Regime em crise
Um debate fundamental nesse momento é de que lado efetivamente estão as Forças Armadas em relação ao governo Bolsonaro
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mourao
Vice-presidente Hamilton Mourão. | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O avanço dos militares no regime político já não é mais uma especulação, mas sim um fato incontestável. Apenas na área da saúde, mais de vinte elementos das Forças Armadas se encontram empregados. Ao mesmo tempo, os apoiadores do governo Bolsonaro pedem abertamente que o Exército intervenha diretamente na situação e dê poderes ilimitados ao presidente ilegítimo. Assim, a questão que está colocada neste momento, e que é de fundamental importância para compreender o papel da esquerda na atual etapa, é: De que lado estão os militares?

Em artigo publicado pelo portal Brasil 247 no dia 30 de maio, o jornalista Alex Solnik apresenta suas impressões sobre a posição dos militares no regime. Segundo ele,

O Poder Executivo não tem armas, nenhum dos Três Poderes tem. Caso contrário, eles não seriam autônomos nem teriam relação harmônica entre si, como manda a constituição. O Poder armado sempre subjugaria os demais.

Quem as tem são as Forças Armadas, que não pertencem à estrutura do governo, mas do estado. E só podem intervir, a pedido do Executivo, em caso de ameaça externa ou interna. Jamais para proteger um governante que tenta proteger seus filhos e aliados da ameaça de serem julgados e presos. As Forças Armadas não fariam esse papel ultrajante. Não há mais Guerra Fria. O mundo civilizado rejeita ditaduras.

O argumento de que um golpe militar seria inviável porque o “mundo civilizado” não toleraria mais ditaduras não tem nenhum sustento na realidade. Isso porque, neste momento, há várias ditaduras, algumas mais fechadas, outras mais abertas, em vários cantos do planeta. É o caso de Honduras, que está sob o controle dos militares, que interferiram até mesmo nas eleições militares. O país centro-americano é um dos que mais mata lideranças populares no mundo. É também o caso da Bolívia, cujo governo se estabeleceu por meio de um golpe militar.

O mundo está repleto de ditaduras e de ameaças de ditaduras por um motivo claro: o capitalismo está em uma crise muito profunda, e a única maneira de os capitalistas prolongarem a vida útil de seus negócios é por meio de medidas antidemocráticas que subjuguem a população aos seus interesses. Sem lançar mãos de mecanismos antidemocráticos, seria impossível garantir que milhões de pessoas passassem fome enquanto os bancos continuassem sendo financiados pelo Estado.

Quanto à primeira parte de seu argumento, não podemos deixar de concordar: o poder armado sempre subjuga os demais. As Forças Armadas, que são o poder armado, não pertencem exatamente ao Poder Executivo, mas são controladas por uma cúpula que, como toda burocracia, está disposta a qualquer coisa para manter seus privilégios. E, na sociedade capitalista, só há uma maneira de manter privilégios: aliando-se à classe dominante, a burguesia. O poder armado é, portanto, o poder da burguesia. Isto é, enquanto o chefe do Poder Executivo, do Poder Judiciário ou qualquer outro estiver seguindo o comando da burguesia, será sustentado pelos militares — caso contrário, será confrontado pelas Forças Armadas.

Exemplos disso não faltam. Em 2016, a burguesia decidiu depor a presidenta Dilma Rousseff. Para que isso acontecesse, os militares não entraram em campo, deixando claro que eram favoráveis ao golpe de Estado. Em 2018, porém, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava o habeas corpus do ex-presidente Lula, os militares exigiram que o Judiciário o mantivesse preso. Mais recentemente, por meio das declarações do general Mourão e de algumas medidas do general Braga Neto, a burguesia tem garantido que Bolsonaro não se desvie do eixo central do programa do imperialismo para a atual etapa de crise.

Dito isso, poderíamos chegar à conclusão de que os militares não são fiéis a Bolsonaro, mas sim à burguesia. Solnik, no entanto, interpreta esse fato alegando uma total independência das Forças Armadas em relação ao governo:

Quem achou que daria nisso, esperou sentado. Ele não tem tanques na manga. Não tem tropas. Não vai além de assustar os que querem ser assustados. Mas muitas pessoas já perceberam que seu revólver não tem munição de verdade, só balas de festim.

Uma coisa não pode ser confundida com a outra. De fato, os militares apresentam alguma independência em relação ao governo, mas também necessitam da estrutura sob o governo Bolsonaro para levar adiante os planos da burguesia. Bolsonaro, elemento de baixa patente do Exército, foi o escolhido para encabeçar o governo por motivos bem definidos: sua base social é fundamental para sustentar um governo inimigo do povo e com características fascistas.

Bolsonaro e militares não podem ser analisados em separado, ambos constituem engrenagens fundamentais para o regime político. Ambos contribuem, à sua maneira, para que a burguesia consiga ter o controle da situação e possa aplicar seu programa. Deste modo, não se pode mais questionar se os militares participariam ou não de uma ditadura: eles já são parte fundamental do governo e do regime político como um todo. Se o governo de Bolsonaro — ou um eventual governo substituto — precisar evoluir para uma ditadura aberta contra o povo, de modo a impedir uma explosão social, as Forças Armadas estarão de prontidão.

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