Relato de um militante que participou da ocupação da ALERJ, ontem (28):
A luta contra a privatização da CEDAE continua.
Na quarta-feira, dia 28, por falta de quantidade mínima de deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a pauta para a votação da venda da estatal foi derrubada, pelo menos, até a próxima terça.
Sete votaram contra a privatização da CEDAE, dois a favor e 15 abstenções. A sessão não teve os 36 votos necessários para sua validade.
O Partido da Causa Operária (PCO) foi a única organização partidária que esteve presente ao lado de trabalhadores e estudantes – já que a lei do passe livre também seria votada e alunos da rede pública de ensino foram até a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Eles protestaram inclusive contra a Polícia Militar, que chegou à Assembleia Legislativa de forma ameaçadora, com escudo e tudo mais: ‘Não acabou. Tem que acabar. Eu quero fim da Polícia Militar’. Essas eram as palavras de ordem dos estudantes ativistas.
No entanto, voltando à CEDAE, a emenda fez parte do projeto de lei que criou o programa de refinanciamento de dívidas sobre o ICMS, o Refis. O deputado Paulo Ramos (PDT) incluiu o tema no projeto e a ALERJ aceitou a proposta.
O atual governador do saqueado estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou o projeto, mas vetou a emenda que citou a CEDAE.
O primeiro a fazer uso da palavra, em defesa da Cedae, foi o próprio Paulo Ramos. Márcio Pacheco (PSC) falou logo em seguida e garantiu que o governador eleito Wilson Witzel, não permitirá que a CEDAE seja privatizada. Uma demagogia sem fim. Os trabalhadores não acreditaram nas promessas e reagiram bravamente aos gritos de ‘Derruba’ (o veto).
Marcelo Freixo alertou para que os parlamentares favoráveis ao veto esperassem primeiro as manifestações dos deputados da direita, que demagogicamente se fingiram de defensores dos cedaianos. No entanto, Freixo e outros da esquerda pequeno-burguesa não convocaram seus eleitores e simpatizantes na luta pela CEDAE e sequer se referiu aos trabalhadores que lotaram as galerias da ALERJ.
Apesar disso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, o Sintsama-RJ, marcou presença. “No mundo inteiro, o movimento é de reestatização. Privatização é passado e algo que encarece e deteriora os serviços”, disse o diretor de Políticas Sindicais e Novas Tecnologias do Sintsama-RJ, Júlio Martim.
Já o presidente do Sintsama, Humberto Lemos, destacou que a privatização da CEDAE é um grande perigo para a população. ‘Quem paga a conta disso tudo é o povo, principalmente comunidades carentes da Baixada Fluminense e o interior do estado do Rio de Janeiro, pois não tem condições de pagar o serviço. Então, quem é rico paga qualquer coisa. Esse desgoverno (o de Luiz Fernando Pezão) e dez deputados que se encontram presos querem a privatização da estatal. Não deixaremos!’, afirmou o presidente.
O presidente em exercício da ALERJ, André Ceciliano (PT), informou que o projeto deve voltar à pauta na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro e durante a votação se colocou a serviço dos golpistas, intimidando os parlamentares que se manifestaram contra a votar, o que faria a composição do coro minimo resultando em derrota para os trabalhadores.
Na próxima semana, no entanto, estarão em discussão a renovação do Fundo de Combate à Pobreza, a prorrogação da calamidade pública financeira e o Orçamento para 2019.
PASSE LIVRE – A votação também não teve quantidade mínima de deputados, o chamado quórum. Deve estar em pauta no dia 4 também. Os estudantes estavam presentes e falaram sobre a importância do passe livre.
“Além dos benefícios óbvios como a gratuidade do transporte, o passe livre garante uma economia de 400 reais para o aluno sem recurso. Ele ajuda o estudante carente nessa empreitada de continuar seus estudos numa universidade e, consequentemente, na conclusão do curso de terceiro grau”, disse o presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE) de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Victor Davidovich.
O PCO, trabalhadores sindicalistas e sindicalizados e a juventude estavam juntos naquela tarde de lutas. No entanto, todos pediram que a população vá até a ALERJ no dia 4 de dezembro protestar contra a absurda privatização da Cedae e a favor do passe livre para estudantes da rede pública de ensino.
