro fascista necessita apenas de “um debate” na sociedade, para resolver algumas “lacunas e imprecisões”.
Para o deputado carioca, a origem destes defeitos do projeto do Moro é que “ninguém foi ouvido”.
Pelas palavras de Freixo, conclui-se que, na sua opinião “progressista” – eufemismo normalmente utilizado para aqueles que deveriam ter posições firmes de esquerda, mas não são capazes de enfrentar de fato os grandes interesses da burguesia –, seria apenas o caso de aperfeiçoar o projeto do Mussolini de Maringá, resolvendo imprecisões, preenchendo lacunas, tornando-o, em suma, mais consequente.
Poderia ser uma opinião até sensata, se não estivéssemos falando daquele verdadeiro alvará preventivo legal que permitirá que a nossa polícia – nada consequente, por sinal – possa matar qualquer um que veja pela frente, desde que após alegue estar sob a influência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Como qualquer um que empunhe uma arma, para qualquer finalidade, poderá ser considerado sob a influência de medo, surpresa ou violenta emoção, se este projeto fascista for aprovado, a população estará completamente à mercê do poder repressivo.
Moro quer dar ao Estado o direito de vida e morte sobre qualquer um de nós.
Se um policial não for com a cara de alguém, ele atira, mata, e depois pode facilmente se livrar de qualquer pena , alegando uma das três situações que sempre estão presentes em qualquer ação policial.
Moro não deixou nenhuma lacuna. Medo, surpresa ou violenta emoção, abarcam virtualmente qualquer situação em que um policial possa estar envolvido. Estaremos todos nas mãos de um poder absoluto estatal de fazer inveja aos mais violentos regimes fascistas.
Mas o projeto de lei sobre o qual Freixo, como grande representante da esquerda no Congresso, quer apenas “conversar” com a população, não para por aí.
Comprovando que a prisão em segunda instância é ilegal, Moro quer agora colocá-la na legalidade, ainda que seja uma legalidade que pise por cima da nossa já inválida Constituição Federal.
Mas se depender do projeto de lei a ser aprimorado por Freixo, a polícia também poderá simplesmente compelir qualquer acusado a cumprir pena sem julgamento nem da primeira instância.
Em mais uma demonstração da genialidade fascista do nosso Mussolini, importaremos agora as nefastas plea bargains dos Estados Unidos, onde o acusado e o Estado repressor discutem, de igual para igual, se entram em um acordo para mandar para cadeia alguém que nem sequer pôde passar por um processo penal. Um meio eficaz de construir, naquele país, a maior população carcerária do mundo, com preferência clara por negros e pobres.
Não é à toa que esta parte do projeto é muito popular entre nossos promotores e juízes, que assim teriam também aqui muito mais facilidade para executarem o seu trabalho de lotar nossas cadeias, ainda mais com o auxílio dos métodos habituais de tortura de nossas delegacias de polícia.
Mas Freixo, que diz acompanhar há muito tempo o “debate sobre Segurança Pública”, ao que parece, não viu estas aberrações que qualquer um poderia facilmente perceber, ainda mais tendo em mente a aplicação desta lei à realidade brasileira. Ao contrário do que Freixo defende, não é preciso nenhum debate, nenhum especialista, para concluir que esta lei abre os porões da mais dura repressão sobre a população brasileira, tem caráter nitidamente fascista e deve ser rejeitada imediatamente, combatida com todas as forças, denunciada para toda a população como um crime hediondo da pior espécie.
Mas Freixo, inegável amigo dessas forças de repressão, com todo o seu jeitinho polido e bem educado, disfarça mas faz frente única com Bolsonaro e com Moro para liberar o assassinato de nosso povo, principalmente os mais pobres e os verdadeiros militantes da esquerda, tradicionais alvos da sanha de sangue da mão armada de nossa burguesia.
Fora a todos os fascistas!
